Sindicatos consideram ilegal portaria que muda normas de admissão na PSP

Sindicatos da PSP contestaram hoje a publicação da portaria que altera as normas de admissão na polícia, considerando o diploma ilegal por não terem sido consultados, e criticam a alteração da idade máxima de entrada.

© D.R.

O presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), Armando Ferreira, disse à Lusa que enviou hoje um ofício ao Ministério da Administração Interna (MAI) para que anule a portaria hoje publicada em Diário da República porque está “ferida de ilegalidade”, uma vez que os sindicatos da PSP não foram ouvidos nesta matéria.

Armando Ferreira lamentou que a lei não tenha sido cumprida e exigiu que a portaria seja anulada para que se inicie a negociação coletiva.

O presidente do Sinapol avançou que vai impugnar judicialmente o documento caso o MAI não anule a portaria que altera os requisitos de admissão ao curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública.

Em comunicado, o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP) também critica o facto de os sindicatos não terem sido consultados, frisando que “o incumprimento da lei mostra a credibilidade da alteração agora introduzida”.

O SIAP sublinha que sempre defendeu que “a atratividade na carreira tem que obrigatoriamente passar pela revisão das tabelas remuneratórias, atualização dos suplementos e pela melhoria de condições de vida dos profissionais” e considera que a portaria tem “algumas incongruências graves” como o aumento da idade limite para entrar na PSP.

Segundo a portaria hoje publicada, a idade máxima de admissão ao curso de agentes da PSP vai passar dos 30 para os 34 anos e para os 39 anos no caso de funcionários públicos e militares das Forças Armadas.

“A idade média dos policias já está num patamar demasiado elevado. Esta medida é contrária ao desejado rejuvenescimento da PSP e também uma medida antagónica àquela desenhada em 2015 quando o XIX Governo Constitucional [do PS] desenhou e aprovou o atual estatuto da PSP”, refere o sindicato, manifestando estupefação com a eliminação de uma altura mínima de ingresso.

Segundo o SIAP, esta eliminação “colide com as exigências para o concurso a certas funções, como por exemplo na Unidade Especial de Polícia”.

O comunicado, assinado pelo presidente Carlos Torres, destaca ainda algumas alíneas que “são por si só completamente irreais”.

De acordo com o sindicato, “fica aberta a possibilidade de admissão de cidadãos condenados por sanções penais, desde que, na ótica do Governo, não seja inibidora do exercício da função” e “passa a ser possível admitir cidadãos com diminuídos valores cívicos e morais, contanto que não colidam com os princípios éticos e deontológicos da função policial”.

Últimas do País

Um homem de 37 anos foi detido pela GNR após agredir um militar em Borba, distrito de Évora, durante desacatos ocorridos num parque de estacionamento de um estabelecimento comercial.
Um homem de 34 anos foi detido pela GNR depois de esfaquear o próprio irmão na cabeça, em plena via pública, em Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira. A vítima sobreviveu ao ataque e o suspeito, que fugiu após a agressão, ficou em prisão preventiva.
Dois suspeitos armados assaltaram uma agência bancária no centro de Palmela, na manhã desta quarta-feira. Os trabalhadores terão sido fechados num cofre, enquanto os assaltantes fugiram numa viatura de apoio.
A GNR sinalizou no decorrer deste ano quase 43 mil idosos a viver sozinhos ou isolados ou em situação de vulnerabilidade e realizou quase duas mil em ações porta-a-porta no âmbito da operação “Censos Sénior 2026”.
João Abel Lucas e a companheira participam em assembleias populares contra o aumento do preço das casas no Funchal, mas são também responsáveis por uma empresa que gere dezenas de alojamentos locais.
A uma semana das comemorações do 25 de Novembro, o Ministério da Defesa continua à procura dos antigos militares que pretende distinguir. O Governo lançou um apelo público para encontrar os Comandos que participaram nas operações de 1975, pedindo ajuda aos próprios e às suas famílias.
Sete cidadãos foram detidos pela Polícia Judiciária, suspeitos de integrarem um esquema de venda de atestados de residência falsos. O grupo cobrava pelo menos 50 euros por documento e terá facilitado a regularização ilegal de 4195 imigrantes.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve hoje sete suspeitos de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos para regularização de milhares de cidadãos estrangeiros, depois de receber uma denúncia de uma junta de freguesia de Loures.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou uma tentativa de motim dos reclusos da cadeia de Braga, que foi resolvida no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Um homem conhecido por ‘Cavalinho’ terá sido filmado durante um assalto a um café, apesar de se encontrar sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, segundo noticia o Jornal de Notícias.