A Fectrans disse que são “positivas as medidas que visem o incentivo à utilização do transporte público”, mas falta esclarecer “se será uma medida efetivamente nova” ou “um ajuste” ao passe ferroviário nacional, no valor mensal de 49 euros, já previsto no Orçamento de Estado de 2024, de acordo com um comunicado enviado à Lusa na quinta-feira.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou na quarta-feira um passe ferroviário de 20 euros mensais que dará acesso a todos os comboios urbanos, regionais, inter-regionais e intercidades.
O sindicato defendeu que quaisquer medidas “não poderão ser feitas avulso, mas sim inseridas num plano nacional de transportes, que tenha como objetivo a existência de um sistema a funcionar de forma integrada e complementar”.
Montenegro garantiu que o passe está incluído num “plano de mobilidade” que será aprovado com os objetivo de facilitar a utilização de meios de transporte sustentáveis, que não causem problemas ambientais.
“Isto é um investimento nas pessoas, é um investimento no ambiente, é um investimento no futuro, isto é gerir estratégica e estruturalmente o futuro de Portugal”, afirmou o primeiro-ministro.
A Fectrans defendeu que a criação do passe devia ser acompanhada da redução dos custos dos passes intermodais, “no sentido progressivo da sua gratuitidade”, de forma a apostar no funcionamento integrado do sistema de transportes.
O sindicato alertou ainda que a medida não pode ser implementada “à custa” da CP – Comboios de Portugal, pelo que é preciso alterar o contrato de serviço público, para que a empresa seja compensada por uma eventual quebra de receitas.
Por outro lado, a Fectrans considerou que o anúncio de Montenegro contradiz os objetivos do Governo de uma maior liberalização do setor ferroviário.
A mesma nota lembrou que o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, disse no parlamento, em 24 de julho, que “é saudável para o mercado [o Estado] não investir tanto em comboios”.
O sindicato defendeu ainda que a criação do passe tem de ser acompanhada por um plano de recrutamento de novos trabalhadores para a CP e pela aquisição de novos comboios.
Caso contrário, “os portugueses podem ter um passe de 20 euros, mas não terem os comboios, ou um serviço regular ferroviário”, alertou.
A Fectrans concluiu que “uma efetiva política pública de transportes tem de assentar num forte setor empresarial do Estado, dotada dos meios técnicos, humanos, materiais (frotas) e financeiros para se incentivar uma maior utilização do transporte público, com serviços regulares, de qualidade e seguros”.
