Em despacho publicado na segunda-feira e hoje tornado público, o executivo constitui um grupo de trabalho que ficará na dependência do Ministério da Presidência e terá “a missão de preparar, coordenar e assegurar a execução do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo” que será coordenado por Jarmela Palos, até agora oficial de ligação de imigração em Espanha.
Jarmela Palos foi diretor do SEF entre 2005 e 2014, data em que pediu a demissão após ter sido colocado em prisão preventiva por suspeitas de corrupção, no âmbito da Operação Labirinto, que investigava a atribuição de “vistos gold” e que envolveu o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.
Depois, no julgamento, Jarmela Palos foi absolvido, com o juiz a referir que “o tribunal não teve quaisquer dúvidas”, o mesmo sucedendo com o ex-ministro.
Além de Jarmela Palos, o grupo de trabalho contará, como subcoordenadores, com Mário Luís Magalhães Pedro (atual vogal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, AIMA), António Manuel Martins Fialho (Polícia Judiciária), Pedro Manuel Rodrigues Ramos (diretor de serviços de Justiça e Assuntos Internos, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus), Ricardo Alberto Carrilho (secretário-geral adjunto para as Relações Internacionais e Gestão de Fundos Comunitários da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna).
Haverá também uma comissão de acompanhamento com representes dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Presidência, Justiça e Administração Interna.
Em setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou o Pacto de Migração e Asilo, aprovado em dezembro de 2023, e Portugal, “no âmbito de uma abordagem global, que permita gerir a migração de forma eficaz e equitativa”, tem “como um dos objetivos principais criar um quadro comum que permita conciliar, harmonizar e fomentar a responsabilidade e solidariedade entre os estados-membros”, pode ler-se no despacho.
O plano de execução comum do pacto “define os objetivos e capacidades que todos os estados-membros têm de desenvolver, a nível jurídico e operacional, por forma a aplicar eficazmente e na sua plenitude as novas medidas aprovadas, até 2026”.
Nesse sentido, segundo o despacho publicado, esta solução “altera o atual paradigma da gestão das migrações, impõe sobre os estados-membros a necessidade de criar quadros jurídicos específicos, bem como o estabelecimento de novos processos administrativos e operacionais na área das migrações”.
Por isso, segundo o Governo, é “necessário e urgente constituir um grupo de trabalho responsável pela preparação, coordenação e acompanhamento da execução deste plano”.
Este grupo vai “promover a articulação entre todas as entidades e serviços que sejam necessários” para a execução do pacto, elaborar um plano nacional de implementação, rever as “configurações organizacionais, incluindo as estruturas de coordenação nos serviços” e representar Portugal na gestão internacional do tema, entre outras matérias.
