Sindicatos consideram ilegal portaria que muda normas de admissão na PSP

Sindicatos da PSP contestaram hoje a publicação da portaria que altera as normas de admissão na polícia, considerando o diploma ilegal por não terem sido consultados, e criticam a alteração da idade máxima de entrada.

© D.R.

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, disse à Lusa que enviou hoje um ofício ao Ministério da Administração Interna (MAI) para que anule a portaria hoje publicada em Diário da República porque está “ferida de ilegalidade”, uma vez que os sindicatos da PSP não foram ouvidos nesta matéria.

Armando Ferreira lamentou que a lei não tenha sido cumprida e exigiu que a portaria seja anulada para que se inicie a negociação coletiva.

O presidente do Sinapol avançou que vai impugnar judicialmente o documento caso o MAI não anule a portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública.

Em comunicado, o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) também critica o facto de os sindicatos não terem sido consultados, frisando que “o incumprimento da lei mostra a credibilidade da alteração agora introduzida”.

O SIAP sublinha que sempre defendeu que “a atratividade na carreira tem que obrigatoriamente passar pela revisão das tabelas remuneratórias, atualização dos suplementos e pela melhoria de condições de vida dos profissionais” e considera que a portaria tem “algumas incongruências graves” como o aumento da idade limite para entrar na PSP.

Segundo a portaria hoje publicada, a idade máxima de admissão ao curso de agentes da PSP vai passar dos 30 para os 34 anos e para os 39 anos no caso de funcionários públicos e militares das Forças Armadas.

“A idade média dos policias já está num patamar demasiado elevado. Esta medida é contrária ao desejado rejuvenescimento da PSP e também uma medida antagónica àquela desenhada em 2015 quando o XIX Governo Constitucional [do PS] desenhou e aprovou o atual estatuto da PSP”, refere o sindicato, manifestando estupefação com a eliminação de uma altura mínima de ingresso.

Segundo o SIAP, esta eliminação “colide com as exigências para o concurso a certas funções, como por exemplo na Unidade Especial de Polícia”.

O comunicado, assinado pelo presidente Carlos Torres, destaca ainda algumas alíneas que “são por si só completamente irreais”.

De acordo com o sindicato, “fica aberta a possibilidade de admissão de cidadãos condenados por sanções penais, desde que, na ótica do Governo, não seja inibidora do exercício da função” e “passa a ser possível admitir cidadãos com diminuídos valores cívicos e morais, contanto que não colidam com os princípios éticos e deontológicos da função policial”.

Últimas do País

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.
Os tradicionais mercados de Natal, centros comerciais, estações de transportes e locais de culto religioso estão entre os espaços identificados num alerta de segurança emitido pela Embaixada dos Estados Unidos. As autoridades norte-americanas alertam para o risco de atentados terroristas na Europa durante as celebrações de Natal e Ano Novo.
Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram detidos pela GNR depois de assaltarem uma habitação em Fernão Ferro, no concelho do Seixal. Armados com uma pistola de calibre 9 mm e um cutelo, ameaçaram e imobilizaram uma mulher de 70 anos e o neto, de 25, enquanto reuniam objetos avaliados em mais de 29 mil euros.
O gestor Paulo Caetano, principal arguido da Operação Harpia, é suspeito de ter simulado o divórcio para proteger património familiar de uma investigação por alegada fraude de 17 milhões de euros ao Banco Português de Fomento. As autoridades identificaram contas bancárias no Dubai em nome da ex-mulher, uma médica obstetra.
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e confirmou as decisões que exigem a divulgação de informações sobre a Spinumviva, empresa da sua família. Em causa estão a identificação dos clientes, os serviços prestados e as contas bancárias da sociedade.
O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.