Os dados da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) e do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) não são completamente coincidentes, mas apontam para cerca de uma centena de candidatos que resistiram às provas físicas do concurso, entre os cerca de 300 admitidos para 225 vagas a concurso.
Números adiantados à Lusa pelo Ministério da Justiça (MJ) confirmam que dos 292 candidatos admitidos já só 99 permanecem aptos a prosseguir provas, com 96 a ser considerados inaptos e 97 a desistir do concurso, não comparecendo às provas físicas, que decorreram esta semana em Lisboa, durante quatro dias, e na passada semana, em Ponta Delgada e no Funchal.
“A conjuntura é bastante desfavorável à missão dos guardas”, disse à Lusa o presidente da ASCCGP, Hermínio Barradas, que admite que se pode estar a caminhar para um cenário que favoreça “acontecimentos indesejáveis” em matéria de segurança, lamentando ainda que com este cenário não se consiga mais uma vez atingir o objetivo de rejuvenescimento da carreira.
Já Frederico Morais, do SNCGP, pede que se assumam “compromissos de futuro e não de mandato” em relação à carreira e às condições de trabalho dos guardas, apontando o elevado número de desistências no recrutamento em curso, com cerca de 30% dos candidatos admitidos a não comparecer às provas, segundo os dados recolhidos pelo sindicato.
“Recebe-se mais a trabalhar num supermercado, onde se tem um horário fixo”, disse Frederico Morais, que insiste que os números relativamente aos salários em início de carreira avançados pelo Ministério da Justiça a propósito deste concurso não correspondem à realidade.
Na audição parlamentar este mês da equipa do Ministério da Justiça, a ministra Rita Alarcão Júdice deixou críticas aos sindicatos sobre este procedimento de contratação, apontando-lhes tentativas de desvalorizar a carreira e as condições salariais de entrada.
Frederico Morais diz que “é preciso ter condições” de atratividade na carreira e que “é preciso fazer muito mais” até em matéria de segurança dos próprios guardas: “Não basta falar-se em serviços prisionais quando há uma fuga”.
O presidente do SNCGP mostrou-se ainda cético relativamente ao calendário da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) para início do curso de formação de guardas atualmente na fase de prestação de provas.
Segundo as informações recolhidas pelo sindicato junto da DGRSP, há a intenção de iniciar o curso em junho e de encurtá-lo de nove para seis meses, permitindo a entrada mais cedo em serviço dos instruendos, mas Frederico Morais, face ao elevado número de “chumbos” e desistências duvida que venha a haver candidatos em número suficiente para que o curso se inicie.
Já o presidente da ASCCGP admite que haja desistências também motivadas por oportunidades de carreira noutras forças de segurança, onde as perspetivas de progressão são melhores, disse.
Hermínio Barradas deixou ainda críticas à “paragem administrativa” do concurso para 45 chefes da guarda prisional, aberto em julho de 2023 e que parou em maio de 2024, faltando apenas aos cerca de 300 guardas a concurso prestar provas de conhecimentos, questionando quais são as “intenções políticas” sobre a matéria, e alertando que existem já estabelecimentos prisionais a ser chefiados por guardas, por falta de chefias nos quadros dos estabelecimentos.
Sobre esta matéria, o MJ esclareceu, citando informação da DGRSP, que o concurso se encontra bloqueado pela necessidade de avaliar e decidir a dispensa ou não de provas físicas, caso a caso, de 28 candidatos que se encontram de baixa médica ou sofreram acidentes de trabalho.
As provas a cada fase do concurso têm caráter eliminatório e as regras do concurso determinam que os candidatos devem poder prestar provas em igualdade de circunstâncias, pelo que a DGRSP decidiu por uma avaliação médica que determine a capacidade para as prestar.
A avaliação foi solicitada pela DGRSP a peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML): “Assim, serão estes 28 opositores ao presente procedimento concursal sujeitos a uma avaliação médico-legal detalhada para se aferir da sua dispensa ou não, da totalidade ou parcialidade da realização do método de seleção provas físicas”.
Concluída essa fase de provas físicas fica apenas a faltar a prestação de provas de conhecimentos, confirmou o MJ, as quais devem acontecer em simultâneo, por serem iguais para todos os candidatos.
Citando a DGRSP, o MJ rejeita ainda que o concurso esteja parado desde maio de 2024, afirmando que houve reuniões do júri em novembro para decidir entre outras matérias a questão das perícias médico-legais.
