Governo fez mal as contas e SNS vai afinal apresentar défice em 2025

O Governo anunciou que o saldo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para 2025 ia ser positivo, mas fez mal as contas. Após uma revisão das projeções, o executivo admitiu que o SNS vai, afinal, apresentar um défice no próximo ano, num valor que ultrapassa os 217 milhões de euro

© Partido Social Democrata

Avança a SIC Notícias, a justificação para o engano surge num aditamento à nota explicativa do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a que o Público teve acesso: “o Ministério da Saúde esclarece que o saldo da conta consolidada do SNS se prevê negativo em 217,2 milhões no próximo ano, devido à estimativa de aumento de despesa ainda não totalmente quantificada”.

Na nota explicativa inicial enviada aos deputados, a tutela estimava que o saldo orçamental iria ser ligeiramente positivo (1,2 milhões de euros), mas no aditamento reviu as estimativas e projetou que, além da receita diminuir, a despesa total será de 16.747 milhões de euros. Mas os erros não ficam por aqui.

Durante a discussão do OE2025, no Parlamento, a tutela foi questionada sobre uma nota explicativa que apontava para um saldo positivo no final de 2024, contrariando um quadro que registava “um défice para este ano de 665 milhões de euros”.

Ao que a secretária de Estado de Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, retorquiu: “o saldo da estimativa de 2024 para 2025 é positivo em 666 milhões de euros. O negativo, não sei onde viu. Isto é a conta do SNS, o relatório refere-se à conta do Ministério da Saúde.”

Últimas de Política Nacional

O CHEGA levou ao Parlamento a descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, IVA Zero num cabaz de bens alimentares essenciais e o fim das portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Nenhuma das propostas passou. PSD, PS e CDS-PP juntaram os votos contra nas duas medidas fiscais.
André Ventura defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis e acusou o Governo de não responder ao aumento do custo de vida.
O CHEGA aceita as duas limitações impostas por Aguiar-Branco e desbloqueia a comissão parlamentar de inquérito. Ventura mantém as críticas à decisão, mas garante que não deixará cair a investigação aos mandatos do antigo diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
Autarquia liderada pelo socialista Gonçalo Lopes repartiu trabalhos semelhantes de gestão florestal por cinco procedimentos, todos abaixo do limiar europeu. Dois ficaram a poucos milhares de euros dos 216 mil e, em quatro concursos, as empresas tiveram apenas cerca de 36 horas para apresentar propostas.
O líder do CHEGA acusa José Luís Carneiro de contradição e sustenta que os socialistas preferem preservar o entendimento político com o PSD a transformar em lei aquilo que dizem defender: baixar o IVA nos combustíveis de 23% para 13%.
O partido liderado por André Ventura exige explicações sobre pagamentos identificados pela Inspeção-Geral das Finanças e quer ouvir atuais e antigos responsáveis da televisão pública. Conselho Fiscal e Conselho Geral Independente também são chamados ao escrutínio. “Estamos a falar de recursos que são públicos”, avisa o deputado Daniel Teixeira.
O presidente do CHEGA anuncia novo requerimento potestativo para investigar a passagem de Luís Neves pela direção da PJ e acusa o Parlamento de aplicar critérios diferentes dos usados noutras comissões de inquérito. Ventura admite limitar novamente o objeto para desbloquear a CPI.
O presidente do CHEGA acusa Aguiar-Branco de bloquear o escrutínio ao atual ministro da Administração Interna e fala numa operação de “contenção política de danos”. Ventura denuncia “dois critérios” na admissão de inquéritos parlamentares e promete não deixar cair a investigação à passagem de Luís Neves pela direção da Polícia Judiciária.
A Cosmos Business Travel, empresa ligada ao universo empresarial da família Oliveira, terá faturado perto de 600 mil euros desde 2024 em serviços de viagens e alojamento contratados por organismos públicos, segundo revela o Tal & Qual.
O inquérito potestativo que permitiria avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a Luís Neves sem votação foi rejeitado. CHEGA denuncia uma tentativa de proteger o ministro da Administração Interna e impedir que a sua gestão na PJ seja investigada.