Orçamento e Plano da Madeira chumbados pela 1.ª vez no parlamento

As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foram hoje rejeitadas após discussão na generalidade, um 'chumbo' que acontece pela primeira vez no parlamento regional.

© Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

As propostas mereceram os votos contra de PS, JPP, CHEGA, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.

A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do CHEGA e dois do CDS-PP, enquanto a IL e o PAN têm um representante cada. A maioria absoluta requer 24 votos.

Este é o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.

Os partidos concordaram no mês passado em adiar a votação de uma moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo CHEGA, para 17 de dezembro, para serem discutidos antes o Orçamento Regional e o Plano de Investimentos.

Últimas de Política Nacional

O candidato presidencial André Ventura criticou hoje a visita do Presidente da República ao Vaticano, com o país a lidar com os efeitos do mau tempo, e a ausência de reparos aos apoios decididos pelo Governo.
O candidato presidencial e líder do CHEGA, André Ventura, saudou hoje a decisão do Governo de isentar de portagens durante uma semana nas zonas afetadas pela depressão Kristin e propôs que a medida se mantenha "nos próximos meses".
O CHEGA requereu hoje a audição urgente no parlamento do ministro da Defesa Nacional sobre o empenhamento de militares das Forças Armadas no apoio à população após a tempestade Kristin, considerando-o “manifestamente insuficiente” e criticando o Governo.
A mais recente sondagem diária à segunda volta das eleições presidenciais confirma uma tendência de queda continuada de António José Seguro, que volta a perder apoio eleitoral num momento decisivo da campanha.
O candidato presidencial André Ventura visita hoje a região de Lisboa para acompanhar no terreno os danos provocados pela depressão Kristin, que atingiu Portugal continental na quarta-feira, deixando um vasto rasto de destruição.
O grupo parlamentar do CHEGA entregou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão temporária do pagamento de portagens nas autoestradas que servem os concelhos afetados pela depressão Kristin, fenómeno meteorológico que provocou elevados danos humanos e materiais em várias regiões do país.
A transparência chegou depois do confronto? Só após ser questionado sobre omissões na sua declaração de rendimentos é que António José Seguro, candidato presidencial, revelou o património das empresas de que é sócio-gerente.
Explorações agrícolas e pecuárias devastadas, animais em risco e produtores sem água, luz ou rações: após a passagem da tempestade Kristin, o CHEGA acusa o Governo de silêncio e avança com um requerimento a exigir medidas urgentes para travar uma crise no terreno que continua a agravar-se.
O candidato presidencial e líder do CHEGA, André Ventura, exigiu hoje ao primeiro-ministro (PM) que se retrate depois de ter “dado a entender” que as mortes devido ao mau tempo foram responsabilidade dessas pessoas.
O candidato presidencial André Ventura acusou hoje o adversário de estar “refém do sistema de interesses” e de não ter capacidade de decisão, depois de António José Seguro o ter acusado de ser "um risco para a democracia”.