Num esclarecimento aos jornalistas após a tomada de posse do novo comandante da Unidade Especial de Polícia, Pedro Teles, na direção nacional da PSP, em Lisboa, a governante disse que o diploma sobre o aumento do suplemento para os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) vai ser aprovado na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, seguindo-se a promulgação pelo Presidente da República.
O acordo entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e cinco dos sindicatos da PSP e associações da GNR para o aumento faseado de 300 euros no suplemento foi alcançado no passado dia 09 de julho.
Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.
Este aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes, sendo 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.
O suplemento de risco e serviço nas forças de segurança é composto por uma componente variável de 20% do ordenado base e de uma componente fixa, que vai passar de 100 euros para 400 euros.
A ministra reiterou ainda a vontade de “fazer mais e melhor” não apenas na valorização dos profissionais das forças de segurança, mas também na requalificação de estruturas e equipamentos, prevendo apresentar “até ao final do ano” o plano, que assenta no recurso à lei de programação para as forças de segurança e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Estamos a fazer uma reavaliação de todo o dispositivo policial, no sentido de adaptar as esquadras e os comandos às novas realidades do país. A direção nacional da PSP está a fazer um esforço e vai apresentar em breve uma (proposta de) requalificação nos sítios. Além da reorganização e requalificação, temos um grande investimento nos equipamentos, com as autarquias, num maior dispositivo de câmaras de vigilância”, observou.
Questionada se a reorganização do dispositivo das forças de segurança poderia levar ao encerramento de esquadras da PSP ou comandos da GNR, Margarida Blasco descartou esse cenário: “Nenhuma população vai ficar sem esquadras da PSP ou postos da GNR; esta reorganização vai ter em conta a segurança de cada um e de todos os cidadãos. Ninguém vai ficar sem o seu polícia ou o seu militar”.
