Partidos podem enviar perguntas para Costa sobre o caso gémeas até 06 de setembro

Os grupos parlamentares deverão enviar à comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas até 10 perguntas ao ex-primeiro-ministro António Costa até ao dia 6 de setembro, disse esta quinta-feira o presidente da comissão. 

© Folha Nacional

“Só após a receção no dia 06 de setembro é que serão enviadas então todas para o ex-primeiro-ministro. Só aí é que começará o prazo de 10 dias para responder às perguntas a todos os grupos parlamentares e da deputada única do PAN”, referiu Rui Paulo Sousa aos jornalistas após reunião de mesa e coordenadores.

António Costa decidiu responder por escrito à comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma. Na resposta enviada na terça-feira à comissão parlamentar de inquérito, à qual a Lusa teve acesso, António Costa solicita “a notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento” que deseja “prestar por escrito”.

A audição do ex-primeiro-ministro, proposta pelo CHEGA, foi aprovada em 21 de junho, com os votos favoráveis dos deputados do CHEGA, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN.

A convocatória para António Costa depor na comissão de inquérito ao caso das gémeas foi enviada na sexta-feira pelo presidente da Assembleia da República, na sequência do pedido do presidente da comissão, pelo que a resposta do ex-primeiro-ministro está dirigida a José Pedro Aguiar Branco.

Os deputados indicarão agora as questões que querem ver respondidas. De acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o primeiro-ministro e os ex-primeiros-ministros gozam “da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem”.

Últimas de Política Nacional

O Presidente da República criticou hoje a demora do parlamento em eleger os conselheiros de Estado, frisando que já espera há seis meses, e disse ter convocado uma reunião do órgão consultivo porque a Ucrânia “é um tema fundamental”.
Candidato presidencial recorre da decisão que manda retirar cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei” e acusa os tribunais de impor uma ‘mordaça’ à liberdade de expressão em campanha eleitoral.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou o Conselho de Estado para 9 de janeiro para analisar a situação internacional e, em particular, na Ucrânia. A informação consta de uma nota divulgada esta terça-feira no site da Presidência da República.
Exigir que todos cumpram a lei passou a dar multa. O Tribunal Local Cível de Lisboa mandou retirar os cartazes de André Ventura e proibiu o candidato presidencial de repetir a mensagem, numa decisão que Ventura considera ser censura política.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje os decretos da lei da nacionalidade, na sequência das inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional, devolvendo-os à Assembleia da República.
O candidato presidencial Luís Marques Mendes divulgou hoje uma lista com os 22 clientes da sua empresa, na qual se encontram prestações de serviços em consultoria, comentários e participações em conferências, e que inclui a construtora de Famalicão Alberto Couto Alves.
A Autoridade Tributária classificou como “antiga” uma moradia reconstruída em 2024 pertencente ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, permitindo-lhe pagar menos de metade do IMI devido.
Luís Marques Mendes encerrou a sua empresa familiar e mantém silêncio sobre clientes, contactos e serviços que lhe renderam centenas de milhares de euros.
Foi distinguido oficialmente pelo Estado, elogiado em Diário da República pela ex-ministra da Justiça e apresentado como um quadro exemplar da governação. Meses depois, Paulo Abreu dos Santos está em prisão preventiva, suspeito de centenas de crimes de pornografia de menores e de abusos sexuais contra crianças.
O presidente da Assembleia da República decidiu hoje não remeter ao Ministério Público o caso da adulteração da assinatura da deputada socialista Eva Cruzeiro, considerando não atingir o patamar de crime, embora se trate de ato censurável.