O alerta foi deixado na cerimónia que assinalou os 50 anos do SMMP, que decorreu hoje à tarde na Fundação Oriente, em Lisboa.

Na ocasião, o presidente do SMMP, Paulo Lona, recordou a história do sindicato, que o responsável diz praticamente confundir-se com a do próprio Ministério Público (MP) em cinco décadas de democracia, lembrando a primeira greve de procuradores em 1985 em defesa da autonomia e do estatuto próprio do MP com uma adesão quase total.

Hoje os desafios “são complexos e multifacetados”, passando desde logo pela rápida evolução tecnológica e a crescente importância da inteligência artificial e os desafios éticos e legais que coloca, mas não só.

“As pressões económicas e políticas testam continuamente a nossa independência e integridade. As mudanças sociais trazem novos problemas, novos tipos de criminalidade e exigem respostas inovadoras do sistema judicial. Neste contexto, o papel do SMMP torna-se ainda mais crucial”, defendeu Paulo Lona.

Elencando questões laborais e de direitos da classe nas quais o sindicato se deve empenhar, Paulo Lona entende que o SMMP deve “defender, de forma intransigente, a autonomia – institucional e técnica – do MP, resistindo a quaisquer pressões, independentemente da sua origem ou proveniência”.

“Um dos principais desafios que enfrentamos é a falta de autonomia financeira do MP. Esta situação compromete não só a eficácia operacional da instituição, mas também o bem-estar e a motivação dos seus profissionais, podendo afetar a qualidade da justiça prestada aos cidadãos”, disse.

Nesse objetivo, frisou o presidente do SMMP, “outro desafio significativo é a escassez de recursos humanos e materiais, que tem impacto no tempo e na qualidade da justiça”, considerando “crucial que o orçamento se traduza em ações concretas e melhorias tangíveis no sistema de justiça português”.

“O SMMP mantém-se, igualmente, atento às vozes que propõem um retrocesso na estrutura e autonomia do Ministério Público, reiterando o seu compromisso com a independência institucional e funcional da magistratura”, alertou ainda Paulo Lona.

Num ‘e-book’ com 50 testemunhos para assinalar meio século do sindicato, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recorda o tempo da Assembleia Constituinte, para sublinhar o “papel preponderante” do sindicato na discussão sobre a autonomia do MP, enaltecendo a “capacidade de subsistir” a “um juízo coletivo muito crítico” sobre o tempo da justiça e sobre processos mais complexos.

“Se em democracia não há nenhum poder público que não esteja sujeito ao escrutínio democrático, esse escrutínio, no sistema de justiça, deve ser exercido no quadro da preservação da independência e da separação de poderes”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

“Enquanto Presidente da República posso assegurar-vos a atenção aos problemas e solicitações, nomeadamente quanto à concretização da autonomia financeira, ao reforço de recursos humanos, dos meios técnicos e financeiros, bem como dos modos de atuação e enquadramentos orgânicos, acolhendo as reflexões acerca dos ajustamentos considerados primordiais para o adequado desempenho da missão do MP e da Justiça”, acrescentou.

Também o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, deixa o seu testemunho no ‘e-book’, aproveitando para reforçar o apelo já feito na abertura do ano judicial, para uma reforma da Justiça, “que o país está a adiar há demasiado tempo, mas que os cidadãos desejam e que é, cada vez mais, necessária”, insistindo que o parlamento é o “lugar próprio para que este debate aconteça”.

“Com espírito de negociação e capacidade de compromisso entre os vários envolvidos, é possível desenhar uma boa reforma, audaciosa, mas consensual, que possa permanecer, independentemente da flutuação das maiorias eleitorais. Mas entendo também que não basta reformar a Justiça. Não basta o trabalho político e legislativo de mudar regras de funcionamento. A maior urgência que temos é a capacidade de a Justiça comunicar eficazmente com a sociedade”, defendeu Aguiar Branco.

Citando um estudo sobre o estado da Justiça que demonstrava que eram as camadas mais pobres e vulneráveis da sociedade que mais desconfiavam da justiça e da sua eficácia para “concluir que há, em Portugal, uma crise de confiança na Justiça, que não se mede apenas pelos casos judiciais mais mediáticos, mas pela relação que, no seu quotidiano, os cidadãos estabelecem com os tribunais e com o sistema judicial em geral”.