Magistrados queixam-se de trabalhar em acumulação e receber dois anos e meio depois

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denunciou hoje que a classe tem trabalhado em regime de acumulação, por falta de recursos humanos, mas que os pagamentos por estes serviços levam cerca de dois anos e meio.

© D.R.

Face a esta realidade, refletida num levantamento/inquérito que o SMMP fez junto dos seus associados, o sindicato decidiu expor o problema ao Procurador-Geral da República (PGR), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Direção-Geral da Administração da Justiça e ao Ministério da Justiça, “já que a situação entronca com competências não esclarecidas entre organismos”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, o SMMP adianta que fez também um pedido de audiência à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para “tratar especificamente” este problema.

Considerando “a gravíssima falta de pagamento do trabalho já prestado”, a direção nacional do SMMP sublinha que “a acumulação de serviço é um instrumento de mobilidade e gestão processual e destina-se a satisfazer necessidades pontuais de serviço”, mas que, “apesar da excecionalidade conferida pela lei, o certo é que, por todo o país, com maior incidência no Porto e em Lisboa, tem-se recorrido a este instrumento para suprir necessidades reais e efetivas de serviço, resultantes da falta de recursos humanos e desadequação dos quadros complementares”.

Contudo, vinca o sindicato, os magistrados “não têm vindo a ser pagos pelo trabalho desempenhado” e expõem os números recolhidos, para os quais contribuíram magistrados das comarcas do continente e ilhas.

Neste inquérito, o sindicato apurou que “o tempo médio entre a ordem de serviço do superior hierárquico e a deliberação/acórdão do CSMP que determina a acumulação de funções é de 196 dias”.

O tempo médio entre a emissão do parecer do CSMP que fixa a proporção mensal da remuneração e o despacho do Ministério da Justiça de fixação do pagamento pela acumulação de funções é de 216 dias, sendo que “o tempo médio entre o despacho do Ministério da Justiça de fixação do pagamento e o efetivo pagamento pela DGAJ é de 479 dias”, refere o sindicato.

Em conclusão, o SMMP afirma que, “desde o tempo em que o magistrado começa a acumular funções até ao pagamento pela DGAJ medeiam 891 dias — ou seja, dois anos, cinco meses e 11 dias”.

“Esta situação é manifestamente incomportável. Não é exigível impor aos magistrados este acréscimo de trabalho, sem que sejam, devida e atempadamente, compensados por tal esforço”, argumenta o sindicato.

A estrutura sindical sublinha que, “apesar do paralelismo das magistraturas e da aparente similitude de redação das normas dos respetivos estatutos, a circunstância de o CSM dispor de autonomia financeira, permite-lhe decidir o pagamento imediato, pelo mínimo legal, aos juízes mal comecem a exercer funções.

Contudo, na prática, acentua o sindicato, “um juiz e um procurador que iniciam acumulação de serviço ao mesmo tempo, são pagos com cerca de dois anos de diferença”, pois “o juiz recebe de imediato 1/5, enquanto o procurador terá de aguardar todo procedimento referido até começar a receber, se e quando receber”.

“Não nos podemos conformar com esta discrepância que coloca em causa o próprio paralelismo das magistraturas. Com efeito, nenhum normativo exige que o magistrado tenha de aguardar até ao fim da acumulação para ter direito a receber”, conclui o SMMP.

Últimas do País

A maioria dos médicos internos inquiridos num estudo admite que não voltaria a escolher esta profissão por dificuldades em conciliar a carreira com a vida familiar, falta de tempo para estudar no horário laboral e condições de trabalho.
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) diz que o sistema informático do INEM está hoje com constrangimentos em Coimbra e no Porto, mas sublinhou que os problemas não atrasam o atendimento nem o socorro.
A adesão à greve parcial dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa era às 06:40 superior a 90%, encontrando-se todas as estações encerradas, disse à Lusa Sara Gligó, da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans).
Cerca de 75 mil pessoas foram diagnosticadas com diabetes em 2023, elevando para mais de 900 mil o total de diabéticos registados nos cuidados de saúde primários, o valor mais elevado de sempre em Portugal.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denunciou hoje que a classe tem trabalhado em regime de acumulação, por falta de recursos humanos, mas que os pagamentos por estes serviços levam cerca de dois anos e meio.
A investigação dos crimes contra idosos em lares vai deixar de estar concentrada no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por decisão do procurador-geral da República, num momento em que existem mais de 300 inquéritos pendentes.
A GNR capturou na manhã desta quarta-feira, no Algarve, o cidadão argelino Abdelkader Eddouh, que estava em fuga após se ter evadido de uma carrinha celular da PSP à porta do Tribunal da Relação de Lisboa, segundo avançou a CNN Portugal e posteriormente confirmado pela GNR.
Mais de 50.000 estrangeiros sem seguros ou protocolos foram atendidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde o início do ano e até 20 de setembro, anunciou a ministra da Saúde.
Um recluso argelino fugiu hoje de uma carrinha da Polícia de Segurança Pública (PSP) junto ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e conseguiu retirar as algemas, estando a decorrer diligências da PSP para o encontrar.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) disse hoje que a ministra da Saúde não tem condições para continuar no cargo e pede a sua substituição, no dia em que Ana Paula Martins está no parlamento a discutir o OE2025.