Ventura diz que PR deve ser coerente e marcar eleições se orçamento for chumbado

O presidente do CHEGA defendeu hoje que o Presidente da República deve ser coerente com o que fez com o último Governo e marcar novas eleições legislativas caso o Orçamento do Estado para o próximo ano seja chumbado no parlamento.

© Folha Nacional

“O CHEGA não quer eleições, quer estabilidade. Porém, o Presidente da República, há dois anos, disse que o país não pode viver sem orçamento. Ontem, ou anteontem, voltou a dizer que o país não pode viver sem orçamento. O que é que isto significa? Que não há outra solução, a não ser que Marcelo Rebelo de Sousa decida formar ou um governo presidencial, ou decida manter o país em duodécimos num momento em que está a executar o PRR, que estamos a receber fundos europeus, que estamos em ano de alterações fiscais importantes, quer a nível municipal, quer estadual. Acho que o país não pode viver em duodécimos”, defendeu.

O líder do CHEGA falava aos jornalistas antes de uma visita ao Museu da Seda de Castelo Branco, no âmbito das jornadas parlamentares do partido. Esta, que foi a única visita e o último ponto das jornadas, não pôde ser acompanhada pela comunicação social.

André Ventura argumentou que “o Presidente da República pode manter o país sem orçamento, pode, mas acabará o seu mandato em absoluta discórdia e em absoluta desgraça” e questionou Marcelo Rebelo de Sousa “se quiser ficar para a história como o Presidente que com um partido tomou uma decisão, e com outro, ou com outro primeiro-ministro tomou outra porque era mais amigo dele”.

O dirigente político sustentou que o chefe de Estado deve dissolver novamente o parlamento se “for garantido que não há nenhumas condições políticas de um novo orçamento”, indicando que o CHEGA está “sempre disponível para encontrar novas condições políticas”.

Ventura admitiu que o Governo poder apresentar um orçamento novo, mas precisa de garantia de aprovação por parte da oposição.

“Ou o Governo percebe que tem que negociar a sério em matérias estruturais, como a imigração, o combate à corrupção, a descida de impostos, ou podem apresentar um, dois, três, quatro, cinco, seis, podemos ir até 100 [orçamentos], nenhum passará”, salientou.

Questionado se admite sentar-se à mesa das negociações com o primeiro-ministro se este participar em futuras reuniões sobre o Orçamento do Estado, Ventura respondeu que neste momento não há “mais nada para falar”, mas disse que não se furta a nenhuma reunião, desde que tenha “sentido político”.

O líder do CHEGA disse também que se “a ideia não é construir nada” e depois Montenegro andar “de braço dado com Pedro Nuno Santos”, recusa alinhar em reuniões “a fingir”.

André Ventura voltou a desafiar o Governo a apresentar um orçamento retificativo “até ao fim do ano”, caso o Orçamento do Estado para 2025 seja chumbado, defendendo que um “retificativo não é oposto de eleições”.

“O orçamento retificativo permitirá resolver imediatamente questões urgentes, como o apoio aos pensionistas, como o apoio às forças militares e de segurança, como a descida de impostos. Se estas são as questões que o Governo quer mesmo resolver, então que faça o retificativo. Tem o apoio do CHEGA, nem precisa do PS. Porquê que não quer? Porque quer confundir o país com o orçamento do Estado. E quer dizer que a responsabilidade de não ter havido o aumento A, o aumento B, o aumento C, é do CHEGA”, atirou.

André Ventura indicou ainda que a delegação do CHEGA que participará na reunião de quarta-feira será comporta pelo líder parlamentar, Pedro Pinto, e pelos coordenadores do partido nas comissões de Orçamento e Finanças, Rui Afonso, e de Economia, Filipe Melo.

Últimas de Política Nacional

André Ventura garantiu que a comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves na Polícia Judiciária vai avançar sem interrupções, mesmo durante a discussão do Orçamento do Estado. À saída da tomada de posse da comissão, o presidente do CHEGA denunciou tentativas de travar os trabalhos e assegurou que a investigação continuará mesmo que Luís Neves abandone o Governo.
PSD e PS aprovaram, na especialidade, alterações ao regime de fiscalização do Tribunal de Contas que incluem o afastamento do visto prévio em determinados procedimentos. André Ventura acusa os dois partidos de enfraquecerem o controlo da despesa pública e classifica a decisão como uma “via verde para a corrupção”.
André Ventura questionou esta terça-feira a permanência de Luís Neves à frente do Ministério da Administração Interna, na sequência das acusações feitas pelo antigo secretário-geral Ricardo Carrilho. O presidente do CHEGA falou em suspeitas de pressões para a prática de ilegalidades, questionou a gestão de 26 milhões de euros destinados ao SIRESP e prometeu impedir que a comissão parlamentar de inquérito seja bloqueada.
O Livre tentou impedir André Ventura de presidir à comissão parlamentar de inquérito à atuação de Luís Neves, alegando um possível conflito de interesses relacionado com o assalto ao gabinete do líder do CHEGA. O pedido foi dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que rejeitou os argumentos apresentados e não identificou qualquer impedimento legal.
André Ventura anunciou, esta sexta-feira, a recandidatura à liderança do CHEGA, durante o Conselho Nacional do partido, em Lisboa. Perante uma estrutura que afirma ter atingido os 100 mil militantes, garantiu que o CHEGA será o maior partido do país, atacou os interesses instalados e deixou um aviso: “Quem nos vai travar? Bruxelas? A imprensa? Não! Só nós nos podemos travar!”
André Ventura acusou esta sexta-feira Luís Montenegro de transformar a cobrança de impostos numa prioridade do Governo, enquanto as famílias enfrentam despesas cada vez mais difíceis de suportar. No Parlamento, o presidente do CHEGA denunciou uma receita fiscal recorde, criticou a manutenção do IVA dos combustíveis e das portagens e acusou o primeiro-ministro de se "rir da pobreza dos portugueses".
André Ventura acusou esta quinta-feira PS e PSD de bloquearem a investigação parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária. No debate de urgência na Assembleia da República, o presidente do CHEGA apontou diretamente a Aguiar-Branco e denunciou aquilo que considera ser uma tentativa de proteger o atual ministro da Administração Interna do escrutínio parlamentar.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves toma posse no dia 14, mas o entendimento parlamentar que limita a duas as CPI em funcionamento pode travar o arranque dos trabalhos. Ventura contesta uma regra que não está "nem na lei nem na Constituição".
PS e PSD chegaram a um entendimento para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves sejam suspensos enquanto estiverem em funcionamento outras duas comissões de inquérito. A solução adia, na prática, o arranque pleno da investigação parlamentar pretendida pelo CHEGA à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.
André Ventura acusou esta terça-feira o presidente da Assembleia da República de estar a atrasar a Comissão Parlamentar de Inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O líder do CHEGA diz que o partido já aceitou sucessivas limitações e desafia Aguiar-Branco a explicar por que razão a comissão ainda não avançou.