Falhas na emergência médica motivam queixa contra Portugal em tribunais internacionais

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica vai apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por considerar que a emergência médica em Portugal não garante o direito à saúde previsto na Constituição.

© Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Em comunicado, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) acusa de inércia os governos dos últimos anos e considera que o sistema que Portugal detém “contraria profundamente as mais basilares práticas e modos de gestão de qualquer Serviço Médico de Emergência, eficaz e focado no paciente”.

Estas queixas surgem depois de, no fim de semana, o Governo ter anunciado uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes nos últimos dias por alegado atraso no atendimento na linha 112.

A auditoria interna, que deve estar concluída no prazo de um mês, irá também avaliar “os atrasos que estão a ser sentidos no atendimento de outras chamadas de emergência, numa altura em que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar se encontram a realizar uma greve de zelo”.

O INEM já veio hoje confirmar que a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) está a afetar o normal funcionamento da linha 112, recomendando que as pessoas não desliguem as suas chamadas até serem atendidas.

Na nota hoje emitida, a ANTEM salienta que a prestação de cuidados médicos de emergência carece de “educação apropriada, com profissionais altamente educados e treinados em Medicina Pré-Hospitalar” e que é “uma arte” bem diferente da prestação de socorro.

Recorda que a prestação de socorro é “reconhecida desde a década de 70 como insuficiente no que diz respeito a um sistema que se deseja organizado, funcional e eficaz” e lamenta que os sucessivos governos não tenham promovido “medidas reestruturantes ou quaisquer outras” para “minimizar os efeitos nefastos de um sistema desvirtuado, assente em interesses corporativistas e não no supremo interesse dos pacientes”.

Diz que o sistema de emergência médica de Portugal “não serve os interesses do país” por não garantir a obrigação constitucional de “direito à vida, direito à saúde com base da dignidade da pessoa humana”.

“Em alguns casos submetendo os cidadãos ao sofrimento por atraso e falta de cuidados médicos de emergência, culminando muitas vezes em internamentos de longa duração, mobilidade e morte”, afirma a ANTEM, acrescentando: “Em face da inércia para esta matéria por parte dos sucessivos governos, estão a ser elaboradas duas queixas, dirigidas ao Tribunal Europeu e ao Tribunal dos Direitos Humanos”.

A polémica com os serviços de emergência médica surgiu no fim de semana, quando o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) denunciou que duas pessoas tinham morrido nos últimos três dias por atrasos no atendimento na linha 112, considerando que as condições continuam a agravar-se “por escassez” de profissionais.

Últimas do País

A GNR da Guarda constituiu cinco arguidos, na quarta-feira, por crimes de burla, no âmbito de uma investigação que decorreu nos distritos do Porto e Coimbra, e apreendeu 4.210 euros em numerário, telemóveis e material informático.
Quatro homens detidos numa operação de combate ao tráfico de droga, em que foram apreendidas quatro toneladas de haxixe e duas embarcações na costa de Setúbal, vão aguardar julgamento em prisão preventiva, informou hoje a GNR.
O presidente do CHEGA pediu hoje ao primeiro-ministro que “volte para Portugal” para que esteja presente na coordenação do combate aos incêndios e possa dar “um puxão de orelhas” ao ministro da Educação por causa dos exames nacionais.
A Polícia Judiciária realizou esta sexta-feira buscas na Junta de Freguesia das Avenidas Novas, presidida pelo PSD. A investigação incide sobre procedimentos administrativos e contratos celebrados com empresas privadas durante o ano de 2025.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) elevou hoje de 10 para 12 o número de distritos de Portugal continental que estão sob aviso vermelho devido ao calor, situação que se mantém até domingo na maioria destes territórios.
Um homem ficou desalojado na sequência de um incêndio que lavra desde quinta-feira no concelho de Cinfães e que está a ser combatido por cerca de uma centena de operacionais, revelou hoje fonte dos Bombeiros de Nespereira.
A divulgação dos resultados e a segunda fase dos exames nacionais foram adiadas devido às falhas da avaliação eletrónica, havendo ainda professores sem receber os itens das provas para corrigir.
Ao contrário do Reino Unido, onde o Governo publica estimativas sobre os custos do sistema de asilo e do apoio aos requerentes de asilo, o Governo não dispõe de um cálculo oficial que permita saber quanto custa, em média, cada imigrante em situação irregular ao Estado.
Líder do CHEGA acusa PSD de ceder à esquerda e defende que quem obtém a nacionalidade portuguesa e comete crimes como pedofilia, tráfico de seres humanos ou associação criminosa deve deixar de ser português.
Vinte e duas buscas, 11 detenções e uma burla de 50 milhões de euros. Foi este o resultado de uma megaoperação da Polícia Judiciária que desmantelou uma alegada rede internacional de cibercrime.