Magistrados queixam-se de trabalhar em acumulação e receber dois anos e meio depois

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) denunciou hoje que a classe tem trabalhado em regime de acumulação, por falta de recursos humanos, mas que os pagamentos por estes serviços levam cerca de dois anos e meio.

© D.R.

Face a esta realidade, refletida num levantamento/inquérito que o SMMP fez junto dos seus associados, o sindicato decidiu expor o problema ao Procurador-Geral da República (PGR), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), à Direção-Geral da Administração da Justiça e ao Ministério da Justiça, “já que a situação entronca com competências não esclarecidas entre organismos”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, o SMMP adianta que fez também um pedido de audiência à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para “tratar especificamente” este problema.

Considerando “a gravíssima falta de pagamento do trabalho já prestado”, a direção nacional do SMMP sublinha que “a acumulação de serviço é um instrumento de mobilidade e gestão processual e destina-se a satisfazer necessidades pontuais de serviço”, mas que, “apesar da excecionalidade conferida pela lei, o certo é que, por todo o país, com maior incidência no Porto e em Lisboa, tem-se recorrido a este instrumento para suprir necessidades reais e efetivas de serviço, resultantes da falta de recursos humanos e desadequação dos quadros complementares”.

Contudo, vinca o sindicato, os magistrados “não têm vindo a ser pagos pelo trabalho desempenhado” e expõem os números recolhidos, para os quais contribuíram magistrados das comarcas do continente e ilhas.

Neste inquérito, o sindicato apurou que “o tempo médio entre a ordem de serviço do superior hierárquico e a deliberação/acórdão do CSMP que determina a acumulação de funções é de 196 dias”.

O tempo médio entre a emissão do parecer do CSMP que fixa a proporção mensal da remuneração e o despacho do Ministério da Justiça de fixação do pagamento pela acumulação de funções é de 216 dias, sendo que “o tempo médio entre o despacho do Ministério da Justiça de fixação do pagamento e o efetivo pagamento pela DGAJ é de 479 dias”, refere o sindicato.

Em conclusão, o SMMP afirma que, “desde o tempo em que o magistrado começa a acumular funções até ao pagamento pela DGAJ medeiam 891 dias — ou seja, dois anos, cinco meses e 11 dias”.

“Esta situação é manifestamente incomportável. Não é exigível impor aos magistrados este acréscimo de trabalho, sem que sejam, devida e atempadamente, compensados por tal esforço”, argumenta o sindicato.

A estrutura sindical sublinha que, “apesar do paralelismo das magistraturas e da aparente similitude de redação das normas dos respetivos estatutos, a circunstância de o CSM dispor de autonomia financeira, permite-lhe decidir o pagamento imediato, pelo mínimo legal, aos juízes mal comecem a exercer funções.

Contudo, na prática, acentua o sindicato, “um juiz e um procurador que iniciam acumulação de serviço ao mesmo tempo, são pagos com cerca de dois anos de diferença”, pois “o juiz recebe de imediato 1/5, enquanto o procurador terá de aguardar todo procedimento referido até começar a receber, se e quando receber”.

“Não nos podemos conformar com esta discrepância que coloca em causa o próprio paralelismo das magistraturas. Com efeito, nenhum normativo exige que o magistrado tenha de aguardar até ao fim da acumulação para ter direito a receber”, conclui o SMMP.

Últimas do País

O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.