PGR quer plano de formação para prevenir e combater tráfico de pessoas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende definir um plano de formação para dotar os procuradores de ferramentas na prevenção, investigação e combate ao tráfico de pessoas, segundo a estratégia contra o fenómeno hoje divulgada.

© Folha Nacional

O objetivo é que a identificação das necessidades formativas fique concluída até 31 de março e que as ações de transmissão de conhecimentos decorram entre 1 de outubro e 31 de dezembro deste ano.

Além da formação, a “Estratégia da Procuradoria-Geral da República – Tráfico de pessoas e criminalidade conexa” tem como “pilares fundamentais” a organização, traduzida na “implementação de procedimentos uniformes”, e a cooperação com órgãos de polícia criminal e “entidades e organizações com responsabilidade e vocação nas áreas de proteção e apoio às vítimas”.

Entre as medidas propostas, estão a “monitorização centralizada do fenómeno do tráfico de pessoas, com a recolha e tratamento de dados”; a “criação de um grupo de trabalho de magistrados do Ministério Público” para estudar e impulsionar a implementação das melhores práticas; e a apresentação de recomendações, “sempre que tal se justificar”, de alterações à lei, de modo a tornar mais eficaz o combate àquela criminalidade.

“A implementação de uma estratégia específica e coordenada para investigar e enfrentar o tráfico de pessoas e a criminalidade conexa é um imperativo ético, legal e institucional”, sublinha, no documento, a PGR.

O organismo liderado por Amadeu Guerra é uma das entidades representadas na Comissão Técnica de Acompanhamento do V Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2025-2027, aprovado em Conselho de Ministros e publicado a 24 de dezembro de 2024 em Diário da República.

Últimas do País

O CHEGA reuniu-se com a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, na sequência das mortes registadas nas urgências de Portimão, e exige explicações ao Governo. O partido liderado por André Ventura acusa a ministra da Saúde de ter anunciado a demissão dos responsáveis hospitalares poucas semanas depois de os reconduzir por mais três anos, sem aguardar pelo apuramento de responsabilidades.
A Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica vai recolher informação referente a 34 crimes, como homicídio, violência doméstica, maus tratos, violação, ofensa à integridade física qualificada, perseguição e abuso sexual de crianças.
Um cidadão estrangeiro, de 47 anos, condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de abuso sexual de crianças e pornografia de menores, foi detido pela Polícia Judiciária, no Algarve. O homem encontrava-se em paradeiro desconhecido desde maio de 2025, depois de ter violado as condições da liberdade condicional, e deslocava-se frequentemente ao estrangeiro para escapar ao controlo das autoridades.
Uma adolescente foi violentamente atacada por dois alunos na Escola Básica Delfim Santos, em Lisboa, perante dezenas de colegas que assistiram às agressões sem intervir. A vítima terá sido transportada em estado grave para o Hospital de Santa Maria. Os alegados agressores terão sido suspensos, sendo que um deles já tinha sido afastado da escola por um episódio anterior.
Isaltino Morais, que cumpriu pena de prisão por fraude fiscal, prepara-se para criar um partido político destinado a conquistar eleitores ao CHEGA. O presidente da Câmara de Oeiras tem um historial judicial marcado por contas bancárias não declaradas na Suíça, onde chegou a acumular cerca de 1,3 milhões de euros, e enfrenta atualmente três julgamentos por alegadas irregularidades na gestão autárquica.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) considerou hoje que a proposta do Governo para atualizar a tabela remuneratória dos militares da GNR ficou aquém das expectativas, embora seja positiva ao nível dos suplementos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) apresentou um estudo que defende um novo sistema de cobrança aos automobilistas, calculado em função dos quilómetros percorridos. A proposta surge para compensar a perda de receitas dos impostos sobre os combustíveis e poderá levar os portugueses a pagar pela distância que conduzem.
Uma denúncia anónima enviada ao Folha Nacional revela que os encarregados de educação da Escola Básica da Azeda, em Setúbal, receberam um comunicado a anunciar que este ano não haverá a tradicional festa de Natal, mas apenas uma celebração de final de período.
A água filtrada servida em garrafas nos restaurantes e hotéis portugueses não é alvo de fiscalização específica. A ASAE admite a existência de irregularidades, mas não apresenta números, enquanto uma operação em Itália detetou falhas em mais de metade dos estabelecimentos inspecionados.
As autoridades portuguesas apreenderam pelo menos seis embarcações rápidas utilizadas por traficantes no espaço de uma semana. A sucessão de operações coloca em destaque a utilização da costa nacional para atividades de tráfico por via marítima.