Assembleia da República comemora 49 anos do 25 de novembro

O Parlamento comemora hoje os 49 anos do 25 de Novembro de 1975, com uma sessão solene que vai seguir o modelo da cerimónia dos 50 anos do 25 de Abril.

© Folha Nacional

O início da sessão solene está previsto para as 11h00 e contará com intervenções, por ordem crescente, de todos os partidos com representação parlamentar, com exceção do PCP, que já anunciou que não irá marcar presença.

Discursarão ainda o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, cabendo a intervenção final, à semelhança do que acontece na sessão solene do 25 de Abril, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Cada grupo parlamentar terá cinco minutos e meio para discursar – menos trinta segundos do que na sessão solene do 25 de Abril -, com exceção da deputada única do PAN, que deverá restringir a sua intervenção a dois minutos. Esta regra de limite de tempo não será, contudo, aplicada a Marcelo Rebelo de Sousa nem a José Pedro Aguiar-Branco. Pelo PS, será o deputado Pedro Delgado Alves a fazer a intervenção.

Como aconteceu na última sessão solene do 25 de Abril, a cerimónia vai ter honras militares, será tocado o hino nacional por duas vezes e o parlamento será decorado com arranjo floral, embora não com cravos vermelhos.

Após a entrada dos antigos Chefes de Estado – entre eles o general Ramalho Eanes, o principal militar operacional do 25 de Novembro – os antigos presidentes da Assembleia da República, os antigos primeiros-ministros, e o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, chegam ao parlamento, a partir das 10:20, os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional.

Esta vai ser a primeira vez que a Assembleia da República comemora a operação militar do 25 de Novembro de 1975, depois de o CDS ter apresentado um projeto de resolução que recomendava a organização anual de uma sessão solene para celebrar a efeméride.

O modelo de sessão solene foi depois aprovado por PSD, CHEGA, Iniciativa Liberal e CDS – que formam uma maioria na Assembleia da República -, com a oposição de todas bancadas da esquerda parlamentar.

Entre esses partidos, o PCP já anunciou que vai faltar à sessão solene – considerando que pretende “relançar a ofensiva contrarrevolucionária contra Abril” – enquanto o Bloco de Esquerda indicou que vai marcar presença, mas apenas com um único deputado, que discursará para “denunciar a operação de desvalorização do 25 de Abril”.

Das dezenas de entidades que foram convidadas para esta cerimónia, que seguiu praticamente a lista de convites feitos para a sessão solene dos 50 anos da Revolução dos Cravos, a Associação 25 de Abril, presidida pelo Capitão de Abril Vasco Lourenço, já fez saber que recusou fazer-se representar, defendendo que “a História não pode ser deturpada”.

Também antigos membros do Grupo dos Nove – a ala moderada do Movimento das Forças Armadas (MFA) -, como o general Pedro de Pezarat Correia e o coronel Rodrigo de Sousa e Castro, disseram à Lusa que declinaram o convite, considerando que a data está a ser deturpada e não pode ser equiparada ao 25 de Abril.

Últimas de Política Nacional

A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro, foi arquivada na terça-feira, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Judiciária entrou esta terça-feira na Câmara de Mirandela e em empresas privadas para investigar alegadas ilegalidades em contratos urbanísticos. O processo envolve crimes de prevaricação e participação económica em negócio, com seis arguidos já constituídos.
André Ventura deixou claro que não está disposto a ceder no que entende serem valores essenciais, assegurando que não prescinde do seu direito à liberdade de expressão nem aceita qualquer imposição que limite a sua voz política.
O presidente da Assembleia da República decidiu hoje solicitar à Comissão de Transparência a abertura de um inquérito por "eventuais irregularidades graves praticadas" pela deputada do BE Mariana Mortágua por um gesto dirigido a Paulo Núncio.
André Ventura enfrenta hoje a Justiça por causa de cartazes de campanha que defenderam que 'Os ciganos têm de cumprir a lei'. O líder do CHEGA responde em tribunal num processo que volta a colocar frente a frente liberdade de expressão, discurso político e os limites da lei.
Enquanto a Polícia Judiciária o detinha por suspeitas de centenas de crimes de pornografia de menores e abusos sexuais de crianças, o nome de Paulo Abreu dos Santos constava, não num processo disciplinar, mas num louvor publicado no Diário da República, assinado pela então ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
O líder do CHEGA e candidato presidencial, André Ventura, disse esperar que o Tribunal Constitucional perceba que o “povo quer mudança” e valide a lei da nacionalidade, alegando que é baseada num “consenso nacional”.
O tenente-coronel Tinoco de Faria, que abandonou a sua candidatura a Belém e declarou apoio a André Ventura, passa agora a assumir um papel central na campanha do líder do CHEGA, como mandatário nacional.
Cinco deputados sociais-democratas, liderados por Hugo Soares, viajaram até Pequim a convite direto do Partido Comunista Chinês. A deslocação não teve carácter parlamentar e escapou às regras de escrutínio da Assembleia da República.
Saiu do Executivo, passou pelo Parlamento e acaba agora a liderar uma empresa pública com um vencimento superior ao que tinha no Governo. Cristina Vaz Tomé foi escolhida para presidir à Metro de Lisboa e vai ganhar cerca de sete mil euros mensais, com despesas da casa pagas.