Ventura diz que PR deve ser coerente e marcar eleições se orçamento for chumbado

O presidente do CHEGA defendeu hoje que o Presidente da República deve ser coerente com o que fez com o último Governo e marcar novas eleições legislativas caso o Orçamento do Estado para o próximo ano seja chumbado no parlamento.

© Folha Nacional

“O CHEGA não quer eleições, quer estabilidade. Porém, o Presidente da República, há dois anos, disse que o país não pode viver sem orçamento. Ontem, ou anteontem, voltou a dizer que o país não pode viver sem orçamento. O que é que isto significa? Que não há outra solução, a não ser que Marcelo Rebelo de Sousa decida formar ou um governo presidencial, ou decida manter o país em duodécimos num momento em que está a executar o PRR, que estamos a receber fundos europeus, que estamos em ano de alterações fiscais importantes, quer a nível municipal, quer estadual. Acho que o país não pode viver em duodécimos”, defendeu.

O líder do CHEGA falava aos jornalistas antes de uma visita ao Museu da Seda de Castelo Branco, no âmbito das jornadas parlamentares do partido. Esta, que foi a única visita e o último ponto das jornadas, não pôde ser acompanhada pela comunicação social.

André Ventura argumentou que “o Presidente da República pode manter o país sem orçamento, pode, mas acabará o seu mandato em absoluta discórdia e em absoluta desgraça” e questionou Marcelo Rebelo de Sousa “se quiser ficar para a história como o Presidente que com um partido tomou uma decisão, e com outro, ou com outro primeiro-ministro tomou outra porque era mais amigo dele”.

O dirigente político sustentou que o chefe de Estado deve dissolver novamente o parlamento se “for garantido que não há nenhumas condições políticas de um novo orçamento”, indicando que o CHEGA está “sempre disponível para encontrar novas condições políticas”.

Ventura admitiu que o Governo poder apresentar um orçamento novo, mas precisa de garantia de aprovação por parte da oposição.

“Ou o Governo percebe que tem que negociar a sério em matérias estruturais, como a imigração, o combate à corrupção, a descida de impostos, ou podem apresentar um, dois, três, quatro, cinco, seis, podemos ir até 100 [orçamentos], nenhum passará”, salientou.

Questionado se admite sentar-se à mesa das negociações com o primeiro-ministro se este participar em futuras reuniões sobre o Orçamento do Estado, Ventura respondeu que neste momento não há “mais nada para falar”, mas disse que não se furta a nenhuma reunião, desde que tenha “sentido político”.

O líder do CHEGA disse também que se “a ideia não é construir nada” e depois Montenegro andar “de braço dado com Pedro Nuno Santos”, recusa alinhar em reuniões “a fingir”.

André Ventura voltou a desafiar o Governo a apresentar um orçamento retificativo “até ao fim do ano”, caso o Orçamento do Estado para 2025 seja chumbado, defendendo que um “retificativo não é oposto de eleições”.

“O orçamento retificativo permitirá resolver imediatamente questões urgentes, como o apoio aos pensionistas, como o apoio às forças militares e de segurança, como a descida de impostos. Se estas são as questões que o Governo quer mesmo resolver, então que faça o retificativo. Tem o apoio do CHEGA, nem precisa do PS. Porquê que não quer? Porque quer confundir o país com o orçamento do Estado. E quer dizer que a responsabilidade de não ter havido o aumento A, o aumento B, o aumento C, é do CHEGA”, atirou.

André Ventura indicou ainda que a delegação do CHEGA que participará na reunião de quarta-feira será comporta pelo líder parlamentar, Pedro Pinto, e pelos coordenadores do partido nas comissões de Orçamento e Finanças, Rui Afonso, e de Economia, Filipe Melo.

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Uma larga maioria dos portugueses considera que o Governo de Luís Montenegro não está a conseguir responder ao aumento do custo de vida nem proteger o poder de compra das famílias. De acordo com a mais recente sondagem da Aximage, 77% dos inquiridos classificam como “inadequada” ou “muito inadequada” a atuação do Executivo da AD perante a subida dos preços da habitação, dos combustíveis e dos bens de consumo.
Nem o chumbo da moção de censura, nem as reservas levantadas no Parlamento, nem os alertas sobre o impacto nas instituições fizeram o CHEGA recuar. O partido de André Ventura mantém a intenção de avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, para escrutinar contratos, utilização de bens apreendidos e outros episódios ocorridos durante a sua direção.
O presidente do CHEGA acusou a ministra da Justiça de ter transmitido informações falsas ao Parlamento, admitindo duas hipóteses: ou foi enganada pela Polícia Judiciária ou terá procurado “encobrir” o ministro da Administração Interna. Ventura quer que o diretor nacional da PJ seja ouvido no Parlamento para esclarecer que informação foi transmitida.
O CHEGA exigiu explicações sobre o polémico negócio das novas fragatas para a Marinha e Nuno Melo vai mesmo ter de comparecer no Parlamento. A Comissão de Defesa aprovou por unanimidade a audição do ministro da Defesa a pedido do CHEGA sobre a aquisição de três fragatas italianas, num investimento estimado em 3,9 mil milhões de euros, um dos maiores investimentos na Defesa portuguesa.
A moção de censura caiu, mas o CHEGA não ficou sentado. Consumada a votação, toda a bancada se levantou e fez ecoar “demissão” pelo plenário, fechando um debate em que André Ventura responsabilizou Montenegro não apenas pela permanência de Luís Neves, mas também pelo rumo do Governo.
Mentiras, abuso de poder e suspeitas sobre a utilização da Polícia Judiciária. Luís Neves está debaixo de fogo esta terça-feira, acusado de protagonizar uma lógica de “quero, posso e mando”. Mas a pressão não recai apenas sobre o ministro da Administração Interna: Luís Montenegro é também chamado a assumir responsabilidades e a explicar, de forma cabal, por que razão continua a manter Neves no Governo.
Afinal, não foi “vais pagá-las”. Luís Neves esclareceu esta terça-feira, na Assembleia da República, a frase que disse dirigida à bancada do CHEGA, em dia de debate quinzenal com o primeiro-ministro. Aos deputados do partido liderado por André Ventura, o ministro da Administração Interna assumiu que as palavras que proferiu foram: “Vão levar comigo.”
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Primeiro, o Governo respondeu ao CHEGA indicando um orçamento de 144.456 euros para a destruição dos químicos, em linha com a justificação apresentada por Luís Neves. Agora, confrontado pelo Observador, o Ministério da Justiça esclarece um pormenor decisivo: aquele valor abrangia produtos apreendidos em vários processos e não apenas os 62 bidões da Operação Pacoba. Afinal, os 144 mil euros não eram só para aqueles químicos.