O responsável reiterou, numa audiência na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que “a distribuição de resultados não foi feita sobre qualquer compromisso de mais tarde vir a ser realizado um aumento de capital”, como terá sido o caso nas Águas de Portugal.

Pedro Ângelo salientou também que este dividendo extraordinário “não comprometeu a atividade operacional da empresa, nem a execução do plano de investimentos nem a eventualidade de assumir uma execução antecipada do empréstimo”.

Perante as questões do CDS-PP relativamente a uma eventual pressão do Ministério das Finanças, então liderado por Fernando Medina, para um dividendo extraordinário com o objetivo de reduzir a dívida pública, o responsável recusou utilizar essa expressão.

“Fomos confrontados com um pedido de distribuição extraordinária de resultados, no montante de 50 milhões” de euros, numa reunião em dezembro, contou, onde ficou combinado que a NAV retomaria o contacto para ver se era possível. A empresa concluiu depois que “o que era possível distribuir naquela altura ao Estado era um valor próximo de 19,6 milhões de euros”.

Pedro Ângelo destacou ainda que “em termos de disponibilidades financeiras no final de 2023, já depois de ter sido feita a transferência relativamente aos resultados, as disponibilidades ascendiam a 93 milhões de euros”, tendo em conta que o valor previsto para investimentos era de 42 milhões de euros.

Esta audição, a par com outras ao ex-presidente da Águas de Portugal e à presidente da Casa da Moeda, foram pedidas pelo CDS-PP, tendo em conta os dividendos extraídos destas empresas públicas e o seu impacto na redução da dívida pública, um tema que consta da análise feita pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental).