Oito detidos em operação da PJ na Madeira estão no tribunal para interrogatório

Os oito detidos pela Polícia Judiciária na Madeira no âmbito da operação “AB INITIO”, relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira, deram hoje entrada no Tribunal do Funchal para serem submetidos a primeiro interrogatório judicial.

©D.R.

Os detidos, que estavam no Estabelecimento Prisional do Funchal desde terça-feira, na Cancela, foram transportados em vários carros e carrinhas celulares, em alguns casos juntamente com alegados membros de uma rede de droga que estão a ser julgados, constatou a agência Lusa no local.

A entrada dos oito detidos – algemados – em tribunal aconteceu antes das 09:00. A segurança no local foi reforçada, tal como na estrada de acesso às instalações do tribunal.

Entre os suspeitos estão o presidente da Câmara da Calheta, Carlos Teles, o antigo secretário regional da Agricultura Humberto Vasconcelos e o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (IASAÚDE), Bruno Freitas, bem como Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, sócios da Dupla DP, uma agência de comunicação, publicidade e marketing, o ex-diretor regional da Agricultura Paulo Santos e duas funcionárias públicas.

A Polícia Judiciária desenvolveu na terça-feira uma operação que visou também a execução de mandados de detenção e 43 de busca domiciliárias e não domiciliárias e de detenção.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.

Os detidos, segundo a PJ, são autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.

Duas das buscas foram efetuadas em sedes de municípios e quatro em secretarias regionais.

A investigação foi desencadeada em 2020 pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira e incide “sobre condutas consideradas como criminalidade altamente organizada”.

Fonte judicial indicou também à Lusa que esta investigação está relacionada com as buscas e detenções efetuadas no início do ano, na ilha da Madeira, e que envolvem entre os suspeitos o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o então presidente do município do Funchal, Pedro Calado.

“Em causa estão adjudicações efetuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”, refere uma nota entretanto divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Estão a ser investigados pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024 (inicialmente a PGR tinha indicado tratar-se do período entre 2014 e 2020), totalizando mais de um milhão de euros (sem IVA).

“Investigam-se, igualmente, suspeitas de simulação de procedimentos e de empolamento de custos nos procedimentos adjudicados de forma a saldar dívidas de um partido político resultantes de campanha eleitoral”, indicou a PGR sobre o inquérito, que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa e está sob segredo de justiça.

A operação denomina-se “AB INITIO” e mobilizou 110 elementos da PJ, quatro procuradores do Ministério Público, dois juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica, indica a mesma informação da Polícia Judiciária.

Últimas do País

A ministra da Administração Interna admitiu hoje que “correu mal” nos aeroportos portugueses a introdução do novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários, mas recusou que seja da "exclusiva responsabilidade" da PSP.
Uma embarcação de pesca que se encontrava nas imediações conseguiu resgatar três dos sete tripulantes da embarcação, mas um deles não resistiu. Há ainda registo de quatro pescadores desaparecidos.
Uma dificuldade técnica no sistema de controlo de fronteiras está a provocar “tempos de espera elevados” no aeroporto de Lisboa, que atingiram hoje de manhã três horas, segundo a PSP, que garante estar a trabalhar “na capacidade máxima”.
Vestiam fardas da Polícia Judiciária, exibiam mandados falsos e entravam em mansões como se fossem autoridades. A burla terminou esta terça-feira, com uma megaoperação da PJ em Loures que levou à detenção de 10 suspeitos ligados a uma onda de assaltos de alto valor na linha de Cascais.
A Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASPCGP) convocou para esta terça-feira o primeiro de quatro dias de greve para exigir investimento na carreira, criticando a “falta de visão estratégica” da tutela e o recente acordo.
A Capitania do Porto do Funchal acaba de acompanhar o IPMA no que toca à emissão de avisos à navegação e aos cidadãos no que toca à agitação marítima forte e aos cuidados na orça costeira do Arquipélago da Madeira. Um aviso em vigor, pelo menos, até às 06h00 de amanhã, 16 de Dezembro, mas que deverá ser prolongado, tendo em conta o período de vigência do aviso do IPMA.
Uma equipa da Comissão Europeia está entre hoje e quarta-feira em Lisboa para realizar uma avaliação "sem pré-aviso" às condições de segurança nas fronteiras áreas e marítimas portuguesas, avançou à Lusa o Sistema de Segurança Interna (SSI).
A procura das urgências hospitalares, do SNS 24 e do INEM aumentou entre 1 e 7 de dezembro, impulsionada pelo aumento de casos de gripe e infeções respiratórias, que atingiram níveis superiores aos de épocas anteriores, segundo a DGS.
O número de focos de gripe das aves em Portugal desde o início do ano subiu para 50, após terem sido confirmados mais quatro nos distritos de Santarém, Faro e Leiria, indicou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucionais normas do decreto do parlamento que revê a Lei da Nacionalidade e de outro que cria a perda de nacionalidade como pena acessória no Código Penal.