Falhas na emergência médica motivam queixa contra Portugal em tribunais internacionais

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica vai apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por considerar que a emergência médica em Portugal não garante o direito à saúde previsto na Constituição.

© Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Em comunicado, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) acusa de inércia os governos dos últimos anos e considera que o sistema que Portugal detém “contraria profundamente as mais basilares práticas e modos de gestão de qualquer Serviço Médico de Emergência, eficaz e focado no paciente”.

Estas queixas surgem depois de, no fim de semana, o Governo ter anunciado uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes nos últimos dias por alegado atraso no atendimento na linha 112.

A auditoria interna, que deve estar concluída no prazo de um mês, irá também avaliar “os atrasos que estão a ser sentidos no atendimento de outras chamadas de emergência, numa altura em que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar se encontram a realizar uma greve de zelo”.

O INEM já veio hoje confirmar que a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) está a afetar o normal funcionamento da linha 112, recomendando que as pessoas não desliguem as suas chamadas até serem atendidas.

Na nota hoje emitida, a ANTEM salienta que a prestação de cuidados médicos de emergência carece de “educação apropriada, com profissionais altamente educados e treinados em Medicina Pré-Hospitalar” e que é “uma arte” bem diferente da prestação de socorro.

Recorda que a prestação de socorro é “reconhecida desde a década de 70 como insuficiente no que diz respeito a um sistema que se deseja organizado, funcional e eficaz” e lamenta que os sucessivos governos não tenham promovido “medidas reestruturantes ou quaisquer outras” para “minimizar os efeitos nefastos de um sistema desvirtuado, assente em interesses corporativistas e não no supremo interesse dos pacientes”.

Diz que o sistema de emergência médica de Portugal “não serve os interesses do país” por não garantir a obrigação constitucional de “direito à vida, direito à saúde com base da dignidade da pessoa humana”.

“Em alguns casos submetendo os cidadãos ao sofrimento por atraso e falta de cuidados médicos de emergência, culminando muitas vezes em internamentos de longa duração, mobilidade e morte”, afirma a ANTEM, acrescentando: “Em face da inércia para esta matéria por parte dos sucessivos governos, estão a ser elaboradas duas queixas, dirigidas ao Tribunal Europeu e ao Tribunal dos Direitos Humanos”.

A polémica com os serviços de emergência médica surgiu no fim de semana, quando o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) denunciou que duas pessoas tinham morrido nos últimos três dias por atrasos no atendimento na linha 112, considerando que as condições continuam a agravar-se “por escassez” de profissionais.

Últimas do País

O partido liderado por André Ventura pretende saber quais os procedimentos adotados, como foi determinado o valor final do projeto e quais as justificações para um investimento que ultrapassa os 30 mil euros.
O Tribunal Judicial de Évora determinou hoje a prisão preventiva de quatro homens e quatro mulheres do grupo de 17 detidos pela PSP por suspeita de tráfico de droga naquela cidade alentejana, revelou fonte daquela força policial.
Uma mulher, de 51 anos, foi detida por posse de droga em Elvas, distrito de Portalegre, e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, indiciada pelo tráfico de estupefacientes de menor gravidade, divulgou hoje o Ministério Público.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) registou, até 30 de maio deste ano, 2.921 incêndios florestais, enquanto no mesmo período de 2025 foram registados 795, fez 109 detenções e mais de 11.800 sinalizações de terrenos por falta de limpeza.
A PSP deteve na quinta-feira no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, um homem procurado por Israel por suspeita de ter desviado fundos de uma sociedade de serviços financeiros, anunciou hoje a força policial.
A plataforma de viagens MyAzoresHome lançou uma nova ferramenta digital gratuita para ajudar os turistas e os residentes a "interpretar melhor" o tempo nas nove ilhas dos Açores, sem substituir as previsões oficiais, foi hoje divulgado.
Uma investigação iniciada pelo Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Pombal culminou com a detenção de quatro pessoas e com a apreensão de cerca de 20 mil doses de cocaína e haxixe, anunciou hoje aquela polícia.
Estudo financiado pelos dois órgãos de comunicação diz que os eleitores do CHEGA são os mais mal vistos pelos restantes partidos.
O porta-voz da União de Produtores de Gado Lesados pelos Lobos (UPGALL) disse hoje que os criadores de gado "estão no limite da pouca paciência que lhes resta" por ausência das medidas de reforço da proteção do lobo.
As autoridades portuguesas verificaram que as pessoas que correm mais riscos de serem vítimas de tráfico humano são portugueses de contextos socioeconómicos desfavorecidos, segundo um relatório do Conselho da Europa divulgado. No entanto, os casos de exploração sexual infantil acontecem sobretudo no arquipélago da Madeira.