Estas posições foram assumidas nas exposições introdutórias, no arranque do julgamento sobre a alegada viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Vila Nova de Gaia, com 16 arguidos, incluindo o antigo vice-presidente Patrocínio Azevedo, os empresários do ramo imobiliário Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera, acusados de dezenas de crimes económicos, como corrupção e tráfico de influências.
Em causa está a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, pelo menos até 2022, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.
A procuradora afirmou que em julgamento ficarão provados os crimes e os factos que constam da acusação, nomeadamente a relação de amizade e de confiança entre os arguidos Patrocínio Azevedo e o advogado João Lopes, havendo um “pacto de silêncio” entre ambos.
Para o MP, João Lopes foi o “interlocutor privilegiado” entre Patrocínio Azevedo com Paulo Malafaia e Elad Dror sobre questões urbanísticas, sendo também quem influenciava o ex-autarca para que este decidisse em favor de interesses dos dois empresários, a troco de contrapartidas financeiras e de bens materiais.
O MP sustenta que foi através de João Lopes que, entre 2019 e 2022, Patrocínio Azevedo recebeu três relógios, avaliados em 12 mil euros, visando a “permeabilidade” do ex-autarca de Gaia no sentido de favorecer os interesses imobiliários de Malafaia e de Elad Dror.
Para a procuradora do MP, houve “violação das regras urbanísticas” e “subjugado o interesse público, a legalidade, imparcialidade, isenção e transparência” por parte dos arguidos.
O advogado de Patrocínio Azevedo acusou o MP de confundir “a atividade normal da política com condutas ilícitas”, considerando a acusação uma “fabulação”.
“Não existe prova alguma nos autos de que Patrocínio Azevedo tenha solicitado, aceite ou recebido qualquer contrapartida. Não há qualquer ato contra o direito nem o mercadejar do cargo por parte do arguido”, sublinhou André Fontes.
Paulo Saragoça da Matta, advogado de Paulo Malafaia, afirmou que, “apesar da pobreza da acusação e da limitação da matéria de facto, o Ministério Público encontrou 18 crimes” pelos quais o seu constituinte está acusado, sublinhando que “grande parte” do que traz a acusação “não tem sustentação legal nem racional”.
Segundo Saragoça da Matta, o seu cliente “não recebeu qualquer pedido de recompensa, jamais entregou ou prometeu” qualquer contrapartida a Patrocínio Azevedo, acrescentando que a acusação do MP “é irracional” e tem “falta de substância” processual.
A defesa de João Lopes classificou a acusação de uma “teia infundada e baseada em suposições”, e que o seu cliente se limitou a “defender os interesses dos seus constituintes, enquanto advogado, sempre no estrito cumprimento da lei”.
Já o advogado de Elad Dror assumiu que não estar preparado para defender o seu constituinte, depois de o tribunal ter indeferido um requerimento por si apresentado, para que o julgamento fosse adiado, alegando que só hoje é que recebeu contestações dos restantes arguidos.
Nesse sentido, João Peres admitiu “não ter condições” para assumir a defesa do seu cliente, abrindo à possibilidade de deixar de ser o seu defensor no futuro, neste julgamento.
O antigo autarca de Gaia Patrocínio Azevedo será o primeiro dos arguidos a prestar declarações, previsivelmente a partir das 14:30, uma vez que disse querer falar em julgamento, à semelhança de Paulo Malafaia e de João Lopes.
