Em comunicado enviado à agência Lusa, o Conselho de Administração (CA) lamenta “profundamente as afirmações proferidas” hoje pelo diretor executivo do SNS numa audição na comissão parlamentar de saúde e explica que a sua reação surge “em defesa da sua honra, dos profissionais desta instituição e dos utentes”.

O diretor executivo do SNS assegurou hoje que a administração da Unidade Local de Saúde Almada Seixal “nunca foi demitida” e que terminará o seu mandato em 31 de dezembro, “tal como estava previsto”.

António Gandra d’Almeida falava numa audição parlamentar na Comissão de Saúde sobre a demissão do Conselho de Administração da ULS Almada Seixal (ULSAS), presidida por Teresa Luciano.

“O atual conselho de administração da ULS continua, e a quem muito agradecemos a sua dedicação e empenho. Termina o mandato em 31 de dezembro tal como estava previsto. Nunca foi demitido”, disse na audição requerida pelos grupos parlamentares do Chega e do PS.

Em comunicado, a administração da ULSAS reafirma o que foi referido por Teresa Luciano, em audição parlamentar realizada outubro, relativamente a este assunto, ou seja, que em 03 de setembro, pelas 14:25, recebeu um contacto telefónico do diretor executivo do SNS, de 2 minutos e 39 segundos, “no qual foi comunicada a demissão de todo o CA, sem apresentar qualquer justificação, tendo sido solicitado o envio de cartas de rescisão”.

Em 04 de setembro, adianta a administração, a demissão foi confirmada pela secretária de Estado da Saúde, no Telejornal da RTP 1, que atribuiu a responsabilidade da mesma ao Diretor Executivo, tendo indicado, em primeira mão, o nome da personalidade escolhida para assumir a presidência do futuro CA da ULSAS.

“Não é, portanto, verdade que Senhor Diretor Executivo do SNS não tenha comunicado verbalmente a demissão deste CA, que tenha dado alguma explicação para este facto, que não tenha solicitado o envio de cartas de rescisão, que tenha reunido com esta Administração, ou tenha manifestado qualquer intenção de ‘imprimir uma nova dinâmica de funcionamento'”, refere o conselho de administração no comunicado.

O CA da Unidade Local de Saúde Almada Seixal adianta que também não é verdade que António Gandra d’Almeida tenha dito que era intenção da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) manter esta Administração até ao final do ano de 2024.

A verdade dos factos, sustenta o conselho de administração, é que a DE-SNS “sempre esteve ao corrente das dificuldades na elaboração das escalas de urgência de ginecologia e obstetrícia, com reportes, no mínimo, semanais” e que “foi incapaz de mobilizar qualquer apoio ou recurso face aos constrangimentos verificados”.

O Conselho de Administração da ULSAS adianta que as dificuldades e os consequentes constrangimentos no preenchimento das escalas mínimas essenciais ao funcionamento da Urgência de Ginecologia e Obstetrícia não são fenómeno exclusivo desta unidade e que têm vindo a ser registados ao longo dos últimos anos e, em particular, em 2024, em diversas ULS do país, sem que tal tenha sido invocado como motivo da demissão dos respetivos Conselhos de Administração.

A ULSAS e a sua Urgência de Ginecologia e Obstetrícia, adianta a administração, têm sido, reiteradamente, sobrecarregados e impactados por constrangimentos e encerramentos não programados, ocorridos nas restantes ULS da Península de Setúbal, pelo que desafia qualquer entidade a fazer melhor com os recursos existentes.

Por fim, o CA considera que o facto de mais de três meses depois de o Diretor Executivo do SNS ter informado a administração da demissão não ter sido encontrada, até à data, solução de continuidade, “demonstra desrespeito para com os utentes, os profissionais de saúde” da instituição e para com o Conselho de Administração.

“Apenas o compromisso com o SNS e com os utentes determinou que o CA aceitasse esta situação inaudita e permanecesse em funções com igual espírito de missão”, sustenta.

A Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal (ULSAS) integra o Hospital Garcia de Orta e o Agrupamento de Centros de Saúde de Almada-Seixal, no distrito de Setúbal, dando resposta a 350 mil habitantes.