Ministério Público quer agravar pena de ‘Xuxas’ para 24 anos

O Ministério Público avançou com recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa para aumentar a pena de Rúben Oliveira, conhecido por 'Xuxas', para 24 anos de prisão.

©D.R.

De acordo com o despacho a que a agência Lusa teve acesso, o recurso foi entregue na terça-feira e o Ministério Público pede, além do aumento da pena de Rúben Oliveira, o agravamento da pena de outros dois arguidos e pede que um dos quatro arguidos absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados seja agora condenado.

Rúben Oliveira, que está preso na cadeia de Monsanto desde 2022, foi condenado no dia 22 de novembro de 2024 a 20 anos de prisão pelos crimes de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais. Inconformado com a decisão da primeira instância, o Ministério Público entende que a pena deve ser agravada e pede que “Xuxas” cumpra mais quatro anos de prisão, fixando uma pena muito perto da máxima aplicada – 25 anos.

O Ministério Público pede também que as penas de 10 anos aplicadas a outros dois arguidos sejam alteradas para 13 anos.

Em relação ao arguido que foi absolvido em primeira instância, o Ministério Público pede que a decisão seja revista e que o Tribunal da Relação de Lisboa reverta a decisão e condene o homem a uma pena não inferior a 12 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa e tráfico de droga agravado.

Além destes, o Ministério Público focou-se também em arguidos que foram acusados apenas por parte dos crimes de que vinham acusados, tendo sido absolvidos de outros. Um deles é o irmão de Rúben Oliveira, condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, tráfico de droga e branqueamento, e o Ministério Público quer que seja também condenado por posse de arma proibida, agravando a pena única em oito meses.

Outro arguido foi condenado por detenção de arma proibida, mas o Ministério Público entende que deve ser aplicada uma pena única não inferior a 15 anos de prisão também pelos crimes de associação criminosa e tráfico de droga.

Segundo a acusação do Ministério Público, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.

A organização de “Xuxas” tinha – ainda de acordo com a acusação – ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto de Lisboa, entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de cocaína fora da fiscalização das autoridades portuárias e nacionais.

Naqueles locais, a Polícia Judiciária realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Rúben Oliveira.

A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.

Os arguidos recorriam, alegadamente, a “sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento” para efetuarem comunicações entre si.

Últimas do País

Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.
Três homens suspeitos de um tiroteio que deixou uma turista sueca gravemente ferida, em Lisboa, estão em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O Ministério Público pediu a prisão preventiva, por recear novos crimes, mas o juiz considerou suficiente a permanência dos arguidos em casa.
Um prédio utilizado como refúgio por imigrantes está marcado por um ambiente de silêncio que dificulta o esclarecimento do que acontece no seu interior. A situação é descrita como um caso de ‘omertà’, expressão associada à recusa em prestar informações ou denunciar acontecimentos.