Funcionários judiciais convocam protesto para abertura do ano judicial

O Sindicato dos Funcionários Judicias (SFJ) convocou um protesto silencioso frente ao Supremo Tribunal de Justiça na abertura do ano judicial, contra a proposta de revisão da carreira, e admite futuros protestos conjuntos com o outro sindicato do setor.

© Facebook de Sindicato dos Funcionários Judiciais

Em comunicado hoje divulgado, o SFJ confirmou a presença dos dirigentes nacionais do sindicato junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na próxima segunda-feira, 13 de janeiro, na cerimónia de abertura do ano judicial, num protesto que terá a presença de todos os oficiais de justiça “que queiram participar, de forma silenciosa”, envergando as habituais t-shirts pretas usadas nas manifestações, onde se lê “Justiça para quem nela trabalha”.

“Esta ação, silenciosa, pretende tão somente (re)lembrar a todos os que fazem parte do “edifício” da Justiça, bem como ao poder político e executivo, que existe uma classe que todos reconhecem como injustiçada há demasiados anos e que é fundamental para que esse “edifício” funcione em prol do cidadão e do Estado de Direito, a qual carece da devida e merecida revalorização”, justifica o SFJ.

O sindicato adianta que já contactou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a outra estrutura sindical representativa do setor, para uma reunião para avaliar a “possibilidade de ser dada uma resposta conjunta, contundente e concertada” à proposta de revisão da carreira apresentada pelo Governo, que o SFJ criticou duramente.

O SFJ admite ainda a “divulgação de outras ações futuras, nomeadamente de forma conjunta, e cuja efetiva concretização dependerá do resultado da reunião com o SOJ e da abertura negocial do Governo na reunião do próximo dia 16 de janeiro”.

No final de dezembro, quando o Ministério da Justiça (MJ) fez chegar aos sindicatos a sua proposta para revisão da carreira de oficial de justiça, o SFJ classificou-a como uma proposta para “gozar com quem trabalha” e pôs fim ao “benefício da dúvida” que o sindicato tinha dado a este Governo e ao ministério de Rita Alarcão Júdice.

O sindicato exige a transição de todos os profissionais para uma categoria de grau de complexidade III, equivalente a técnico superior na administração pública, “sem quaisquer exceções ou condicionantes”, assim como “uma efetiva e substancial valorização remuneratória”.

Esta era a expectativa para as negociações no âmbito da revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, e que levou o SFJ a chegar a acordo com a tutela no ano passado para uma valorização do suplemento de recuperação processual, desconvocando as greves em curso.

Já o SOJ, que não chegou a acordo com a tutela, mantém greves convocadas.

Numa reunião em dezembro no MJ com os sindicatos, o Governo fez saber que exigia paz social para negociar a revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, num processo que arranca a 16 de janeiro e cujo calendário prevê que termine a 26 de fevereiro.

Últimas do País

Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.