CHEGA recomenda atualização urgente dos honorários dos advogados

O partido CHEGA apresentou, através de um comunicado divulgado na última segunda-feira, um Projecto de resolução nº /XVI-1.ª que recomenda ao Governo que proceda com urgência à actualização da tabela de honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário.

© D.R.

O objetivo deste projeto passa por “assegurar uma justa, efetiva e adequada compensação pelos serviços prestados, dignificando a profissão da advocacia, que neste sistema de acesso ao direito tem um papel fundamental”, lê-se no comunicado divulgado.

Esta é a resposta do partido CHEGA às reivindicações dos funcionários judiciais que realizaram uma longa greve nos últimos tempos.

Nas greves em questão os funcionários pediam essencialmente a revisão das tabelas salariais e melhorias na carreira. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SOJ) considerou, numa entrevista à Lusa, que o atual Governo não está a cumprir com o programa eleitoral que tinha apresentado aos portugueses nas últimas eleições legislativas.

Últimas de Política Nacional

O CHEGA quer alterar a lei relativa aos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, para que quem for condenado, por exemplo por corrupção, não possa voltar a exercer funções públicas.
Compra da nova sede do Banco de Portugal (BdP) volta a estar sob escrutínio político, com o partido liderado por André Ventura a apontar falhas na transparência.
O líder do CHEGA, André Ventura, disse esta quarta-feira que recebeu da parte do Governo a indicação de abertura para alterações à reforma do Estado em “todos os pontos” que o partido tinha apontado.
Ventura trava luz verde ao Governo e avisa: propostas levantam “riscos graves de corrupção” e fragilizam controlo do dinheiro público.
O depoimento de Cristina Vaz Tomé não convenceu e é apontado como insuficiente. O partido liderado por André Ventura quer novo escrutínio para esclarecer responsabilidades políticas e operacionais.
André Ventura é apontado como principal líder da oposição pelos inquiridos, reunindo mais de metade das preferências e destacando-se claramente dos restantes líderes partidários
O Parlamento elegeu André Ventura como membro do Conselho de Estado, no âmbito de uma lista que garantiu a maioria dos lugares neste órgão consultivo do Presidente da República.
O antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes falhou hoje a eleição para o cargo de provedor de Justiça ao alcançar um resultado inferior a dois terços, tendo apenas 104 votos favoráveis num total de 230 deputados.
O CHEGA acusou hoje o Governo de atirar "dinheiro fora" na saúde e deixar cair novas unidades. André Ventura referiu que "311 milhões de euros foram alienados do PRR e coisas como o Hospital Oriental de Lisboa já não vão avançar".
O líder do CHEGA acusou o Governo de ignorar o impacto real do aumento do custo de vida, questionando a ausência de medidas concretas para aliviar os preços dos combustíveis, da alimentação e a carga fiscal sobre as famílias.