De acordo com o despacho a que a agência Lusa teve acesso, o recurso foi entregue na terça-feira e o Ministério Público pede, além do aumento da pena de Rúben Oliveira, o agravamento da pena de outros dois arguidos e pede que um dos quatro arguidos absolvidos de todos os crimes de que estavam acusados seja agora condenado.
Rúben Oliveira, que está preso na cadeia de Monsanto desde 2022, foi condenado no dia 22 de novembro de 2024 a 20 anos de prisão pelos crimes de tráfico de droga, associação criminosa e branqueamento de capitais. Inconformado com a decisão da primeira instância, o Ministério Público entende que a pena deve ser agravada e pede que “Xuxas” cumpra mais quatro anos de prisão, fixando uma pena muito perto da máxima aplicada – 25 anos.
O Ministério Público pede também que as penas de 10 anos aplicadas a outros dois arguidos sejam alteradas para 13 anos.
Em relação ao arguido que foi absolvido em primeira instância, o Ministério Público pede que a decisão seja revista e que o Tribunal da Relação de Lisboa reverta a decisão e condene o homem a uma pena não inferior a 12 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa e tráfico de droga agravado.
Além destes, o Ministério Público focou-se também em arguidos que foram acusados apenas por parte dos crimes de que vinham acusados, tendo sido absolvidos de outros. Um deles é o irmão de Rúben Oliveira, condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, tráfico de droga e branqueamento, e o Ministério Público quer que seja também condenado por posse de arma proibida, agravando a pena única em oito meses.
Outro arguido foi condenado por detenção de arma proibida, mas o Ministério Público entende que deve ser aplicada uma pena única não inferior a 15 anos de prisão também pelos crimes de associação criminosa e tráfico de droga.
Segundo a acusação do Ministério Público, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.
A organização de “Xuxas” tinha – ainda de acordo com a acusação – ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto de Lisboa, entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de cocaína fora da fiscalização das autoridades portuárias e nacionais.
Naqueles locais, a Polícia Judiciária realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Rúben Oliveira.
A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.
Os arguidos recorriam, alegadamente, a “sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento” para efetuarem comunicações entre si.
