Antiga vereadora do PSD/CDS-PP da câmara da Maia condenada por abuso de poder e falsificação

A antiga vereadora da câmara da Maia Ana Miguel Vieira de Carvalho foi condenada a pena suspensa de dois anos de prisão pelos crimes de abuso de poderes cometido por titular de cargo político e falsificação agravada, foi hoje anunciado.

© D.R.

Numa nota na sua página oficial, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (PGDP) refere que no acórdão, datado de 21 de janeiro, o tribunal deu como provado que em 2018 a arguida, à data vereadora com os pelouros da Habitação, Desenvolvimento Social e Bem-estar e Recursos Humanos, “interferiu junto do júri” de um procedimento concursal para o lugar de Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social “com o propósito de beneficiar uma candidata”.

Segundo a nota, a arguida “interferiu junto do júri do procedimento, conseguindo a alteração da graduação final dos candidatos, fazendo com que a candidata que pretendia beneficiar fosse graduada em primeiro lugar, o que ocorreu”.

“Para tanto, usou da sua influência junto dos membros do júri, determinando-os a assinar nova ata a qual, apesar do voto vencido do presidente do júri, permitiu alterar a classificação das candidatas, e a nomeação da candidata favorecida para o cargo”, aponta o texto.

Na acusação, o Ministério Público (MP) defendia que a arguida, com esta conduta, violou o dever de atuar com justiça e imparcialidade com o intuito de conferir uma vantagem a uma candidata a um concurso de emprego público, causando “prejuízo patrimonial e não patrimonial” a outra pessoa e prejudicando a credibilidade e imparcialidade dos serviços da Câmara Municipal da Maia.

Além de Ana Miguel Vieira de Carvalho, o MP também constituiu arguidos os elementos do júri que aceitaram o propósito desta.

Contudo, o processo quanto a estes foi suspenso provisoriamente depois de terem confessado a situação, manifestado arrependimento e entregado dinheiro a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

A antiga vereadora foi reeleita em 2017 pela coligação PSD/CDS-PP, liderada por António Silva Tiago, não tendo transitado para o mandato seguinte.

Ana Miguel Vieira de Carvalho está a ser julgada no Tribunal de Matosinhos, juntamente com o ex-presidente daquela autarquia do distrito do Porto, entre 2002 e 2017, o atual presidente António Silva Tiago, o vereador no atual executivo Hernâni Ribeiro, o antigo vereador Manuel Nogueira dos Santos e o ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, Albertino da Silva, sendo acusados de terem apresentado 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado esquema fraudulento de pagamento de faturas, num total de 53 mil euros.

Segundo a acusação, os arguidos, entre 2013 e 2018, obtiveram “proveitos monetários, económicos e de material informático que não lhes era devido, e que lhes era acessível através das funções que desempenhavam na estrutura do SMEAS e no esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas” por si instituído.

Últimas do País

O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.
Um homem de 69 anos foi detido por suspeita de violência doméstica em Tondela, após a GNR apreender armas e munições durante uma operação.
As paralisações nos estabelecimentos de ensino estão a obrigar famílias a reorganizar a vida profissional e a recorrer a dias de férias para assegurar o acompanhamento dos filhos quando as escolas não funcionam.
Um profissional de saúde recebeu 106 mil euros brutos num único mês e vários médicos ultrapassaram os 30 mil euros mensais. Os pagamentos extraordinários estão a ser analisados pela Comissão de Combate à Fraude no SNS, liderada pelo juiz Carlos Alexandre.
Os funiculares históricos da Glória, Lavra, Santa Justa e Bica, em Lisboa, apresentavam desconformidades quanto aos cabos utilizados nos equipamentos de transporte público, segundo relatórios da auditoria externa do CATIM, realizada após o acidente que causou 16 mortes.
Mais de metade dos cerca de 390 acompanhamentos realizados no último ano pelo GIAV envolveram crianças e jovens, com idade média entre 11 e 12 anos, foi anunciado hoje.
Uma adolescente de 15 anos foi agredida a murro e com puxões de cabelo por dois colegas, junto a uma escola em Silves, e acabou transportada para o hospital. O caso ocorreu um dia antes de outra aluna, de 13 anos, ter sido agredida numa escola de Lisboa.
Cinco homens, com idades entre os 24 e os 62 anos, foram identificados pela PSP durante uma operação de fiscalização à venda ambulante e a estabelecimentos comerciais nas freguesias de Santa Maria Maior e Arroios, em Lisboa. Entre os produtos apreendidos estavam roupas desportivas, malas de marcas de luxo e uma caixa de póquer comercializada sem autorização.
Um homem de 63 anos foi detido pela Polícia Judiciária, suspeito de tentar matar a mulher e a filha durante uma discussão por causa do jantar, na residência familiar, na Guarda. As duas vítimas foram atingidas violentamente na cabeça com uma bengala, depois de o suspeito ter tentado utilizar uma catana.