Orçamento e Plano da Madeira chumbados pela 1.ª vez no parlamento

As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foram hoje rejeitadas após discussão na generalidade, um 'chumbo' que acontece pela primeira vez no parlamento regional.

© Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

As propostas mereceram os votos contra de PS, JPP, CHEGA, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.

A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do CHEGA e dois do CDS-PP, enquanto a IL e o PAN têm um representante cada. A maioria absoluta requer 24 votos.

Este é o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.

Os partidos concordaram no mês passado em adiar a votação de uma moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo CHEGA, para 17 de dezembro, para serem discutidos antes o Orçamento Regional e o Plano de Investimentos.

Últimas de Política Nacional

Portugal passa a ter uma nova lei da nacionalidade, com o CHEGA a garantir a introdução da perda de nacionalidade para condenados por crimes graves.
O presidente do CHEGA propõe a criação de uma pena acessória de perda de nacionalidade para condenados e rejeita a atribuição meramente formal da cidadania, defendendo uma ligação efetiva a Portugal.
A nova empresa do ex-ministro do Ambiente do PS Duarte Cordeiro, a consultora Shiftify, concentra figuras com ligações ao Partido Socialista na sua estrutura.
O CHEGA garantiu a aprovação de um conjunto de alterações profundas ao modelo de mobilidade aérea para as Regiões Autónomas, numa decisão que o partido considera essencial para pôr fim às falhas que têm marcado o acesso às ligações entre o continente, a Madeira e os Açores.
O presidente do CHEGA revelou hoje que não foi possível chegar a acordo sobre a lei da nacionalidade e vai avançar com “propostas próprias e autónomas”, acusando o PSD de não conseguir “ser menos socialista do que os socialistas”.
O CHEGA quer que os profissionais da Força Especial de Proteção Civil passem a ser reconhecidos como profissão de desgaste rápido, defendendo que as funções que exercem justificam regras específicas no acesso à aposentação.
A carga fiscal em Portugal manteve-se em níveis elevados em 2025, fixando-se nos 35,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ligeiramente acima dos 35,2% registados no ano anterior.
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, arguido no processo relacionado com despesas em almoços de dirigentes municipais, afirmou que “odeia o que André Ventura representa”.
A Câmara Municipal de Matosinhos adjudicou, por ajuste direto, um contrato à sociedade de advogados Vieira de Almeida, onde a filha da presidente socialista da autarquia, Luísa Salgueiro, exerce funções como advogada estagiária.
A repressão dos protestos no Irão chegou ao Parlamento português. O CHEGA apresentou uma proposta que recomenda ao Governo a expulsão do embaixador iraniano em Portugal, acusando o regime de Teerão de violar direitos fundamentais e reprimir violentamente manifestações pró-democracia.