Alterações legais colocaram muitos imigrantes do Bangladesh na ilegalidade

As alterações à lei de estrangeiros em Portugal está a preocupar a comunidade do Bangladesh, que alega que muitos estão ilegais pela decisão súbita do governo de mudar as regras.

© Folha Nacional

 

“Havia muita gente que estava já a trabalhar, a tratar da sua vida, estavam a dormir e depois perceberam, de um momento para o outro, que já não podiam entregar a sua manifestação de interesse”, disse à Lusa Rana Taslim Uddin, líder da comunidade.

Em causa está o fim das manifestações de interesse, um mecanismo legal que permitia a um estrangeiro com visto de turista legalizar-se em Portugal, desde que fizesse descontos para a Segurança Social.

O Governo anunciou a medida na tarde do dia 03 de junho e a nova lei entrou em vigor à meia-noite, bloqueando novas manifestações de interesse e deixando em suspenso milhares de imigrantes que estão já em Portugal e a descontar mas que não tinham o processo concluído.

“Foi uma lei feita de repente, foram apenas algumas horas entre o conselho de ministros e a sua aprovação [entrada em vigor]. É uma lei que prejudica a comunidade”, afirmou Rana Taslim Uddin.

Segundo o dirigente, devido à dificuldade em agendar atendimento na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), muitos imigrantes esperavam por ter “tudo direitinho”, correspondente aos 12 meses de descontos, antes de iniciar as diligências para se legalizarem.

Hoje, “há muitos que estão numa situação ilegal porque há muita confusão entre nós. Ninguém percebe como as coisas funcionam”.

Sohel abriu há poucos meses um restaurante da rua do Benformoso, o centro da comunidade bengali em Portugal, e já sente problemas na contratação de pessoal.

“Temos pessoas para virem para cá e agora não podem porque já não há a manifestação de interesse”, explicou o empresário.

“Quando ouvimos que a imigração mudou as regras e os papéis não eram mais aceites, as pessoas saíram daqui. Já assisti a muita gente a ir embora”, salientou o investidor, que admite a necessidade de regular a vinda de estrangeiros, mas desde que permaneçam canais de entrada disponíveis.

“Depois da mudança da lei, as pessoas perceberam que não vão conseguir ficar cá, mesmo que trabalhem e estejam a aguardar há muito tempo”, salientou Sohel, considerando que os portugueses não se apercebem da importância dos imigrantes para a economia.

“Os estrangeiros fazem os trabalhos que ninguém quer. Se nós sairmos, quem vai fazer esses trabalhos?” – questionou.

As alterações à lei obrigam os imigrantes a tratarem dos processos nos consulados portugueses, seja para visto de trabalho, de procura de trabalho ou outro.

Mas países como o Bangladesh ou o Nepal (outro país que também tem uma grande comunidade em Portugal) não têm um consulado português e as promessas de reforço de meios feitas pelo governo português não incluem a abertura de novas representações diplomáticas.

“Há três décadas que nós esperamos um consulado no Bangladesh”, apesar de o país asiático ter uma representação em Lisboa desde 2013, recorda Rana Taslim Uddin.

“Já fizemos vários protestos, muitos requerimentos e continuamos a pedir um consulado” em Daca que possa facilitar os processos de migração, salientou o líder da comunidade que se queixa da falta de abertura das autoridades portuguesas.

Agora, “quando precisam de qualquer visto, as pessoas têm de viajar até à Índia, onde há muita burocracia e dificuldades de acesso”, obrigando a prazos de espera de vários meses.

“Temos 50 mil pessoas em Portugal e é uma vergonha que não haja um consulado no nosso país”, lamentou, salientando que, apesar de tudo, a comunidade gosta do país de acolhimento.

“Há muita gente que quer viver aqui, quer viver em Portugal. Podem até trabalhar na Europa mas querem vir para cá. As pessoas gostam de Portugal e sentimo-nos bem, apesar dos problemas das leis”, explicou.

No entanto, sem um consulado em Daca e sem a possibilidade de regularização em Portugal, Uddin teme o regresso da mão de obra ilegal, controlada por interesses obscuros.

“Isto pode entrar no círculo das máfias que trazem pessoas e as colocam presas a trabalhos”, afirmou.

Estes receios também preocupam Sohel. “Para já quero ficar aqui, mas depois não sei”, porque é necessário “ter condições para investir e ganhar a vida”.

Últimas do País

Fenómeno agravou-se nos últimos dois meses e levou a PSP a reforçar a vigilância nas zonas mais afetadas. Ladrões procuram sobretudo o cobre dos equipamentos para posterior venda.
Capital reforçou patrulhamento depois de episódios de violência grave. Na Baixa do Porto, sindicato alerta para agressões, tentativas de violação e noites com reduzida presença policial.
Queixas começaram há cerca de dois meses e os utentes garantem que o problema se tem agravado. Cerca de 60 doentes passam diariamente pela sala, onde permanecem ligados às máquinas durante quatro horas. Hospital confirma a presença dos insetos e garante estar a tentar erradicar a praga.
Mais de mil bombeiros estavam às 08:00 envolvidos no combate aos quatro maiores incêndios ativos na região Norte, sendo os de Torre de Moncorvo, Arouca e Santo Tirso os que mobilizam mais meios, segundo fonte da proteção civil.
A GNR deteve o líder de uma rede internacional de tráfico de droga, na sequência de uma operação iniciada em 2026 e que tinha permitido prender cerca de 50 pessoas, anunciou hoje a corporação.
Em alguns casos, a indefinição prolonga-se há mais de um ano e meio, com os gestores a permanecerem em funções sem saber se serão reconduzidos ou substituídos. Entre as instituições nesta situação está o Hospital de São João, no Porto, uma das maiores unidades hospitalares do país.
Portugal já registou 6572 incêndios rurais em 2026, mais 748 do que no mesmo período do ano passado. Número de ocorrências sobe quase 13% e atinge o valor mais elevado dos últimos quatro anos. Mais de 60 mil hectares já foram consumidos pelas chamas.
Diretora de Medicina Interna demite-se e responsável pela Urgência ameaça sair se não melhorarem as condições para tratar os doentes.
Três incêndios em mato em Torre de Moncorvo, Santo Tirso e Arouca destacam-se ao início da tarde de hoje entre as “ocorrências significativas” registadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), mobilizando mais de 900 operacionais.
Dois episódios de violência grave, registados em poucos dias, levaram a PSP a mobilizar pelo menos 30 elementos do Corpo de Intervenção para reforçar a segurança numa das zonas mais turísticas de Lisboa, entre o Terreiro do Paço e o Marquês de Pombal.