Vasco de Mello, vice-presidente da ADBP, falava na 8.ª Comissão Permanente (Mobilidade, Transportes e Segurança) da Assembleia Municipal de Lisboa, a propósito de uma petição de “residentes, comerciantes e transeuntes” daquelas ruas da Baixa de Lisboa assinada “por mais de uma centena de pessoas”.
De acordo com os peticionários, “houve um aumento da sensação de insegurança, assaltos e furtos constantes”, pelo que “torna-se urgente a instalação de câmaras de vigilância monitorizadas pela PSP, bem como a intensificação do patrulhamento regular por parte das autoridades competentes”.
Vasco de Mello concordou “em absoluto” com a petição, apesar de salientar que a única zona de influência da associação é nas Portas de Santo Antão, referindo que o documento “só falha por uma questão”, já que, na sua opinião, a área de abrangência deveria ser maior.
“[Na Baixa de Lisboa] Devia começar no Largo de São Domingos e no Largo do Regedor, a nascente de toda a zona. Temos conhecimento de que o que acontece nas Portas de Santo Antão afeta os turistas com roubos por esticão e carteiristas”, disse Vasco de Mello.
O responsável lembrou que a videovigilância naquela zona da cidade é “um tema recorrente com perto de 20 anos”, sublinhando, no entanto, que apesar da vontade em seguir para a sua concretização, o processo tem “esbarrado sempre na Autoridade de Proteção de Dados e não avança”.
“O que é dito nesta petição é algo que há muitos anos as associações de comerciantes têm dito, não poderia estar mais de acordo com a petição”, reiterou o responsável, dando conta de que a instalação de câmaras também poderá ajudar as autoridades na identificação de infratores.
Para o responsável, terá de existir igualmente “mais patrulhamento” na zona, mas admite que sem a videovigilância, “se calhar não chega”, considerando a “escassez de meios da PSP e da Polícia Municipal”.
Presente na comissão, o presidente da Junta de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), lembrou que a zona da Baixa de Lisboa precisa de uma rede de videovigilância “não só vocacionada para os circuitos turísticos, mas também para os residentes”.
“Havendo a dificuldade de recrutamento para a PSP, a falta de recursos humanos, uma câmara de videovigilância iria ajudar. Esperamos um maior empenho político que ajude a ultrapassar” o impasse, referiu Miguel Coelho.
Numa resposta à Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa referiu estar “disponível para que sejam identificadas novas áreas de acordo com as avaliações e solicitações das autoridades policiais” para o sistema de videovigilância na cidade, lembrando tratar-se de “um processo dinâmico e em análise permanente”.
“O objetivo deste sistema é permitir reforçar a segurança de pessoas e bens, auxiliar as forças da autoridade a cumprir o seu papel de proteger e garantir a lei”, refere a nota, que adianta também que a PSP “definiu um conjunto de zonas onde seria importante possuir um sistema deste tipo com capacidades preventivas, de rápido diagnóstico e de acompanhamento remoto”.
Segundo a nota da autarquia, a grande prioridade “no momento atual” para o presidente Carlos Moedas é a conclusão do processo de implementação de videovigilância na zona do Cais do Sodré, considerado “um local fundamental onde é necessário reforçar todos os mecanismos de segurança”, por ser uma área onde todos os dias circulam milhares de pessoas e tem “uma enorme pressão” de diversão noturna.
De acordo com o município, Lisboa dispõe, atualmente, de 34 câmaras de videovigilância na cidade – 27 no Bairro Alto desde 2014 e sete na zona do Miradouro de Santa Catarina desde 2022. Anteriores dados apontam para um total de 33, mas foi acrescentada uma câmara de videovigilância no Bairro Alto.
Em resposta à Lusa, a autarquia informou que as próximas câmaras de videovigilância a entrarem em funcionamento serão no Cais do Sodré (30) e no Campo das Cebolas (32 – antes estavam previstas 30 neste local), manifestando-se disponível para “avaliar e adotar novos locais”, inclusive a proposta da PSP de se considerar a zona do Martim Moniz.
Neste momento, está em curso a primeira fase do plano de aumento do sistema de videoproteção em Lisboa, em que se prevê um total de 99 câmaras de videovigilância em quatro locais, nomeadamente Cais do Sodré (30), Campo das Cebolas (32), Restauradores (17) e Ribeira das Naus (20), indicou o vereador da Segurança, Ângelo Pereira (PSD), referindo que todas estarão em funcionamento até ao final de agosto deste ano.
A segunda fase inclui 117 câmaras de videovigilância “em 11 locais diferentes”, revelou.
Em outubro de 2023, a câmara avançava que em 2024 seriam lançados concursos para “colocação de mais 112 câmaras de videoproteção em outras 11 zonas da cidade”: Praça do Comércio, Cais das Colunas, Praça D. Pedro IV, Praça da Figueira, Rua Augusta, Rua do Ouro, Rua da Prata, Rua do Comércio, Rua dos Fanqueiros, Santa Apolónia – Rua Caminhos de Ferro e ainda Santa Apolónia – Avenida Infante D. Henrique.
“No total, serão instaladas até ao fim do mandato mais 209 câmaras, totalizando 242 de videovigilância em toda a cidade”, indicou a autarquia, em outubro de 2023.
Com os recentes dados divulgados pelo município, que apontam para mais sete câmaras do que o planeado inicialmente — mais uma no Bairro Alto, mais duas no Campo das Cebolas e mais cinco nas 11 zonas da cidade -, Lisboa passará a ter um total de 249 câmaras de videovigilância.
