Miguel Castro falava aos jornalistas após uma audiência com o representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, que recebe hoje, no Funchal, os sete partidos com representação na Assembleia Legislativa, na sequência da queda do executivo após a aprovação na terça-feira da moção de censura apresentada pelo CHEGA.

“Achamos que, ao não haver essa reformulação do governo, tem de haver efetivamente um ato eleitoral para os madeirenses e porto-santenses escolherem os seus representantes”, declarou.

O dirigente apontou que “este processo já podia estar adiantado” caso o PS não tivesse apoiado o adiamento da moção de censura para depois da discussão do Orçamento Regional, que os socialistas acabaram por chumbar.

Em novembro, o CHEGA, que tem quatro deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, justificou a apresentação da moção de censura com as diferentes investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo e da estrutura regional do PSD, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos este ano.

Na altura, Miguel Castro admitiu retirar a moção caso houvesse uma reformulação do executivo regional, que incluísse também a saída de Albuquerque.

Hoje, o também líder parlamentar do CHEGA/Madeira na Assembleia Legislativa Regional salientou que “não tem medo de eleições” e que “os madeirenses e porto-santenses estão atentos e hão de saber quem é que liderou este processo da moção de censura a um governo que estava completamente desgastado”.

Miguel Castro disse ainda não temer que o facto de o CHEGA ter apresentado a moção de censura possa ter “o efeito contrário” no eleitorado e o partido seja prejudicado nas possíveis eleições antecipadas.

O dirigente assinalou também que não vai viabilizar um próximo Governo Regional liderado por Miguel Albuquerque, rejeitando igualmente dar apoio ao PS.

“Nós achamos, até pelo espetáculo degradante que o Partido Socialista, neste momento liderado por Paulo Cafôfo, fez no último mês e meio no parlamento regional, que esse partido não merece o aval sequer dos madeirenses”, sustentou.

A moção de censura recebeu os votos a favor de toda a oposição – PS, JPP, CHEGA, IL e PAN, que juntos reúnem 26 eleitos, ultrapassando assim os 24 necessários à maioria absoluta -, enquanto o PSD (19 deputados) e o CDS-PP (dois deputados), partidos que têm um acordo parlamentar, votaram contra.

Antes, em 09 de dezembro, a oposição na Assembleia Legislativa tinha também votado em bloco contra as propostas de Orçamento e Plano de Investimento para 2025, pelo que a região entra no novo ano em regime de duodécimos.

A aprovação da moção de censura, já publicada em Diário da República, uma situação inédita na região autónoma, implicou a queda da XV Governo da Madeira, que estava em funções desde 06 de junho.

O representante da República já ouviu hoje o PSD, PS, JPP e CHEGA, sendo que todos defenderam a realização de eleições antecipadas.

Na terça-feira, Ireneu Barreto indicou que, caso essa seja a vontade dos partidos, vai pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a quem cabe convocar eleições legislativas regionais, transmitindo-lhe que não há uma solução governativa no atual quadro parlamentar.