Falhas na emergência médica motivam queixa contra Portugal em tribunais internacionais

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica vai apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por considerar que a emergência médica em Portugal não garante o direito à saúde previsto na Constituição.

© Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Em comunicado, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) acusa de inércia os governos dos últimos anos e considera que o sistema que Portugal detém “contraria profundamente as mais basilares práticas e modos de gestão de qualquer Serviço Médico de Emergência, eficaz e focado no paciente”.

Estas queixas surgem depois de, no fim de semana, o Governo ter anunciado uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes nos últimos dias por alegado atraso no atendimento na linha 112.

A auditoria interna, que deve estar concluída no prazo de um mês, irá também avaliar “os atrasos que estão a ser sentidos no atendimento de outras chamadas de emergência, numa altura em que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar se encontram a realizar uma greve de zelo”.

O INEM já veio hoje confirmar que a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) está a afetar o normal funcionamento da linha 112, recomendando que as pessoas não desliguem as suas chamadas até serem atendidas.

Na nota hoje emitida, a ANTEM salienta que a prestação de cuidados médicos de emergência carece de “educação apropriada, com profissionais altamente educados e treinados em Medicina Pré-Hospitalar” e que é “uma arte” bem diferente da prestação de socorro.

Recorda que a prestação de socorro é “reconhecida desde a década de 70 como insuficiente no que diz respeito a um sistema que se deseja organizado, funcional e eficaz” e lamenta que os sucessivos governos não tenham promovido “medidas reestruturantes ou quaisquer outras” para “minimizar os efeitos nefastos de um sistema desvirtuado, assente em interesses corporativistas e não no supremo interesse dos pacientes”.

Diz que o sistema de emergência médica de Portugal “não serve os interesses do país” por não garantir a obrigação constitucional de “direito à vida, direito à saúde com base da dignidade da pessoa humana”.

“Em alguns casos submetendo os cidadãos ao sofrimento por atraso e falta de cuidados médicos de emergência, culminando muitas vezes em internamentos de longa duração, mobilidade e morte”, afirma a ANTEM, acrescentando: “Em face da inércia para esta matéria por parte dos sucessivos governos, estão a ser elaboradas duas queixas, dirigidas ao Tribunal Europeu e ao Tribunal dos Direitos Humanos”.

A polémica com os serviços de emergência médica surgiu no fim de semana, quando o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) denunciou que duas pessoas tinham morrido nos últimos três dias por atrasos no atendimento na linha 112, considerando que as condições continuam a agravar-se “por escassez” de profissionais.

Últimas do País

Cidadãos que perderam as suas poupanças devido à extinção do antigo banco BES reuniram-se hoje em protesto em Espinho, para exigirem do Estado a restituição de valores entre 10 milhões e centenas de milhões de euros.
Viticultores do Douro estão hoje a manifestar-se, no Peso da Régua, para reclamar medidas imediatas como a uva para destilar, numa altura em que as vindimas estão a arrancar e há preocupações crescentes com o escoamento da produção.
Três pessoas ficaram feridas por inalação de vapores tóxicos provocados por uma reação química numa trasfega de hipoclorito de sódio, no Mariparque, em Vieira de Leiria, Marinha Grande, disseram à agência Lusa fontes da Proteção Civil.
O mau tempo registado nos Açores desde a noite de quarta-feira provocou várias inundações em São Jorge e São Miguel e obrigou ao realojamento de 67 pessoas que estavam no parque de campismo da Praia da Vitória, na Terceira.
Um homem de 53 anos ficou sujeito à medida de coação de apresentações semanais por suspeitas do crime de incêndio, depois de ter sido detido em flagrante delito no Beato, em Lisboa, informou hoje a PSP.
Uma jovem de 21 anos foi vítima de violação depois de sair do trabalho, em Albufeira. O suspeito, um cidadão estrangeiro de 24 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), que reuniu provas consideradas suficientes para a sua apresentação a primeiro interrogatório judicial.
O homem, já constituído arguido, está indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica agravados contra a ex-companheira e o filho, anunciou o Ministério Público (MP), num comunicado publicado na página na Internet da Procuradoria-Geral Regional de Évora.
A Polícia Judiciária arrestou, esta madrugada, um porta-contentores no Porto de Sines, suspeito de transportar grandes quantidades de cocaína a bordo.
Cerca de 50 concelhos dos distritos de Bragança, Vila Real, Guarda, Viseu, Castelo Branco, Santarém e Portalegre estão hoje em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Um homem de 67 anos foi detido por suspeitas de maus-tratos psicológicos e físicos à mulher, incluindo ameaças de morte, no concelho de Arraiolos, no distrito de Évora, revelou hoje o Ministério Público (MP).