Falhas na emergência médica motivam queixa contra Portugal em tribunais internacionais

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica vai apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por considerar que a emergência médica em Portugal não garante o direito à saúde previsto na Constituição.

© Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Em comunicado, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) acusa de inércia os governos dos últimos anos e considera que o sistema que Portugal detém “contraria profundamente as mais basilares práticas e modos de gestão de qualquer Serviço Médico de Emergência, eficaz e focado no paciente”.

Estas queixas surgem depois de, no fim de semana, o Governo ter anunciado uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes nos últimos dias por alegado atraso no atendimento na linha 112.

A auditoria interna, que deve estar concluída no prazo de um mês, irá também avaliar “os atrasos que estão a ser sentidos no atendimento de outras chamadas de emergência, numa altura em que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar se encontram a realizar uma greve de zelo”.

O INEM já veio hoje confirmar que a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) está a afetar o normal funcionamento da linha 112, recomendando que as pessoas não desliguem as suas chamadas até serem atendidas.

Na nota hoje emitida, a ANTEM salienta que a prestação de cuidados médicos de emergência carece de “educação apropriada, com profissionais altamente educados e treinados em Medicina Pré-Hospitalar” e que é “uma arte” bem diferente da prestação de socorro.

Recorda que a prestação de socorro é “reconhecida desde a década de 70 como insuficiente no que diz respeito a um sistema que se deseja organizado, funcional e eficaz” e lamenta que os sucessivos governos não tenham promovido “medidas reestruturantes ou quaisquer outras” para “minimizar os efeitos nefastos de um sistema desvirtuado, assente em interesses corporativistas e não no supremo interesse dos pacientes”.

Diz que o sistema de emergência médica de Portugal “não serve os interesses do país” por não garantir a obrigação constitucional de “direito à vida, direito à saúde com base da dignidade da pessoa humana”.

“Em alguns casos submetendo os cidadãos ao sofrimento por atraso e falta de cuidados médicos de emergência, culminando muitas vezes em internamentos de longa duração, mobilidade e morte”, afirma a ANTEM, acrescentando: “Em face da inércia para esta matéria por parte dos sucessivos governos, estão a ser elaboradas duas queixas, dirigidas ao Tribunal Europeu e ao Tribunal dos Direitos Humanos”.

A polémica com os serviços de emergência médica surgiu no fim de semana, quando o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) denunciou que duas pessoas tinham morrido nos últimos três dias por atrasos no atendimento na linha 112, considerando que as condições continuam a agravar-se “por escassez” de profissionais.

Últimas do País

A investigadora Manuel Manuel Mota considera curto o aumento de 3% no orçamento para a ciência e pede mais ambição no investimento, para se acabar com o “crónico subfinanciamento” e a precariedade “de uma vez por todas”.
Redação, 23 nov 2024 (Lusa) – A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou no primeiro semestre deste ano cerca de 15 mil crimes de violência doméstica, um aumento de 2% em relação ao período homólogo de 2023.
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, acusou hoje o ministro da Educação, Ciência e Inovação de estar a manipular os números relativos aos alunos sem professores, comparando “alhos com bugalhos”.
Cinco mortos e dois feridos graves é o resultado de uma colisão entre dois automóveis ocorrida hoje no Itinerário Principal 2 (IP2), no concelho de Beja, disse à Lusa fonte da Proteção Civil, indicando que a estrada está cortada.
Uma sondagem promovida nas redes sociais pelo Folha Nacional revelou uma posição clara da opinião pública sobre a permanência de políticos arguidos por corrupção no cargo. A questão colocada – "Um político arguido por corrupção deve continuar no cargo?" – recebeu uma resposta unânime: 100% dos participantes afirmaram que não
O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) considerou hoje que a reunião com o INEM "foi muito produtiva" e que em 01 de fevereiro de 2025 haverá um novo protocolo com as regras de transporte de doentes urgentes.
Rúben Oliveira (“Xuxas”) foi hoje condenado a 20 anos de prisão em cúmulo júridico num processo em que estão em causa acusações de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais.
A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) alertou hoje para o aumento do número de profissionais em situação ilegal no Serviço Nacional de Saúde e no setor social, onde apenas 4,1% dos dentistas exercem a profissão em hospitais ou centros de saúde.
A Polícia Judiciaria (PJ) recapturou em Trás-os-Montes mais um evadido do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, o português Fernando Ribeiro Ferreira, anunciou a corporação.
A GNR sinalizou entre 01 de outubro e 15 de novembro 42.873 idosos que vivem sozinhos ou isolados, ou em situação de vulnerabilidade, no âmbito da Operação Censos 2024, anunciou hoje esta força de segurança.