Vinte e nove arguidos julgados em Leiria por dezenas de burlas por MB WAY

Vinte e nove arguidos começam a ser julgados na quarta-feira, no Tribunal Judicial de Leiria, pela alegada prática de dezenas de burlas através do MB WAY que lesaram pessoas de todo o país.

© Folha Nacional

Em causa estão dezenas de crimes de burla, simples e qualificada, falsidade informática, burla informática, incluindo agravada, e acesso ilegítimo, cometidos em autoria singular ou coautoria, de acordo com o despacho de acusação consultado pela agência Lusa.

Os arguidos, 16 homens e 13 mulheres, com idades entre 23 e 71 anos, residem sobretudo no Alentejo, havendo relações familiares entre alguns.

Dos suspeitos, 18 moram na mesma localidade e 26 estavam desempregados.

De acordo com o despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora, datado de julho de 2023, os acusados, antes de 23 de outubro de 2019, conhecedores do “funcionamento do serviço e das aplicações MBWAY e MBPHONE [esta foi descontinuada em novembro de 2022], formularam o propósito de, aproveitando as fragilidades” destes serviços, começarem a retirar proveitos económicos através do engano de terceiros desconhecedores.

Tudo começava com a consulta de páginas na Internet com anúncios de venda de artigos.

Identificado o anúncio – a esmagadora maioria publicados no OLX -, o passo seguinte passava por contactar o vendedor, revelando interesse na sua aquisição e sugerindo pagamento através do MB WAY.

Nos 61 casos (um na forma tentada) apresentados pelo MP, quase todos os lesados não utilizavam aquelas aplicações, nem conheciam o seu funcionamento.

Os arguidos e outras pessoas que o MP não identifica prontificavam-se a ajudar e, numa caixa Multibanco, os lesados faziam as operações indicadas pelos supostos compradores.

As operações passavam por associar o cartão bancário do vendedor do artigo ao telemóvel do alegado comprador, que ganhava, dessa forma, através da aplicação, acesso ao cartão e conta bancária dos lesados.

Depois, o “comprador”, utilizando a opção “enviar dinheiro” da aplicação no seu telemóvel, ordenava transferências para outro número de telemóvel que tinha associado um cartão bancário de uma conta sua ou de outro arguido.

O MP refere que foram usadas contas de outras pessoas, incluindo de lesados, para movimentar quantias subtraídas a outros lesados.

Além de transferências, foram feitos levantamentos de numerário e carregamentos de telemóvel, além de consultas de saldo ou movimentos de contas de ofendidos.

Estes tiveram prejuízos entre 17 e 34.900 euros. Este último montante, na sequência de um anúncio de venda de sofá, por 75 euros, o ofendido acabou por ser ressarcido de 31.600 euros, após intervenção de entidades bancárias.

As contas feitas pela Lusa indicam um prejuízo patrimonial efetivo dos lesados foi de 166.553,55 euros.

Nos autos estão apreendidos no total 19.328,67 euros (de seis arguidos), dinheiro que o MP considera ser vantagem dos crimes, pelo que requer, sem prejuízo de direitos dos lesados, que seja declarado perdido a favor do Estado.

O mesmo pretende o MP relativamente a três veículos apreendidos (de arguidos), sustentando serem também vantagem da prática dos crimes, pois aqueles não tinham fontes de rendimento conhecidas, além do Rendimento Social de Inserção.

O MP pede a condenação dos arguidos ao pagamento das quantias correspondentes às vantagens patrimoniais que obtiveram e cuja apreensão em espécie não foi possível.

Todos os acusados estão sujeitos a termo de identidade e residência.

O despacho do MP tem 348 páginas. O inquérito é composto por 10 volumes e tem 66 inquéritos apensos. Há ainda 10 apensos de documentação bancária.

As testemunhas indicadas pelo MP são 74, incluindo um analista de fraude da SIBS, empresa que criou o MB WAY.

A SIBS é responsável pela gestão das redes Multibanco – desde caixas e terminais de pagamento automático, aos meios ‘online’ ou telemóveis – e ATM Express.

Últimas do País

A PSP e a GNR receberam em conjunto mais de 30 mil queixas por violência doméstica em 2024, ano em que 22 pessoas foram mortas, segundo os dados oficiais mais recentes.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, no Aeroporto de Lisboa, uma mulher e dois homens por tráfico internacional de cocaína, com cerca de 33 mil doses dissimuladas no corpo, tendo ficado todos em prisão preventiva, foi hoje divulgado.
A Câmara de Lisboa quer impor a proibição de circulação dos ‘tuk tuk’ em 337 ruas de sete freguesias da capital através de um despacho que entrará em vigor a 01 de abril, noticia hoje o jornal Público.
Os alunos com necessidades educativas específicas que estudam em regime de ensino individual e doméstico vão passar a estar isentos de realizar provas de equivalências, provas finais do ensino básico e exames nacionais.
Mais de 40% dos residentes em Portugal com 16 ou mais anos indicaram ter doença crónica ou problema de saúde prolongando no ano passado, acima da média europeia, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados.
Mais de 4,16 milhões de veículos foram fiscalizados na última semana pelas autoridades portuguesas no âmbito da campanha "Taxa Zero ao Volante", com 25.978 infrações detetadas, anunciou hoje a PSP, em comunicado.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) ajudou 681 pessoas alvo de cibercrimes em 2024, registando mais vítimas e denúncias do que no ano anterior, sobretudo casos de burla, mas também mais situações de violência sexual.
Mais de metade das chamadas feitas para o serviço 112 no ano passado foram falsas ou não reportavam situações de emergência, indicou hoje a PSP, que coordena o número de emergência europeu em Portugal.
O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Rui Ribeiro, demitiu-se do cargo por razões pessoais, disse hoje o próprio à Lusa.
O Tribunal da Relação de Lisboa declarou hoje prescrita a contraordenação de 225 milhões de euros aplicada aos bancos condenados no caso que ficou conhecido como 'cartel da banca'.