Segundo adiantou à Lusa o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que tem estado envolvido nos preparativos deste caso mediático que tem como principal arguido o ex-banqueiro Ricardo Salgado, o julgamento será transmitido em direto para duas salas de imprensa nos edifícios A e B do Campus de Justiça, com capacidade para 32 profissionais de comunicação social, e estão a ser avaliados outros espaços para permitir o acompanhamento à distância por mais assistentes e público em geral.
Para este julgamento, cujo coletivo de juízes é presidido por Helena Susano, foi, de acordo com o CSM, afeto, em exclusivo, um escrivão auxiliar, que será secundado, quando tal se revele necessário, por uma escrivã auxiliar e pelos demais oficiais de justiça em exercício de funções na unidade de processos em causa.
“Estes atribuirão aos atos que se mostrem necessários neste processo a prioridade conferida aos processos em que os arguidos se encontram privados de liberdade”, esclareceu ainda o CSM, órgão de gestão da magistratura judicial que há vários meses tem vindo a estar envolvido nos preparativos para a realização do julgamento deste megaprocesso juntamente com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entre outras entidades.
A escassos dias do arranque do julgamento, o CSM garante que “os sistemas de som, registo de prova e comunicações à distância estão a ser testados com resultados positivos”.
“No entanto, não está prevista, para o início do julgamento, a transcrição automática. Aguarda-se o teste de várias soluções que o permitam, sob apreciação do IGFEJ”, ressalva o CSM.
Para a realização do julgamento deste megaprocesso foram disponibilizados equipamentos informáticos e tecnológicos, incluindo computadores e ecrãs para visualização de documentos do processo, informou o CSM, indicando que “alguns sistemas, como o de videoconferência, estão em fase de finalização”.
Tratando-se de um processo relacionado com a criminalidade económico-financeira mais complexa e sofisticada, ligada à banca, aos offshores e a diversos mecanismos financeiros, o CSM revelou que coletivo de juízes recebeu “formação específica para lidar com a matéria altamente complexa e técnica deste processo”.
Quanto aos oficiais de justiça, têm recebido formação sobre os equipamentos tecnológicos a ser usados no processo, acrescentou o CSM.
O CSM salientou que o julgamento do megaprocesso do BES conta com o apoio da estrutura ALTEC – Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade.
O ALTEC – referiu o CSM à Lusa – assegura o correto funcionamento das soluções eletrónicas mais eficientes para a consulta e apreciação dos elementos do processo pelo coletivo de juízes e por todos os demais intervenientes no processo (assessores, funcionários judiciais destacados para a realização do julgamento, advogados, arguidos, assistentes, peritos e testemunhas).
O CSM garantiu ainda que os preparativos deste julgamento “estão a ser concluídos, fruto do empenho conjunto da Comarca de Lisboa, do CSM, do IGFEJ e da Direção-Geral da Administração da Justica (DGAJ), que continuarão a assegurar a resolução de eventuais problemas logísticos ou tecnológicos ao longo do julgamento”.
O julgamebto inicia-se uma década após o escândalo do BES ter rebentado e numa altura em que o tribunal já declarou a prescrição de 11 crimes, três deles imputados a Ricardo Salgado, que foi acusado de 65 crimes, incluindo corrupção ativa e branqueamento.
Este processo principal do BES agrega 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e ainda queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
