“As redes sociais têm uma responsabilidade social. Se o senhor Musk não entende isso, isso diz mais sobre ele do que sobre o meu governo”, disse, em declarações aos jornalistas, em Camberra, a capital, Anthony Albanese, citado pelo seu gabinete.
A proposta de lei do governo australiano prevê que as redes sociais e plataformas digitais possam ser multadas até 5% da sua receita global se disseminarem informações enganosas e falsas que causem danos graves.
Segundo o governo australiano, a proposta procura combater os graves danos causados pela disseminação de desinformação sobre a segurança, a saúde e o bem-estar dos australianos, bem como sobre a democracia, a sociedade e a economia do país.
Com a lei, o executivo de Camberra pretende dar mais poderes à Autoridade Australiana de Comunicações e Média (ACMA) para supervisionar e regular.
Entre outras medidas, a ACMA poderá impor um código de conduta, embora não possa remover conteúdos individuais.
A proposta faz parte de uma série de iniciativas que foram anunciadas ou apresentadas ao parlamento contra o “doxing” (revelar informações de uma pessoa ‘online’ sem o seu consentimento), a fraude ‘online’ e a imposição de limites de idade para acesso às redes sociais.
Em abril passado, as autoridades australianas forçaram a X a remover o vídeo de um ataque violento, mas a plataforma só o retirou para a Austrália.
Em resultado, a Comissão de Segurança Eletrónica australiana levou a rede social de Elon Musk a tribunal, mas acabou por retirar o processo em julho, quando outro tribunal decidiu que uma medida cautelar contra o referido vídeo fora da Austrália era “inexequível”, devido à falta de jurisdição australiana.
