Em declarações à Lusa, a jurista Ana Rita Gil e o geógrafo Jorge Malheiros concordam com a inclusão de dados como a nacionalidade no RASI, considerando que isso, se for devidamente feito, pode desmistificar o discurso que liga os imigrantes à criminalidade.
“A nacionalidade é um dado objetivo, portanto, não me parece que nada na Constituição se opõe a esta possibilidade”, afirmou à Lusa Ana Rita Gil, considerando que a medida poderá “combater os preconceitos e uma narrativa que acha que as populações imigrantes vêm provocar mais criminalidade”.
Para Jorge Malheiros, ter apenas as “nacionalidades é uma informação insuficiente”, porque “uma parte dos detidos estrangeiros não reside em Portugal e, portanto, ao publicar apenas as nacionalidades e não ter componentes sobre a residência ou o cruzamento com a idade, pode dar uma mensagem errada que são determinados grupos de imigrantes que são associados a determinada criminalidade”.
Quando, em muitos casos, podem “não ser imigrantes, mas pessoas que estão de passagem a Portugal” a cometer os crimes, principalmente em processos de tráfico de droga e humano, “onde há uma sobrerrepresentação de estrangeiros”, afirmou o docente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
Incluir apenas a nacionalidade, “nos tempos que correm, pode muito facilmente alimentar um discurso baseado em informação incompleta e distorcida”, que corresponde “a dizer que os estrangeiros de determinados grupos são imigrantes” em Portugal, acrescentou o investigador.
Para Ana Rita Gil, docente da Lisbon Public Law (Centro de Investigação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), a publicação da “informação objetiva” que é a nacionalidade terá também a virtude de permitir identificar problemas existentes.
“Se efetivamente existir alguma comunidade que pratique mais crimes do que outra, poderá ser também uma forma de o Estado investir numa maior integração”, explicou, considerando que a informação pública deve ser a regra de um estado de direito.
“A informação que não é classificada deve ser transparente”, porque “vivemos num Estado democrático”, acrescentou.
Sobre a publicação dos dados da nacionalidade no RASI 2024, o Sistema de Segurança Interna já informou a Lusa de que não pretende introduzir alterações para já.
