Falhas na emergência médica motivam queixa contra Portugal em tribunais internacionais

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica vai apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por considerar que a emergência médica em Portugal não garante o direito à saúde previsto na Constituição.

© Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Em comunicado, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) acusa de inércia os governos dos últimos anos e considera que o sistema que Portugal detém “contraria profundamente as mais basilares práticas e modos de gestão de qualquer Serviço Médico de Emergência, eficaz e focado no paciente”.

Estas queixas surgem depois de, no fim de semana, o Governo ter anunciado uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes nos últimos dias por alegado atraso no atendimento na linha 112.

A auditoria interna, que deve estar concluída no prazo de um mês, irá também avaliar “os atrasos que estão a ser sentidos no atendimento de outras chamadas de emergência, numa altura em que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar se encontram a realizar uma greve de zelo”.

O INEM já veio hoje confirmar que a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) está a afetar o normal funcionamento da linha 112, recomendando que as pessoas não desliguem as suas chamadas até serem atendidas.

Na nota hoje emitida, a ANTEM salienta que a prestação de cuidados médicos de emergência carece de “educação apropriada, com profissionais altamente educados e treinados em Medicina Pré-Hospitalar” e que é “uma arte” bem diferente da prestação de socorro.

Recorda que a prestação de socorro é “reconhecida desde a década de 70 como insuficiente no que diz respeito a um sistema que se deseja organizado, funcional e eficaz” e lamenta que os sucessivos governos não tenham promovido “medidas reestruturantes ou quaisquer outras” para “minimizar os efeitos nefastos de um sistema desvirtuado, assente em interesses corporativistas e não no supremo interesse dos pacientes”.

Diz que o sistema de emergência médica de Portugal “não serve os interesses do país” por não garantir a obrigação constitucional de “direito à vida, direito à saúde com base da dignidade da pessoa humana”.

“Em alguns casos submetendo os cidadãos ao sofrimento por atraso e falta de cuidados médicos de emergência, culminando muitas vezes em internamentos de longa duração, mobilidade e morte”, afirma a ANTEM, acrescentando: “Em face da inércia para esta matéria por parte dos sucessivos governos, estão a ser elaboradas duas queixas, dirigidas ao Tribunal Europeu e ao Tribunal dos Direitos Humanos”.

A polémica com os serviços de emergência médica surgiu no fim de semana, quando o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) denunciou que duas pessoas tinham morrido nos últimos três dias por atrasos no atendimento na linha 112, considerando que as condições continuam a agravar-se “por escassez” de profissionais.

Últimas do País

As buscas para encontrar o casal de idosos do concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra, que está desaparecido desde terça-feira, foram retomadas na manhã de hoje com mais meios e o recurso a drones.
O presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, denunciou hoje o furto de 15 peças que fixam as comportas que integram o sistema de drenagem para evitar as inundações na cidade.
Seis distritos do litoral norte e centro de Portugal vão estar na quarta-feira sob aviso amarelo devido à previsão de melhorias marítimas, disse hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Os Agricultores do Norte registaram 1.695 declarações de prejuízos devidos ao mau tempo, numa estimativa de 25 milhões de euros, das quais 70% têm origem no Douro, segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
A Câmara de Leiria vai manter o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil e a declaração de situação de alerta ativadas, devido à depressão Kristin, que já envolveu quase 10.500 operacionais.
Três habitações ficaram soterradas e 20 pessoas de outras casas próximas foram realojadas devido a um novo deslizamento de terras, na sequência do mau tempo, ocorrido hoje na Costa da Caparica, concelho de Almada, informou a Proteção Civil.
A Câmara de Vila Franca de Xira estima “em cerca de 15 milhões de euros” os prejuízos resultantes das recentes intempéries, que originaram 483 ocorrências e obrigaram à deslocação de mais de 30 moradores, anunciou hoje a autarquia.
O presidente da Apropesca – Organização de Produtores da Pesca Artesanal apontou um “registro de impacto” do mau tempo no setor da pesca, com os pequenos barcos parados desde dezembro, e pediu ajudas diretas ao Governo.
Os suinicultores alertam para a “maior crise de sempre” no setor devido ao impacto causado pelo mau tempo, com metade das explorações nacionais afetadas e prejuízos estimados de “muitos milhões”, pedindo urgência nas ajudas para evitar um problema social.
O incidente voltou a suceder no mesmo local da semana passada, que continuou vedado, sem causar feridos.