O MP pede na acusação da operação Tutti-Frutti a perda de mandato de Luís Newton (PSD), Vasco Morgado (PSD), Fernando Braamcamp (PSD) e Ana Sofia Oliveira Dias (PS), acusados de corrupção, por agirem em favor dos negócios e dos interesses pessoais do deputado do PSD Carlos Eduardo Reis, do ex-deputado Sérgio Azevedo e do antigo vice-presidente da concelhia de Lisboa do PSD Paulo Quadrado.

Quanto a Luís Newton, a acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, refere que o presidente da Junta da Estrela “desencadeou, conduziu e concluiu” procedimentos ilegais que culminaram na aquisição de serviços prestados por sociedades geridas por Carlos Eduardo Reis e na contratação de pessoas amigas e próximas de Sérgio Azevedo, como a mãe do antigo deputado na Assembleia da República (AR).

Em 2013, Sérgio Azevedo solicitou a Luís Newton, atual deputado na AR, que contratasse a sua mãe “como prestadora de serviços da Junta com a categoria de técnica superior e a abonasse com uma retribuição que lhe permitisse manter o respetivo estilo de vida”.

Entre final de 2013 e 2018, a mãe do ex-deputado, contratada para o atendimento, auferiu mais de 114 mil euros (perto de 1.600 euros mensais).

O MP diz que só em 2018 é que foi publicada uma versão do contrato em minuta e não assinada no Portal Base, acrescentando que a contratação “não visou a satisfação de uma necessidade” da Junta nem a retribuição paga “era compatível com as funções exercidas, correspondendo a mais do triplo da retribuição das funcionárias da Junta de Freguesia de Estrela que exerciam as mesmas funções”.

A acusação descreve outros negócios acordados entre estes dois arguidos, como a contratação pela Junta da Estrela de ‘workshops’ nas áreas das artes e do desporto ou na aquisição de dezenas de portáteis, de software informático ou de televisões, recebendo Luís Newton e Sérgio Azevedo “contrapartidas patrimoniais” das empresas contratadas.

Na Junta de Freguesia de Santo António, o MP salienta que Vasco Morgado também “acedeu a mercadejar” o cargo “a troco do apoio político e partidário que recebia e esperava continuar a receber de Sérgio Azevedo e de Nuno Firmo” que, desde junho de 2015, era o presidente do Núcleo Ocidental de Lisboa do PSD, sendo Vasco Morgado vice-presidente.

“Vasco Morgado agiu ainda conforme acordado com Sérgio Azevedo, com o propósito concretizado de beneficiar a [sociedade] NTW e, em última instância Nuno Firmo e Sérgio Azevedo, desencadeando, conduzindo e adjudicando procedimento de contratação pública, em nome da Freguesia de Santo António, pela prestação de serviços de consultoria que não seriam, como não foram, prestados”, indica a acusação.

Vasco Morgado “desencadeou, conduziu e concluiu procedimentos” em violação das regras, que culminaram com a contratação de outras sociedades.

No âmbito de “um esquema delineado” pelo arguido Paulo Quadrado no início do mandato autárquico 2013-2017, prolongando-se nos mandatos seguintes, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra e Patrícia Leitão, presidente, tesoureiro e vogal na Junta do Areeiro, contratualizaram empresas do ex-vice da concelhia lisboeta do PSD para a prestação de serviços na área Social.

Em troca, diz o MP, os três autarcas arguidos receberiam “apoio político presente e futuro, por via do exercício da influência de Paulo Quadrado no seio da Comissão Política da Secção de Lisboa do PSD”.

Quanto à presidente da Junta da Penha de França, o MP diz que, em 2015, Sofia Oliveira Dias se encontrou com Sérgio Azevedo, o qual lhe transmitiu que o arguido Nuno Firmo era gerente de uma empresa de serviços tecnológicos, acrescentando que se a mesma “viesse a ser a escolhida, ambos ganhariam quantias monetárias a troco dessa adjudicação”, o que viria a acontecer.