“O momento de legislar é o primeiro momento de prevenção da corrupção. Tudo o que for feito a montante terá reflexos na investigação criminal e na esfera do julgamento. Transparência, ampla discussão pública, saber quem é quem, e quem está por detrás é o primeiro patamar de independência e de transparência para o combate à corrupção”, afirmou Luís Neves.

O diretor nacional da PJ falava na conferência “A Independência na Justiça: a decisão de legislar, investigar e julgar”, organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), no Mercado da Ribeira, em Lisboa.

Numa intervenção por videoconferência a partir de Glasgow, Escócia, onde está a participar numa reunião da Interpol, o diretor da PJ centrou as atenções na definição ao nível do direito penal, da moldura de penas e de alterações no processo penal.

Frisou, porém, que devem ser dadas “todas as garantias àqueles que são presumivelmente suspeitos”, desde que haja “um equilíbrio nos meios de investigação criminal”.

Num discurso em que fez também uma breve retrospetiva das últimas duas décadas da PJ, das dificuldades de recrutamento e das condições que a instituição viveu durante algum tempo, Luís Neves assumiu que chegou a colocar por duas vezes o lugar à disposição, porque “não ia ser o coveiro da instituição”, reconhecendo que atualmente há outros meios e mais motivação.

Identificando algumas áreas de maior pressão ao nível da corrupção, como o direito urbanístico, a contratação pública ou as questões de mobilidade e sustentabilidade, Luís Neves realçou também a independência do exercício das suas funções e da PJ e a confiança “nos dois sentidos” entre a tutela e a instituição.

“Nunca me senti pressionado em momento algum, a independência foi sempre total. A questão da confiança não é só da tutela para o tutelado, é nos dois sentidos. E a prioridade deve ser o fortalecimento e robustecimento da instituição, para ter meios para a sua missão, mas sempre com uma componente de humildade para com os cidadãos”, observou, sublinhando ainda a relevância da questão orçamental.

O diretor da PJ apontou como principais causas de interferência na investigação criminal a atividade de grupos de pressão, a influência nas nomeações, a pressão da comunicação social e o descrédito e a apatia que se podem instalar a nível social.

Como consequências dessas interferências, Luís Neves referenciou “a perda de confiança nas instituições, o descrédito, os laivos de impunidade na comunidade e a desvalorização da investigação criminal”, que resultam num comprometimento da “ética e da forma de estar na vida”.

“Coloca-se também a questão da autonomia técnico-tática da justiça. As polícias investigam e o Ministério Público supervisiona. Tem de haver uma separação nestes dois momentos para não coincidir quem investiga e quem depois tem o trabalho de acusar. Existindo esse respeito pela autonomia da instituição, há ainda um grau superior que permite a independência que é expectável pelo cidadão”, finalizou.