Oito detidos em operação da PJ na Madeira estão no tribunal para interrogatório

Os oito detidos pela Polícia Judiciária na Madeira no âmbito da operação “AB INITIO”, relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira, deram hoje entrada no Tribunal do Funchal para serem submetidos a primeiro interrogatório judicial.

©D.R.

Os detidos, que estavam no Estabelecimento Prisional do Funchal desde terça-feira, na Cancela, foram transportados em vários carros e carrinhas celulares, em alguns casos juntamente com alegados membros de uma rede de droga que estão a ser julgados, constatou a agência Lusa no local.

A entrada dos oito detidos – algemados – em tribunal aconteceu antes das 09:00. A segurança no local foi reforçada, tal como na estrada de acesso às instalações do tribunal.

Entre os suspeitos estão o presidente da Câmara da Calheta, Carlos Teles, o antigo secretário regional da Agricultura Humberto Vasconcelos e o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (IASAÚDE), Bruno Freitas, bem como Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, sócios da Dupla DP, uma agência de comunicação, publicidade e marketing, o ex-diretor regional da Agricultura Paulo Santos e duas funcionárias públicas.

A Polícia Judiciária desenvolveu na terça-feira uma operação que visou também a execução de mandados de detenção e 43 de busca domiciliárias e não domiciliárias e de detenção.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.

Os detidos, segundo a PJ, são autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.

Duas das buscas foram efetuadas em sedes de municípios e quatro em secretarias regionais.

A investigação foi desencadeada em 2020 pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira e incide “sobre condutas consideradas como criminalidade altamente organizada”.

Fonte judicial indicou também à Lusa que esta investigação está relacionada com as buscas e detenções efetuadas no início do ano, na ilha da Madeira, e que envolvem entre os suspeitos o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o então presidente do município do Funchal, Pedro Calado.

“Em causa estão adjudicações efetuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”, refere uma nota entretanto divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Estão a ser investigados pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024 (inicialmente a PGR tinha indicado tratar-se do período entre 2014 e 2020), totalizando mais de um milhão de euros (sem IVA).

“Investigam-se, igualmente, suspeitas de simulação de procedimentos e de empolamento de custos nos procedimentos adjudicados de forma a saldar dívidas de um partido político resultantes de campanha eleitoral”, indicou a PGR sobre o inquérito, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e está sob segredo de justiça.

A operação denomina-se “AB INITIO” e mobilizou 110 elementos da PJ, quatro procuradores do Ministério Público, dois juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica, indica a mesma informação da Polícia Judiciária.

Últimas do País

Nos primeiros 10 meses de 2025, foram detidas pela Polícia Judiciária (PJ) 269 suspeitos de crimes sexuais, mais do que em todo o ano de 2024, quando foram detidos 251, revelou hoje o diretor da instituição.
O antigo governante e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara foi detido na segunda-feira pela PSP, em Lisboa, para cumprir os dois anos e meio da prisão que restam devido aos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O consumo global de antibióticos em Portugal aumentou 8% entre 2019 e 2024, quatro vezes mais do que a média de 2% registada nos países da União Europeia, revelou hoje o Infarmed no Dia Europeu do Antibiótico.
Mais de 35 mil pessoas morrem anualmente devido a infeções resistentes aos antibióticos, estimou hoje o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC), alertando que a resistência antimicrobiana continua a aumentar na Europa.
Quase 11.900 mil médicos aderiram ao regime de dedicação plena no SNS, num investimento superior a 300 milhões de euros, segundo dados oficiais avançados à Lusa, que indicam haver maior concentração nas grandes unidades hospitalares e universitárias.
As urgências do SNS registaram quase 16 milhões de atendimentos entre 2022 e junho de 2024, uma procura elevada que é mais do dobro da média verificada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Mais de 43.000 idosos que vivem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade foram sinalizados este ano pela GNR e os distritos de Guarda e Vila Real são aqueles onde mais foram detetados, informou a corporação.
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) instaurou desde setembro 11 processos contraordenacionais por incumprimento Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) em empresas e já tem inteligência artificial a ajudar no trabalho de fiscalização.
Meio milhão de chamadas terão ficado por atender na Linha de Saúde 24. No início de uma ronda da saúde pelo país, a ministra Ana Paula Martins disse querer melhores números no inverno.
Dois acordãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA) consideram que as torres são "parte componente" dos aerogeradores e devem ser incluídas "na avaliação do prédio urbano industrial (parque eólico) para efeitos de IMI", dando razão a recursos da Autoridade Tributária (AT).