Ex-diretor do SEF vai coordenar grupo que vai gerir Pacto de Migração

O Governo português nomeou o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Manuel Jarmela Palos para coordenar o grupo de trabalho que vai executar o Pacto de Migração e Asilo da União Europeia, indica o Diário da República.

© LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Em despacho publicado na segunda-feira e hoje tornado público, o executivo constitui um grupo de trabalho que ficará na dependência do Ministério da Presidência e terá “a missão de preparar, coordenar e assegurar a execução do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo” que será coordenado por Jarmela Palos, até agora oficial de ligação de imigração em Espanha.

Jarmela Palos foi diretor do SEF entre 2005 e 2014, data em que pediu a demissão após ter sido colocado em prisão preventiva por suspeitas de corrupção, no âmbito da Operação Labirinto, que investigava a atribuição de “vistos gold” e que envolveu o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Depois, no julgamento, Jarmela Palos foi absolvido, com o juiz a referir que “o tribunal não teve quaisquer dúvidas”, o mesmo sucedendo com o ex-ministro.

Além de Jarmela Palos, o grupo de trabalho contará, como subcoordenadores, com Mário Luís Magalhães Pedro (atual vogal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, AIMA), António Manuel Martins Fialho (Polícia Judiciária), Pedro Manuel Rodrigues Ramos (diretor de serviços de Justiça e Assuntos Internos, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus), Ricardo Alberto Carrilho (secretário-geral adjunto para as Relações Internacionais e Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna).

Haverá também uma comissão de acompanhamento com representes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Presidência, Justiça e Administração Interna.

Em setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou o Pacto de Migração e Asilo, aprovado em dezembro de 2023, e Portugal, “no âmbito de uma abordagem global, que permita gerir a migração de forma eficaz e equitativa”, tem “como um dos objetivos principais criar um quadro comum que permita conciliar, harmonizar e fomentar a responsabilidade e solidariedade entre os estados-membros”, pode ler-se no despacho.

O plano de execução comum do pacto “define os objetivos e capacidades que todos os estados-membros têm de desenvolver, a nível jurídico e operacional, por forma a aplicar eficazmente e na sua plenitude as novas medidas aprovadas, até 2026”.

Nesse sentido, segundo o despacho publicado, esta solução “altera o atual paradigma da gestão das migrações, impõe sobre os estados-membros a necessidade de criar quadros jurídicos específicos, bem como o estabelecimento de novos processos administrativos e operacionais na área das migrações”.

Por isso, segundo o Governo, é “necessário e urgente constituir um grupo de trabalho responsável pela preparação, coordenação e acompanhamento da execução deste plano”.

Este grupo vai “promover a articulação entre todas as entidades e serviços que sejam necessários” para a execução do pacto, elaborar um plano nacional de implementação, rever as “configurações organizacionais, incluindo as estruturas de coordenação nos serviços” e representar Portugal na gestão internacional do tema, entre outras matérias.

Últimas do País

“Este partido não é muleta de ninguém !”. Foi com esta afirmação que André Ventura marcou o discurso de abertura da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento.
O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.