Técnicos dos serviços prisionais desde hoje em greve às horas extraordinárias

Os técnicos dos serviços prisionais estão em greve às horas extraordinárias desde a meia-noite de hoje até ao final de junho e só admitem desconvocá-la se for cumprida a promessa de revisão da carreira no primeiro semestre.

© D.R.

À Lusa, o presidente do Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP), Miguel Gonçalves, disse que a greve se mantém “até haver uma data concreta para início de negociações”, lembrando o compromisso de revisão da carreira durante o primeiro semestre deste ano, algo que a equipa do Ministério da Justiça liderada por Rita Alarcão Júdice reiterou na audição parlamentar esta semana.

Miguel Gonçalves justifica a greve com os baixos salários, com os técnicos a ganharem o salário mínimo nacional, e a falta de profissionais, que supera as duas centenas em todas as carreiras, mas que se sente de forma mais acentuada na carreira de técnico profissional de reinserção social (TPRS), onde estão mais de 100 em falta.

O presidente do sindicato que convocou a paralisação recorda que os dois concursos – interno e externo – para contratação de cerca de uma centena de técnicos e que decorreu em agosto registou apenas 10 candidaturas, sendo o problema da falta de profissionais agravado pelo abandono da carreira por parte dos técnicos descontentes com as condições.

Apesar da falta de recursos, os técnicos dos serviços prisionais foram recentemente confrontados com um acréscimo de funções, ao ser-lhes atribuída a responsabilidade do acompanhamento das vítimas de violência doméstica por vigilância eletrónica, o que Miguel Gonçalves disse ser impossível de acomodar com os atuais quadros.

A greve às horas extraordinárias está convocada ao longo de cerca de cinco meses, terminando a 30 de junho, mas de acordo com o pré-aviso “durante a greve ao trabalho a ‘segurança e manutenção do equipamento e instalações’ são asseguradas no âmbito dos serviços mínimos, sempre que tal se justifique”.

O sindicato exige a revisão das carreiras técnicas da área da reinserção e serviços prisionais, assim como a sua valorização salarial, o pagamento dos suplementos de ónus, risco e penosidade, a abertura de concursos para promoção nas carreiras não revistas – técnicos profissionais de reinserção social TPRS, técnicos superiores de reinserção social (TSRS), e técnicos superiores de reeducação(TSR) – a abertura de concursos para coordenadores técnicos e o reforço de recursos humanos em todas as áreas.

O sindicato dos técnicos de reinserção entregou em outubro de 2024 no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos uma queixa pela ausência de revisão das carreiras prevista na lei desde 2008, alegando violações de direitos laborais e salariais.

Em causa está a lei que regulamenta as carreiras dos trabalhadores em funções públicas, de 2008, na qual se previa uma revisão das carreiras de técnico superior de reinserção social, técnico superior de reeducação e técnico profissional de reinserção social no prazo de 180 dias a partir da publicação da referida lei, o que nunca aconteceu.

Últimas do País

O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.