Convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), a greve na área da higiene urbana, entre o Natal e o Ano Novo, vai contar com serviços mínimos, decretados para quinta-feira, sexta-feira e sábado (de 26 a 28 de dezembro).

O colégio arbitral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) decretou como serviços mínimos a realização de 71 circuitos diários de recolha de lixo, envolvendo 167 trabalhadores, entre cantoneiros e condutores de máquinas pesadas e veículos especiais, o que, segundo o STML, representa “cerca de 1/3 do trabalho” que se realiza num dia normal.

Discordando da decisão do colégio arbitral da DGAEP, por considerarem que “são serviços mínimos máximos” e representam “uma limitação ao direito à greve”, o STML e o STAL apresentaram, na segunda-feira, uma contestação junto dos tribunais, com uma reclamação e uma providência cautelar para “anular” ou “minimizar” os serviços mínimos decretados.

A greve geral dos trabalhadores da higiene urbana em Lisboa foi convocada para 26 e 27 de dezembro (quinta-feira e sexta-feira), a que se junta uma greve ao trabalho extraordinário, entre 25 e 31 de dezembro, e uma paralisação no dia de Ano Novo, prevista apenas no período noturno, ao trabalho normal e suplementar, entre as 22:00 de dia 01 e as 06:00 de dia 02 de janeiro.

Os sindicatos justificam a realização da greve com a ausência de respostas do executivo municipal, liderado por Carlos Moedas (PSD), aos problemas que afetam o setor da higiene urbana, em particular o cumprimento do acordo celebrado em 2023, que prevê, por exemplo, obras e intervenções nas instalações.

No âmbito dos problemas na higiene urbana em Lisboa, 45,2% das viaturas essenciais à remoção encontram-se inoperacionais, 22,6% da força de trabalho está diminuída fisicamente ou de baixa por acidentes de trabalho e existe um défice de 208 trabalhadores, segundo o STML.

Ainda de acordo com o STML, “todos as semanas, inúmeros circuitos ficam por fazer”.

A Câmara de Lisboa assegurou que o acordo celebrado em 2023 está a ser cumprido e tentou negociar com os sindicatos para que a greve fosse desconvocada, tendo mesmo apelado ao apoio dos 24 presidentes de junta de freguesia, mas sem sucesso.

Apesar de terem sido decretados serviços mínimos, os sindicatos perspetivaram “uma grande adesão” à greve, segundo disse à Lusa o presidente do STML, Nuno Almeida.

Para minimizar os efeitos da greve, a Câmara de Lisboa decidiu implementar um conjunto de medidas (https://www.lisboa.pt/deposicao-de-residuos), nomeadamente criar uma equipa de gestão de crise, disponível 24 horas; distribuir contentores de obra, em várias zonas da cidade, para deposição de lixo; pedir aos cidadãos que não coloquem o lixo na rua, sobretudo papel e cartão; apelar aos grandes produtores que façam a sua recolha durante estes dias; e colaboração com municípios vizinhos, com possibilidade de utilização de eco-ilhas móveis.

Há também conselhos gerais da Câmara de Lisboa para os dias de greve, como minimizar a produção de resíduos; se possível, manter o lixo em casa até que a recolha seja retomada; não colocar o lixo no chão ou à volta dos contentores e ecopontos; e acondicionar bem o cartão, permitindo mais espaço dentro do contentor.