AR não reconhece Edmundo González como vencedor das eleições na Venezuela

O parlamento chumbou hoje o projeto de resolução da IL pelo reconhecimento de Edmundo González como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas e aprovou uma recomendação do PSD contra o reconhecimento da vitória de Nicolás Maduro.

© Facebook Maria Corina Machado

O projeto de resolução apresentado pela IL contou com os votos a favor também do CHEGA, abstenções de CDS-PP e PAN e votos contra das bancadas do PSD e do PS, bem como do BE, do PCP e do Livre.

Os deputados do PS Sérgio Sousa Pinto e Isabel Oneto votaram a favor e abstiveram-se Filipe Neto Brandão, do PS, bem como Pedro Coelho, Paula Margarido e Paulo Neves do PSD, divergindo das respetivas bancadas.

A resolução do PSD que recomenda ao Governo que não reconheça Nicolás Maduro como vencedor das eleições na Venezuela foi aprovada com votos a favor de todos os partidos à exceção do PCP, que votou contra.

O projeto dos sociais-democratas pede esforços para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela e a defesa, em conjunto com a União Europeia, do “fim das violações de direitos humanos e da perseguição política” no país.

Foi também aprovada uma resolução do CHEGA que recomenda ao Governo que tome medidas para defender a democracia e o Estado de Direito na Venezuela, com votos contra do PCP e abstenções do PS e do Livre.

O parlamento aprovou ainda, com votos contra do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP, um projeto de resolução do BE pelo respeito da vontade do povo venezuelano e do Livre de “apoio à luta pela democracia pela integridade eleitoral na Venezuela”.

O PCP levou a votação uma resolução de solidariedade e respeito pela soberania da Venezuela que mereceu a rejeição de todas as bancadas, à exceção da comunista.

Estes projetos foram debatidos em plenário na última quarta-feira e hoje voltaram a suscitar intervenções dos partidos, através da figura regimental da declaração de voto orais.

Nessa declaração, Rui Rocha, presidente da Iniciativa Liberal, lamentou que o PSD e o PS não tenham permitido a viabilização da resolução dos liberais, afirmando que as suas posições são uma “traição à História”, dada o histórico dos dois partidos na construção da democracia portuguesa.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que, ao contrário da Iniciativa Liberal, “partidos com responsabilidade de Governo devem saber quando, como e onde se faz o reconhecimento de resultados eleitorais” e sublinhou a “total condenação do regime de Maduro e do que foi provavelmente a grande fraude eleitoral” das últimas presidenciais.

João Paulo Rebelo, do PS, defendeu que os socialistas mantêm uma posição de “coerência inabalável” e disse que seria uma “ingerência inaceitável” ser o parlamento português a querer “decidir quem ganhou as eleições na Venezuela”.

Pelo BE, Joana Mortágua defendeu que a “voz dos venezuelanos foi sequestrada” e que não poderia ser extraído qualquer resultado de uma eleição feita “sem transparência”.

Paula Santos, do PCP, afirmou que alinhar com os projetos apresentados a votação pelos restantes partidos revela “cumplicidade” com o que diz ser “o movimento golpista de direita radical” na Venezuela.

Últimas de Política Nacional

O Parlamento rejeitou todas as propostas apresentadas pelo CHEGA para reforçar o mercado de arrendamento, incluindo a descida para 5% da taxa de IRS aplicada aos rendimentos prediais.
Um jornalista da rádio Observador foi retirado da sala durante uma audição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, após uma decisão conjunta de PS e PSD. O CHEGA foi o único partido a votar contra.
O PS e o PSD chumbaram, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, um requerimento do CHEGA que pretendia ouvir especialistas independentes sobre a localização do futuro Aeroporto Luís de Camões, impedindo que dúvidas técnicas, económicas e ambientais fossem discutidas no Parlamento.
A presidente da Câmara de Alcácer do Sal, Clarisse Campos, retirou os pelouros ao vereador Mário Caixas, também eleito pelo PS, alegando quebra de confiança política num momento considerado decisivo para a recuperação do concelho após as recentes cheias.
O serviço ferroviário entre Lisboa e Setúbal, que atravessa a Ponte 25 de Abril, vai estar sob escrutínio no Parlamento. O CHEGA conseguiu aprovar uma audição para ouvir utentes, Fertagus e Governo sobre as condições de segurança, capacidade e qualidade do serviço.
O presidente do CHEGA, André Ventura, acusou esta quarta-feira o Governo de se vitimar e o primeiro-ministro de querer desviar atenções e usar as alterações à lei laboral como “manobra de distração”.
O Ministério Público arquivou 51 denúncias apresentadas contra cartazes do CHEGA, concluindo que os slogans não configuram crime e estão protegidos pela liberdade de expressão no debate político.
O Parlamento português recusou uma proposta do CHEGA que defendia que Portugal deveria fazer todos os esforços para reconhecer a Irmandade Muçulmana como organização terrorista.
O CHEGA entregou um projeto de resolução no parlamento em que recomenda ao Governo a adoção de "medidas urgentes" para assegurar o "regular funcionamento" dos tribunais e serviços do Ministério Público (MP) na Comarca de Portalegre.
O CHEGA apresentou um projeto de lei que propõe a criação da carreira especial de medicina dentária e a sua integração plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS), para reforçar o acesso da população portuguesa a cuidados de saúde oral.