Orçamento e Plano da Madeira chumbados pela 1.ª vez no parlamento

As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foram hoje rejeitadas após discussão na generalidade, um 'chumbo' que acontece pela primeira vez no parlamento regional.

© Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

As propostas mereceram os votos contra de PS, JPP, CHEGA, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.

A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do CHEGA e dois do CDS-PP, enquanto a IL e o PAN têm um representante cada. A maioria absoluta requer 24 votos.

Este é o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.

Os partidos concordaram no mês passado em adiar a votação de uma moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo CHEGA, para 17 de dezembro, para serem discutidos antes o Orçamento Regional e o Plano de Investimentos.

Últimas de Política Nacional

O candidato presidencial António José Seguro assumiu sem rodeios que usará todos os poderes de Belém para impedir soluções governativas à direita.
Apesar do estado de calamidade decretado em dezenas de concelhos após a tempestade Kristin, António José Seguro afasta qualquer adiamento das eleições presidenciais. O candidato sublinha que o processo já está em curso, lembra o voto antecipado em mobilidade e garante que estão asseguradas condições para votar no próximo domingo, numa posição que contrasta com a defendida por André Ventura.
O partido liderado por André Ventura exige explicações urgentes sobre indemnizações, resposta das seguradoras e atrasos no apoio a famílias e empresas afetadas pelo temporal que deixou mortos, destruição e prejuízos milionários.
O CHEGA quer levar o ministro da Agricultura ao Parlamento para explicar por que razão os agricultores afetados pela tempestade Kristin continuam sem liquidez, apesar das promessas de milhões anunciadas pelo Governo.
André Ventura diz que não existem condições mínimas para eleições e propõe suspender a segunda volta das eleições presidenciais a Belém, enquanto as populações lutam para sobreviver.
O Ministério Público angolano quer Ricardo Leitão Machado como arguido por suspeitas de burla qualificada em negócios avaliados em centenas de milhões de dólares. O empresário é cunhado do ministro da Presidência e está no centro de uma investigação que atravessa Angola, Portugal e os Estados Unidos.
Frederico Perestrelo Pinto, de 25 anos, passará a auferir 4.404 euros brutos mensais, um valor próximo do vencimento de um deputado. Nomeação assinada por três ministros levanta dúvidas.
O candidato presidencial André Ventura pediu hoje ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para cancelar a visita a Espanha, prevista para sexta-feira, para poder estar junto das populações afetadas pelo mau tempo.
O candidato presidencial André Ventura afirmou hoje que parece que o país está "sem rei nem roque", criticando a ida do Presidente da República para fora do país e o não acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
A ministra da Administração Interna será chamada ao Parlamento para explicar a resposta à tempestade Kristin e as falhas do SIRESP, numa audição exigida pelo CHEGA, depois de relatos de comunicações cortadas e populações isoladas.