PGR dá mais 20 dias para conclusão da investigação de processo com 12 anos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concedeu mais 20 dias aos procuradores do caso EDP/CMEC para concluírem o inquérito aberto há 12 anos pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, depois de ultrapassado o prazo de 30 de setembro.

© Folha Nacional

 

Segundo o despacho do vice-procurador-geral da República, adiantado hoje pela SIC e a que a Lusa teve também acesso, Carlos Adérito Teixeira salientou que “o prazo para o encerramento do inquérito tem vindo a ser sucessivamente prorrogado” a pedido dos magistrados responsáveis pelo processo, descrevendo os últimos adiamentos dos prazos.

“Nesta fase, cabe ao Ministério Público a definição e ponderação de relevância da prova adquirida no processo sem prejuízo de, a todo o tempo, a prova poder ser questionada. Posto o que falece, nesta altura, o condicionamento que persistia de prolação do despacho de encerramento de inquérito. Assim, não se procede à prorrogação do prazo nos termos que vêm sendo estabelecidos e determina-se a ultimação do despacho de encerramento do inquérito em 20 dias”, lê-se no despacho.

Fonte judicial tinha avançado à Lusa na semana passada o novo pedido de adiamento, no qual se defendia a concessão de mais 30 dias para fechar o inquérito, ou seja, até 30 de outubro, algo que o vice-procurador-geral da República não acolheu totalmente. Como o despacho data de 03 de outubro, os procuradores do caso terão de proferir despacho de acusação/arquivamento até dia 23.

“São invocados constrangimentos, relativos à recente tramitação processual que tem vindo a ser desenvolvida junto do Tribunal Central de Instrução Criminal, e que se creem já ultrapassados. O cerne da questão ali em apreço reconduz-se à afirmação ou não do chamado ‘efeito à distância’ de prova proibida. Em causa está a identificação de meios de prova causalmente dependentes da ‘árvore venenosa’ que afete a sua subsistência jurídica”, referiu Carlos Adérito Teixeira.

As últimas prorrogações de prazos ficaram a dever-se, sobretudo, à presença no processo de 3.277 emails apreendidos aos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto e cuja apreensão foi anulada em outubro de 2023 por um acórdão de fixação de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Com a declaração destes emails como prova proibida, foi preciso analisar as consequências e ramificações sobre o resto da prova reunida pelo MP.

Entre os principais arguidos deste processo estão os antigos administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto, que acabaram por ser afastados das suas funções na empresa na sequência deste caso, além de João Conceição, administrador da REN e antigo consultor do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, ou o ex-diretor-geral de Energia Miguel Barreto.

O Caso EDP/CMEC acabou por levar em dezembro de 2022 à acusação do ex-ministro Manuel Pinho, da mulher Alexandra Pinho, e do ex-banqueiro Ricardo Salgado por factos não relacionados com a empresa e os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que originaram a abertura do inquérito em 2012.

O inquérito foi entretanto separado e António Mexia, João Manso Neto, João Conceição e Miguel Barreto são suspeitos dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.

Últimas do País

Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.
Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.
A uma semana das comemorações do 25 de Novembro, o Ministério da Defesa continua à procura dos antigos militares que pretende distinguir. O Governo lançou um apelo público para encontrar os Comandos que participaram nas operações de 1975, pedindo ajuda aos próprios e às suas famílias.
Sete cidadãos foram detidos pela Polícia Judiciária, suspeitos de integrarem um esquema de venda de atestados de residência falsos. O grupo cobrava pelo menos 50 euros por documento e terá facilitado a regularização ilegal de 4195 imigrantes.