Através de duas comunicações enviadas hoje para o gabinete da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, o sindicato que representa os juízes alertou para as más condições de Coimbra e de Sintra, pedindo que os problemas sejam resolvidos para que “seja possível oferecer aos cidadãos um serviço judicial em condições de dignidade e segurança”.
Em relação ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, a ASJP indicou que a reinstalação deste tribunal, com caráter provisório, será feita no antigo Tribunal do Trabalho de Coimbra, que é um edifício “antigo e degradado”, lê-se na comunicação a que a Lusa teve acesso.
Além disso, as instalações são “manifestamente insuficientes” para todos os trabalhadores – oito magistrados judiciais, três magistrados do Ministério Público, um juiz de direito em regime de estágio, um auditor de justiça e 11 funcionários judiciais.
O edifício, acrescentou o sindicato, não tem salas de audiência suficientes, nem tem salas para testemunhas e mandatários.
As más condições do edificado estendem-se a Sintra e, segunda a comunicação enviada para o Ministério da Justiça, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses relata que o terceiro andar do Palácio da Justiça de Sintra se encontra interdito “na sequência de um curto-circuito provocado pela infiltração de água num quadro elétrico”.
Devido a este problema, as secretarias do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra tiveram de ser transferidas para outro piso e tiveram de ser encerrados os gabinetes de juízes e procuradores que trabalhavam no terceiro andar.
No mesmo piso, foram ainda encerradas sete das oito salas de audiências, “três das quais afetas ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, com a consequente perturbação de funcionamento”, acrescentou o sindicato.
