Ministra da Justiça recusa responder às críticas da PGR

A ministra da Justiça recusou responder às críticas feitas pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, que considerou graves as palavras de Rita Alarcão Júdice por apontar a necessidade de pôr “ordem na casa” no Ministério Público (MP).

© Instagram de Rita Alarcao Judice

Questionado pela Lusa logo após a entrevista de Lucília Gago à RTP1, a primeira desde que assumiu em 2018 a liderança da Procuradoria-Geral da República (PGR), o gabinete do Ministério da Justiça assegurou que “não vai haver nenhuma reação” de Rita Alarcão Júdice.

Lucília Gago admitiu que a entrevista recente da ministra da Justiça ao Observador foi uma “mola impulsionadora” para reagir publicamente e acusou Rita Alarcão Júdice de não lhe ter transmitido qualquer diagnóstico sobre o MP numa audiência que durou três horas.

“Ouvi as declarações e fiquei algo incrédula e perplexa. São indecifráveis e graves. Indecifráveis porque disse que o diagnóstico estava feito. E não mo disse numa audiência de três horas, seria uma ocasião ótima para o fazer. Graves porque diz que o MP tem uma situação de falta de liderança, de falta de capacidade de comunicação e que precisa de arrumar a casa. Rejeito essas críticas que imputam ao MP o exclusivo das coisas más que acontecem na Justiça”, disse.

A PGR denunciou ainda a existência de uma “campanha orquestrada” contra o MP, implicando as palavras da ministra da Justiça nesse contexto de ataque à sua magistratura.

“É muito direto e incisivo, dizendo que nos últimos tempos houve perda de confiança imputável ao MP e à atual liderança que o PGR exerce. É uma declaração extraordinária, que imputa ao MP a responsabilidade pelas coisas más que acontecem no território da justiça, coisa que rejeito em absoluto”, concluiu Lucília Gago.

Na recente entrevista ao Observador, Rita Alarcão Júdice disse que era preciso mudar algo no MP para reforçar a credibilidade e que um “novo procurador-geral tem de pôr ordem na casa” e revelar capacidade de gestão e de liderança.

“Há um diagnóstico que está feito. Houve uma certa descredibilização e algum ruído à volta do MP. Está a ser muito atacado. O MP é muito importante, a sua capacidade e credibilidade é determinante para o bom funcionamento da Justiça. E, por isso, é essencial ter alguém que possa restituir essa confiança”, declarou a ministra numa entrevista publicada no passado dia 27 de junho.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA, André Ventura, lamentou hoje os “ataques e falta de sentido democrático” das associações e universidades que criticaram a presença do partido na Futurália, dizendo que houve uma “tentativa de censura”.
O CHEGA vai chamar ao parlamento o governador do Banco de Portugal (BdP) para explicar a reforma de Mário Centeno com “benefícios escandalosos”, anunciou hoje o presidente do partido, que disse ter existido um “acordo escondido”.
O Parlamento rejeitou todas as propostas apresentadas pelo CHEGA para reforçar o mercado de arrendamento, incluindo a descida para 5% da taxa de IRS aplicada aos rendimentos prediais.
Um jornalista da rádio Observador foi retirado da sala durante uma audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, após uma decisão conjunta de PS e PSD. O CHEGA foi o único partido a votar contra.
O PS e o PSD chumbaram, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, um requerimento do CHEGA que pretendia ouvir especialistas independentes sobre a localização do futuro Aeroporto Luís de Camões, impedindo que dúvidas técnicas, económicas e ambientais fossem discutidas no Parlamento.
A presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, retirou os pelouros ao vereador Mário Caixas, também eleito pelo PS, alegando quebra de confiança política num momento considerado decisivo para a recuperação do concelho após as recentes cheias.
O serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal, que atravessa a Ponte 25 de Abril, vai estar sob escrutínio no Parlamento. O CHEGA conseguiu aprovar uma audição para ouvir utentes, Fertagus e Governo sobre as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quarta-feira o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.
O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.