Sala de julgamento com capacidade para 67 advogados e 16 arguidos

A sala de julgamento do megaprocesso do BES, que se inicia dia 15 no Juízo Central Criminal de Lisboa, vai ter 67 lugares para advogados de defesa e dos assistentes, 16 para arguidos e 17 para o público.

© LUSA/Tiago Petinga

Segundo adiantou à Lusa o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que tem estado envolvido nos preparativos deste caso mediático que tem como principal arguido o ex-banqueiro Ricardo Salgado, o julgamento será transmitido em direto para duas salas de imprensa nos edifícios A e B do Campus de Justiça, com capacidade para 32 profissionais de comunicação social, e estão a ser avaliados outros espaços para permitir o acompanhamento à distância por mais assistentes e público em geral.

Para este julgamento, cujo coletivo de juízes é presidido por Helena Susano, foi, de acordo com o CSM, afeto, em exclusivo, um escrivão auxiliar, que será secundado, quando tal se revele necessário, por uma escrivã auxiliar e pelos demais oficiais de justiça em exercício de funções na unidade de processos em causa.

“Estes atribuirão aos atos que se mostrem necessários neste processo a prioridade conferida aos processos em que os arguidos se encontram privados de liberdade”, esclareceu ainda o CSM, órgão de gestão da magistratura judicial que há vários meses tem vindo a estar envolvido nos preparativos para a realização do julgamento deste megaprocesso juntamente com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entre outras entidades.

A escassos dias do arranque do julgamento, o CSM garante que “os sistemas de som, registo de prova e comunicações à distância estão a ser testados com resultados positivos”.

“No entanto, não está prevista, para o início do julgamento, a transcrição automática. Aguarda-se o teste de várias soluções que o permitam, sob apreciação do IGFEJ”, ressalva o CSM.

Para a realização do julgamento deste megaprocesso foram disponibilizados equipamentos informáticos e tecnológicos, incluindo computadores e ecrãs para visualização de documentos do processo, informou o CSM, indicando que “alguns sistemas, como o de videoconferência, estão em fase de finalização”.

Tratando-se de um processo relacionado com a criminalidade económico-financeira mais complexa e sofisticada, ligada à banca, aos offshores e a diversos mecanismos financeiros, o CSM revelou que coletivo de juízes recebeu “formação específica para lidar com a matéria altamente complexa e técnica deste processo”.

Quanto aos oficiais de justiça, têm recebido formação sobre os equipamentos tecnológicos a ser usados no processo, acrescentou o CSM.

O CSM salientou que o julgamento do megaprocesso do BES conta com o apoio da estrutura ALTEC – Apoio Logístico à Tramitação de Elevada Complexidade.

O ALTEC – referiu o CSM à Lusa – assegura o correto funcionamento das soluções eletrónicas mais eficientes para a consulta e apreciação dos elementos do processo pelo coletivo de juízes e por todos os demais intervenientes no processo (assessores, funcionários judiciais destacados para a realização do julgamento, advogados, arguidos, assistentes, peritos e testemunhas).

O CSM garantiu ainda que os preparativos deste julgamento “estão a ser concluídos, fruto do empenho conjunto da Comarca de Lisboa, do CSM, do IGFEJ e da Direção-Geral da Administração da Justica (DGAJ), que continuarão a assegurar a resolução de eventuais problemas logísticos ou tecnológicos ao longo do julgamento”.

O julgamebto inicia-se uma década após o escândalo do BES ter rebentado e numa altura em que o tribunal já declarou a prescrição de 11 crimes, três deles imputados a Ricardo Salgado, que foi acusado de 65 crimes, incluindo corrupção ativa e branqueamento.

Este processo principal do BES agrega 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e ainda queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

Últimas do País

A Polícia Judiciária (PJ) apreendeu cerca de 25 quilos de cocaína "com elevado grau de pureza" no porto de Leixões, em Matosinhos, distrito do Porto, em contentores refrigerados provenientes do Uruguai, foi hoje anunciado.
A Universidade de Coimbra (UC) recebeu mais de dois mil alunos em mobilidade académica no ano letivo de 2024/2025, maioritariamente provenientes de Itália, Espanha e Brasil, revelou hoje o vice-reitor João Nuno Calvão da Silva.
A Fenprof enviou hoje uma carta aberta ao ministro acusando-o de desvalorizar o direito à manifestação, numa escola perante alunos “a quem deveria ser transmitido o valor da democracia e dos direitos que a sustentam”.
O número de jovens que saiu de uma casa de acolhimento para um estabelecimento prisional duplicou entre 2023 e 2024, com seis casos, revela o relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens (CASA) 2024.
O ex-fuzileiro Cláudio Coimbra, condenado por matar um PSP à porta de uma discoteca em Lisboa em 2022, foi hoje absolvido da acusação de tentar agredir um GNR também na noite lisboeta.
A GNR está a realizar hoje uma operação de fiscalização dirigida a trabalhadores agrícolas e ao seu transporte no concelho de Odemira, distrito de Beja, revelou fonte da força de segurança.
O número de inquéritos abertos pelo Ministério Público (MP) por suspeitas de criminalidade económico-financeira aumentou 69,6% entre 2023 e 2024, enquanto os inquéritos por cibercrime e violência conjugal diminuíram.
Um homem morreu hoje, após ter sido baleado no pescoço, em Rio Tinto, no concelho de Gondomar, revelaram à Lusa fontes da PSP e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje 64 suspeitos de pertencerem a um grupo transnacional organizado que terá conseguido ganhos de cerca de 14 milhões de euros através da prática de ‘phishing’.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) inicia hoje uma operação de fiscalização com especial enfoque nas fronteiras terrestres e junto dos operadores vitivinícolas para reprimir a entrada e circulação irregular de vinho no mercado português.