PGR quer plano de formação para prevenir e combater tráfico de pessoas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende definir um plano de formação para dotar os procuradores de ferramentas na prevenção, investigação e combate ao tráfico de pessoas, segundo a estratégia contra o fenómeno hoje divulgada.

© Folha Nacional

O objetivo é que a identificação das necessidades formativas fique concluída até 31 de março e que as ações de transmissão de conhecimentos decorram entre 1 de outubro e 31 de dezembro deste ano.

Além da formação, a “Estratégia da Procuradoria-Geral da República – Tráfico de pessoas e criminalidade conexa” tem como “pilares fundamentais” a organização, traduzida na “implementação de procedimentos uniformes”, e a cooperação com órgãos de polícia criminal e “entidades e organizações com responsabilidade e vocação nas áreas de proteção e apoio às vítimas”.

Entre as medidas propostas, estão a “monitorização centralizada do fenómeno do tráfico de pessoas, com a recolha e tratamento de dados”; a “criação de um grupo de trabalho de magistrados do Ministério Público” para estudar e impulsionar a implementação das melhores práticas; e a apresentação de recomendações, “sempre que tal se justificar”, de alterações à lei, de modo a tornar mais eficaz o combate àquela criminalidade.

“A implementação de uma estratégia específica e coordenada para investigar e enfrentar o tráfico de pessoas e a criminalidade conexa é um imperativo ético, legal e institucional”, sublinha, no documento, a PGR.

O organismo liderado por Amadeu Guerra é uma das entidades representadas na Comissão Técnica de Acompanhamento do V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027, aprovado em Conselho de Ministros e publicado a 24 de dezembro de 2024 em Diário da República.

Últimas do País

“Este partido não é muleta de ninguém !”. Foi com esta afirmação que André Ventura marcou o discurso de abertura da Convenção Nacional do CHEGA, no Entroncamento.
O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.