Governo aprova unidades de saúde familiar geridas por setores privado e social

O Governo vai aprovar na quinta-feira a criação de Unidades de Saúde Familiar geridas pelos setores social e privado, prevendo-se que abram 20 em Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Leiria, zonas carenciadas de médicos de família.

© Folha Nacional

A informação foi avançada hoje pela ministra da Saúde em conferência de imprensa, adiantando que a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, geridas pelos setores social e privado, está previsto no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mas nunca foi implementado.

As USF modelo C, uma das medidas prioritárias previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde, são instituições que se enquadram no sistema de cuidados de saúde primários em Portugal, oferecendo uma estrutura mais autónoma e flexível.

“Amanhã [quinta-feira], em Conselho de Ministros, aprovaremos um decreto-lei que finalmente, ao fim de muitos anos, institui a Unidades de Saúde Familiar modelo C”, anunciou Ana Paula Martins.

Segundo adiantou, serão abertas 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve, as zonas mais carenciadas de médicos de família.

“Estas unidades modelo C destinam-se, em concurso, a ser atribuídas ao setor social e ao setor privado”, referiu ainda a governante, ao adiantar que no total, nesta fase experimental, estão previstas 20 USF C.

Últimas de Política Nacional

O presidente do CHEGA contestou a maioria de direita a reconfirmar o decreto que prevê a perda da nacionalidade, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, defendendo que, em alternativa, deve ser realizado um referendo sobre esta matéria.
O CHEGA apresentou um projeto de lei na Assembleia da República para eliminar vários benefícios fiscais atribuídos aos partidos políticos, defendendo que não faz sentido existirem “privilégios” para estruturas partidárias enquanto os contribuintes enfrentam uma carga fiscal cada vez mais elevada.
Uma nova sondagem da Aximage revela que a maioria dos portugueses concorda com a proposta do CHEGA para baixar a idade da reforma. Segundo os dados divulgados, 69% dos inquiridos apoiam a medida defendida por André Ventura.
Luís Montenegro afirmou que a situação económica e financeira de Portugal está melhor do que a da Alemanha, declarações que estão já a gerar críticas e incredulidade nas redes sociais.
O CHEGA apresentou um projeto de lei para reforçar os poderes das Polícias Municipais, permitindo clarificar legalmente a detenção de suspeitos em flagrante delito e a sua entrega imediata à PSP ou à GNR.
Álvaro Santos Pereira será ouvido na Assembleia depois de o CHEGA exigir esclarecimentos sobre compras travadas pelo Banco Central Europeu.
Ilídio Ferreira abandona o Partido Socialista e mantém mandato como independente. O pedido de desfiliação foi remetido a 25 de abril ao secretário-geral do partido.
O presidente do CHEGA, André Ventura, saudou hoje a promulgação, pelo Presidente da República, do decreto que altera a Lei da Nacionalidade e afirmou que esta legislação teve o "consenso possível".
O Governo quer criar um novo organismo para gerir 'situações de crise', num investimento de 33 milhões de euros, mas a proposta já está a levantar dúvidas sérias, incluindo o risco de ser inconstitucional.
Nova lei endurece regras de acesso à nacionalidade portuguesa e reforça exigência de ligação efetiva ao país.