A iniciativa legislativa da bancada do CHEGA, que previa a criação de um grupo de trabalho especializado na Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde para coordenar e gerir a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, foi rejeitada com os votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP, do Livre e do CDS-PP e a abstenção da Iniciativa Liberal e do PAN.
Já o projeto de lei do Livre, que pretendia que as faltas justificadas para prestar apoio aos doentes em cuidados paliativos não implicassem a perda de remuneração, permitindo assim que os trabalhadores pudessem estar presentes nos “momentos mais críticos da vida dos seus familiares sem sofrerem prejuízo financeiro”, mereceu os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS e do CHEGA.
Em agosto, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) anunciou que quase metade (48%) dos doentes referenciados em 2023 para unidades de cuidados paliativos contratualizadas com o setor privado ou social morreram antes de ter vaga e que apenas o Alentejo apresenta uma oferta superior ao limiar mínimo recomendado.
Ainda na área da prestação de cuidados de saúde paliativos, foram aprovados cinco projetos de resolução — iniciativas sem força de lei — apresentadas pelo CDS-PP, PAN, PCP, Livre e BE.
O projeto de resolução do CDS-PP recomenda ao Governo o reforço da oferta de cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde ou através de acordos com os setores social e privado, com o líder parlamentar Paulo Núncio a salientar, no debate de quarta-feira sobre esse assunto, que o executivo se comprometeu a abrir 400 novas camas para cuidados até dezembro de 2025.
O PCP, no seu projeto de resolução, pretende que o Governo, entre outras medidas, implemente uma referenciação mais célere para garantir que os doentes têm acesso a uma resposta atempada e que reforce a capacidade de resposta pública da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, através do aumento do número de unidades hospitalares, para dotar o país de um total de 900 camas até ao final de 2026.
O projeto de resolução do BE recomenda que o executivo avance com a contratação dos profissionais em falta nesta área, que aumente as unidades de internamento no SNS e que crie consultas de luto em todos os hospitais públicos.
Já o PAN pretende que o executivo, entre outras medidas, crie incentivos para os profissionais de saúde que optem por trabalhar em cuidados paliativos, nomeadamente ao nível da formação e da progressão de carreira, e uma resposta em cuidados paliativos pediátricos nas regiões do Alentejo e do Algarve.
A iniciativa do Livre pretende, entre vários pontos, que o Governo avalie, em conjunto com as várias ordens profissionais da área da Saúde, a criação de uma especialidade dedicada aos cuidados paliativos, garantindo condições, incentivos e indicadores de progressão a profissionais de saúde que optem por trabalhar nesta área.
