Ministra da Justiça recusa responder às críticas da PGR

A ministra da Justiça recusou responder às críticas feitas pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, que considerou graves as palavras de Rita Alarcão Júdice por apontar a necessidade de pôr “ordem na casa” no Ministério Público (MP).

© Instagram de Rita Alarcao Judice

Questionado pela Lusa logo após a entrevista de Lucília Gago à RTP1, a primeira desde que assumiu em 2018 a liderança da Procuradoria-Geral da República (PGR), o gabinete do Ministério da Justiça assegurou que “não vai haver nenhuma reação” de Rita Alarcão Júdice.

Lucília Gago admitiu que a entrevista recente da ministra da Justiça ao Observador foi uma “mola impulsionadora” para reagir publicamente e acusou Rita Alarcão Júdice de não lhe ter transmitido qualquer diagnóstico sobre o MP numa audiência que durou três horas.

“Ouvi as declarações e fiquei algo incrédula e perplexa. São indecifráveis e graves. Indecifráveis porque disse que o diagnóstico estava feito. E não mo disse numa audiência de três horas, seria uma ocasião ótima para o fazer. Graves porque diz que o MP tem uma situação de falta de liderança, de falta de capacidade de comunicação e que precisa de arrumar a casa. Rejeito essas críticas que imputam ao MP o exclusivo das coisas más que acontecem na Justiça”, disse.

A PGR denunciou ainda a existência de uma “campanha orquestrada” contra o MP, implicando as palavras da ministra da Justiça nesse contexto de ataque à sua magistratura.

“É muito direto e incisivo, dizendo que nos últimos tempos houve perda de confiança imputável ao MP e à atual liderança que o PGR exerce. É uma declaração extraordinária, que imputa ao MP a responsabilidade pelas coisas más que acontecem no território da justiça, coisa que rejeito em absoluto”, concluiu Lucília Gago.

Na recente entrevista ao Observador, Rita Alarcão Júdice disse que era preciso mudar algo no MP para reforçar a credibilidade e que um “novo procurador-geral tem de pôr ordem na casa” e revelar capacidade de gestão e de liderança.

“Há um diagnóstico que está feito. Houve uma certa descredibilização e algum ruído à volta do MP. Está a ser muito atacado. O MP é muito importante, a sua capacidade e credibilidade é determinante para o bom funcionamento da Justiça. E, por isso, é essencial ter alguém que possa restituir essa confiança”, declarou a ministra numa entrevista publicada no passado dia 27 de junho.

Últimas de Política Nacional

Uma petição que exige o fim da atribuição de dinheiros públicos para a construção de mesquitas tornou-se viral e já reúne milhares de assinaturas, dias depois da proposta do CHEGA com o mesmo objetivo ter sido chumbada no Parlamento.
A sociedade de advogados Sérvulo & Associados, onde o ex-ministro social-democrata Rui Medeiros é uma das figuras mais proeminentes, está a atravessar um período de forte crescimento no volume de contratos públicos, especialmente desde a chegada de Luís Montenegro ao Governo.
José Sócrates, antigo primeiro-ministro socialista e arguido na Operação Marquês, enviou às redações os bilhetes de duas viagens que realizou recentemente aos Emirados Árabes Unidos, numa tentativa de demonstrar ao tribunal que não ultrapassou o limite de cinco dias consecutivos de permanência no estrangeiro, condição que o obrigaria a comunicar previamente qualquer deslocação ao Ministério Público.
A escolha de Luís Marques Mendes para mandatário da Cultura, Diversidade e Inclusão está a gerar críticas. Dino d’Santiago, o músico que o candidato considera “a pessoa magnífica e mais indicada” para o cargo, volta a estar no centro da polémica. Desta vez não apenas pelas declarações em que defendeu a substituição do hino nacional, mas também pelo historial de financiamentos públicos que envolveram 1,6 milhões de euros.
A deputada socialista Eva Cruzeiro teve a sua assinatura adulterada na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, surgindo no livro de presença o nome “Evita Perón” no espaço que está destinado à sua assinatura.
O CHEGA voltou a apontar baterias ao Governo, acusando o executivo de ter agravado o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) logo após a aprovação do Orçamento do Estado.
Joaquim Pinto Moreira, antigo presidente da Câmara de Espinho e ex-deputado do PSD, decidiu avançar com um processo de difamação contra André Ventura depois do candidato presidencial apoiado pelo CHEGA ter afirmado publicamente que o ex-autarca “enriqueceu à custa do dinheiro público”.
O candidato a Presidente da República André Ventura defendeu a necessidade de "escrutínio e fiscalização" para não se repetir o "despotismo, corrupção e cunhas" protagonizado "pelos governos socialistas", ao comentar as escutas do caso Influencer.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM deverá realizar 115 audições, prevendo iniciar as reuniões nos dias 17 e 18 de dezembro, anunciou hoje a presidente da comissão, Marta Silva.
A discussão e votação na especialidade dos projetos de PSD, PS, CHEGA, IL, CDS-PP e PAN para regulamentar a atividade de lóbi foi hoje reagendada para a manhã da próxima sexta-feira.