Orçamento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária diminui 8,7% em 2025

O orçamento da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai diminuir 8,7% no próximo ano, totalizando 51,3 milhões de euros, numa altura em que os dados da sinistralidade mostram um aumento dos acidentes rodoviários.

© D.R.

Dados da PSP e GNR enviados à Lusa indicam que, entre 01 de janeiro e 31 de outubro, registaram-se 121.415 acidentes rodoviários nas estradas portuguesas, mais 3,8% do que no mesmo período de 2023, quando tinham ocorrido 117.268 desastres.

Os 121.415 acidentes provocaram, nos primeiros dez meses do ano, 405 mortos, 2.295 feridos graves e 36.980 feridos ligeiros, segundo a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana.

Em comparação com o mesmo período de 2023, as duas polícias registaram menos 16 mortos (3,8%), mais 40 feridos graves (1,7) e mais 949 feridos ligeiros (2,6%).

Em 2025, a ANSR terá um orçamento de 51,3 milhões de euros, menos 8,7% do que o orçamentado para este ano, que totalizou 60 milhões de euros.

Questionado pela Lusa sobre esta diminuição, o Ministério da Administração Interna (MAI) indica que os orçamentos destinados à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) “revelaram-se sobrestimados em anos anteriores, com níveis de execução que, reiteradamente ficaram aquém dos montantes previstos”.

O MAI avança que a prioridade deste Governo é “alinhar o orçamento aos valores efetivamente executados por esta entidade, promovendo um orçamento realista”.

No entanto, admite que existe a ambição de “uma eventual cobrança de receita acima do inicialmente orçamentado, podendo, neste cenário, ser acompanhada de um aumento de despesa enquadrada nas medidas de promoção da segurança rodoviária”.

Sobre as prioridades para a segurança rodoviária em Portugal quando há um aumento de acidentes rodoviários, o MAI frisa que o plano do Governo passa pela aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030.

O objetivo desta estratégia é reduzir em 50% o número de vítimas mortais e de feridos graves em 2030, “invertendo uma trajetória de abrandamento da convergência com a média europeia em termos de sinistralidade”.

Neste âmbito, considera “fundamental adotar a abordagem do sistema seguro”, que passa por garantir a intervenção no fator humano, veículo e infraestrutura, como é exemplo a aprovação dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) locais, medida que integra o programa do Governo.

“Trata-se de um projeto ambicioso, cujo sucesso passará por encarar a temática como um verdadeiro desígnio nacional onde é imperativo que o Governo, entidades e autoridades, autarquias locais e a sociedade civil se unam e garantam uma abordagem alinhada sobre o que tem de ser feito”, precisa.

O MAI refere também que vão continuar as campanhas de sensibilização dos condutores, que considera ser “uma ferramenta fundamental para prevenir comportamentos de risco ao volante, incluindo a criminalidade rodoviária, com o objetivo de diminuir, principalmente, o número de vítimas mortais e feridos graves”.

O ministério destaca ainda a fiscalização rodoviária efetuada pelas forças de segurança direcionada para os locais, períodos e horários em que se se verifica um risco acrescido.

Segundo a GNR, os distritos onde este ano se registam mais acidentes são Porto, Aveiro, Faro, Braga e Setúbal, sendo as principais causas dos desastres a distração, falta de destreza e as manobras irregulares.

A PSP refere ainda que este ano a maioria das vítimas mortais resultaram de colisões, seguida de atropelamentos.

Últimas do País

Uma intervenção da Guarda Nacional Republicana (GNR) na Autoestrada 2, na zona de Alcácer do Sal, terminou com a apreensão de cerca de oito mil litros de gasolina.
A Polícia Judiciária e a Autoridade Tributária desencadearam uma operação que envolve o Banco Carregosa e o Banco Angolano de Investimento Europa. Em causa está um esquema de transações imobiliárias destinado a beneficiar de isenções fiscais, com suspeitas de prejuízos de milhões de euros para o Estado.
Ana Sofia Dias, antiga presidente da Junta de Freguesia de Penha de França, em Lisboa, foi contratada pela Junta de Freguesia de Agualva e Mira Sintra, liderada pelo Partido Socialista. A ex-autarca está acusada dos crimes de corrupção passiva agravada e prevaricação no âmbito do processo Tutti-Frutti, que investiga alegadas irregularidades envolvendo antigos responsáveis autárquicos.
O ministro da Administração Interna assinou, a 6 de agosto, um despacho sobre a organização e fiscalização do SIRESP que nunca chegou a ser publicado no Diário da República.
Um guarda prisional, de cerca de 40 anos, foi agredido por um visitante no interior do Estabelecimento Prisional de Lisboa, depois de lhe ter ordenado que abandonasse as instalações. O suspeito encontrava-se acompanhado por uma criança e terá desobedecido às indicações do funcionário.
Um jovem de 15 anos, com necessidades educativas especiais, continua sem aulas devido à falta de uma resposta escolar adequada. Depois de várias tentativas para resolver a situação, a mãe decidiu apresentar queixa, levando às autoridades policiais um problema que coloca em causa o acesso do filho à educação.
Uma mulher de 30 anos foi encontrada morta, com ferimentos provocados por arma de fogo, no interior de uma viatura estacionada na berma da Estrada Nacional 360, nas Caldas da Rainha. Ao seu lado estava um homem de 25 anos, apontado como seu namorado, que foi encontrado inconsciente.
O Parlamento pediu os contratos contestados pela entidade reguladora da profissão, mas recebeu uma minuta já alterada. A SÁBADO revela que existiam três contratos assinados com as cláusulas consideradas ilegais.
Ricardo Carrilho acusa Luís Neves de o ter afastado para proteger interesses instalados na SIRESP. Em declarações à Renascença, denuncia contratações suspeitas, negócios com escritórios de advogados e contratos com operadores privados que não cumpririam as suas obrigações.
A proteção de vítimas de violência levanta uma nova controvérsia: o acesso à licença parental remunerada a 100% poderá depender da saída da residência. A condição, noticiada pelo Jornal de Notícias, coloca em discussão a relação entre os apoios sociais e a segurança de quem enfrenta situações de violência.