“Com este baixo nível de financiamento, os problemas da educação não serão resolvidos”, escreve a organização sindical em comunicado, em relação à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), entregue na quinta-feira no parlamento.

O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, prevendo uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros, a maioria para pagar “despesas com pessoal”, que representam 78,4% do orçamento.

Sublinhando que este valor, em relação ao PIB, continua muito abaixo das recomendações internacionais para o investimento na educação, a Fenprof considera que o subfinanciamento do setor é um “problema que já se tornou crónico”.

No que respeita às despesas com pessoal, que crescem 3,3% face ao previsto para este ano, a Fenprof afirma que esse aumento é insuficiente para concretizar as medidas aprovadas este ano de valorização da carreira docente, e que incluem a recuperação do tempo de serviço congelado durante o período de intervenção da ‘troika’.

Assim, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação “limita-se a gerir a verba que resulta da previsível saída de educadores e professores para a aposentação”, que, segundo a federação, ronda os 200 milhões de euros, segundo os professores.

Além da recuperação do tempo de serviço, a Fenprof refere ainda os encargos adicionais decorrentes do reposicionamento de milhares de docentes que deverão ingressar na carreira, da contratação de professores, dos apoios para professores deslocados e dos incentivos para atrair docentes para as escolas mais carenciadas.

Por outro lado, a estrutura sindical critica alguns dos seis objetivos estratégicos definidos para os próximos anos na proposta de OE2025, desde logo o novo modelo de avaliação externa, que substitui as antigas provas de aferição por Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), no 4.º e 6.º anos.

“Não terá consequências na qualidade das aprendizagens, pois tal só acontecerá com a melhoria das condições de trabalho nas escolas, objetivo que não consta dos seis definidos na proposta de OE2025”, lê-se no comunicado.

A Fenprof questiona também o caminho da digitalização e a revisão das competências na área da educação, ao nível das competências das escolas, das autarquias e dos serviços do próprio Ministério.

“A proclamada dotação de autonomia às escolas, a par do reforço das competências dos municípios (…) servirão, sobretudo, para aligeirar as responsabilidades do poder central”, antecipa.

Em relação à educação na primeira infância, os representantes dos educadores e professores defendem a criação de uma rede pública de creches, “fundamental para responder às necessidades de todas as famílias” e a universalização da oferta de educação pré-escolar às crianças a partir dos 3 anos.

A proposta de OE2025, entregue no parlamento na quinta-feira, ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.