Falhas na emergência médica motivam queixa contra Portugal em tribunais internacionais

A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica vai apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por considerar que a emergência médica em Portugal não garante o direito à saúde previsto na Constituição.

© Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Em comunicado, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) acusa de inércia os governos dos últimos anos e considera que o sistema que Portugal detém “contraria profundamente as mais basilares práticas e modos de gestão de qualquer Serviço Médico de Emergência, eficaz e focado no paciente”.

Estas queixas surgem depois de, no fim de semana, o Governo ter anunciado uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes nos últimos dias por alegado atraso no atendimento na linha 112.

A auditoria interna, que deve estar concluída no prazo de um mês, irá também avaliar “os atrasos que estão a ser sentidos no atendimento de outras chamadas de emergência, numa altura em que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar se encontram a realizar uma greve de zelo”.

O INEM já veio hoje confirmar que a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) está a afetar o normal funcionamento da linha 112, recomendando que as pessoas não desliguem as suas chamadas até serem atendidas.

Na nota hoje emitida, a ANTEM salienta que a prestação de cuidados médicos de emergência carece de “educação apropriada, com profissionais altamente educados e treinados em Medicina Pré-Hospitalar” e que é “uma arte” bem diferente da prestação de socorro.

Recorda que a prestação de socorro é “reconhecida desde a década de 70 como insuficiente no que diz respeito a um sistema que se deseja organizado, funcional e eficaz” e lamenta que os sucessivos governos não tenham promovido “medidas reestruturantes ou quaisquer outras” para “minimizar os efeitos nefastos de um sistema desvirtuado, assente em interesses corporativistas e não no supremo interesse dos pacientes”.

Diz que o sistema de emergência médica de Portugal “não serve os interesses do país” por não garantir a obrigação constitucional de “direito à vida, direito à saúde com base da dignidade da pessoa humana”.

“Em alguns casos submetendo os cidadãos ao sofrimento por atraso e falta de cuidados médicos de emergência, culminando muitas vezes em internamentos de longa duração, mobilidade e morte”, afirma a ANTEM, acrescentando: “Em face da inércia para esta matéria por parte dos sucessivos governos, estão a ser elaboradas duas queixas, dirigidas ao Tribunal Europeu e ao Tribunal dos Direitos Humanos”.

A polémica com os serviços de emergência médica surgiu no fim de semana, quando o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) denunciou que duas pessoas tinham morrido nos últimos três dias por atrasos no atendimento na linha 112, considerando que as condições continuam a agravar-se “por escassez” de profissionais.

Últimas do País

Mais de 91% das Unidades de Saúde Familiares registaram no último ano três ou mais episódios de indisponibilidade de aplicações informáticas e mais de 82% registaram falhas de material básico, revela um estudo que é esta sexta-feira apresentado.
A GNR deteve um homem de 22 anos na Maia por suspeita de tráfico de droga e ameaças com arma de fogo, numa investigação que envolveu os concelhos de Gondomar e Porto. Além do suspeito, dois homens e uma mulher foram constituídos arguidos.
Uma massa de ar quente do norte de África vai atravessar Portugal esta sexta-feira e sábado, trazendo poeiras em suspensão que podem ter efeitos sobre a saúde, sobretudo da população mais sensível, alertou a Direção-Geral da Saúde (DGS).
Adolescente foi atingido durante uma rixa entre jovens, na Abrunheira. Vítima sofreu uma perfuração pulmonar e foi transportada para o Hospital Amadora-Sintra, onde poderá ser operada.
Um homem condenado anteriormente por incêndio florestal foi detido novamente em Vale de Cambra, no distrito de Aveiro, por suspeita de atear fogo em setembro, segundo a Polícia Judiciária.
O número de mortes em Portugal diminuiu 1,1% nos primeiros nove meses do ano, comparativamente ao mesmo período de 2025, mas os óbitos de crianças com menos de um ano aumentaram 7,7%, revelam hoje dados do INE.
A iniciativa do CHEGA recebe luz verde parlamentar e pretende garantir a cobrança efetiva dos cuidados de saúde prestados a cidadãos estrangeiros não residentes ou em situação irregular, evitando encargos por recuperar no SNS.
O CHEGA conseguiu fazer aprovar, na Assembleia da República, um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço da segurança e da proteção das mulheres e de outros utilizadores vulneráveis nos transportes públicos. A iniciativa pretende combater o assédio sexual, a violência, a intimidação e a criminalidade que afetam diariamente milhares de portugueses, particularmente mulheres, menores de idade, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada.
Um homem de 33 anos foi detido no Funchal, Madeira, por tráfico de droga e ficou em prisão preventiva, indicou a PSP, que apreendeu dois quilos de haxixe no decurso da operação.
Três homens e uma mulher foram detidos na Operação Corrupio. A Polícia Judiciária apreendeu várias drogas, milhares de euros em dinheiro, viaturas de alta gama e material alegadamente utilizado em burlas informáticas.