GNR levantou 697 autos de contraordenação e registou 4 crimes a animais de companhia

A Guarda Nacional Republicana (GNR) levou a cabo uma operação de fiscalização a animais de companhia, por todo o país, tendo levantado 697 autos de contraordenação e registado quatro crimes, por abandono e maus-tratos, segundo um comunicado. 

© D.R.

Assim, a GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), entre os dias 02 e 15 de janeiro, “desenvolveu a Operação ‘Amica Canis 2025’, no âmbito do Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da Europol, que visou essencialmente a fiscalização das normas gerais de posse, alojamento, comércio e transporte de animais de companhia, por todo o território nacional”.

Segundo a Guarda, a operação incidiu “essencialmente na fiscalização de associações zoófilas, hotéis que se enquadrem como centros de hospedagem (com e sem fins lucrativos), lojas de vendas de animais de companhia, criadores, detentores e empresas de transporte especializado deste âmbito”.

No âmbito desta operação, a GNR realizou 1.447 ações de fiscalização e levantou 697 autos de contraordenação, tendo registado quatro crimes: “dois por abandono e dois por maus-tratos a animais de companhia”.

Segundo o comunicado, “durante estas ações foram fiscalizados mais de 3.700 animais de companhia”, destacando, entre as infrações encontradas a falta de vacina antirrábica, a “falta de identificação/ marcação eletrónica (‘Transponder’/ ‘Microchip’)”, a falta de “licença de detenção, posse e circulação da Junta de Freguesia” e a ausência de registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).

Além disso, disse a GNR, adicionalmente, “foram ainda realizadas 24 ações de fiscalização específicas a 63 canídeos de raças potencialmente perigosas, durante as quais se verificaram 34 infrações”, destacou.

As principais infrações registadas foram a “falta de licença da Junta de Freguesia para detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia”, a falta de “seguro de responsabilidade civil por detenção de animal perigoso ou potencialmente perigoso”, a “não esterilização de animal perigoso ou potencialmente perigoso” e o “incumprimento das medidas de segurança reforçadas no alojamento, incluindo falta de placas de sinalização de ‘animal perigoso’”.

Nesta operação, “estiveram envolvidos 1.174 elementos do dispositivo territorial, com especial destaque para a estrutura SEPNA”, disse a GNR, que contou ainda “com a colaboração de outras entidades a nível local”.

No comunicado, a GNR reforçou “a importância de garantir um tratamento digno aos animais de companhia, combatendo fenómenos como o abandono e a superpopulação descontrolada”.

Segundo a Guarda, “estas situações podem originar problemas sociais graves, incluindo a formação de matilhas, a reprodução descontrolada de cães e gatos em ambientes urbanos e rurais, casos de acumulação patológica (como o Síndrome de Noé) e a falta de infraestruturas adequadas para acolher animais, promovendo a sua recuperação e adoção”.

Últimas do País

O telefonema obrigou à evacuação de cerca de 2.000 pessoas e impediu o arranque da Convenção do CHEGA. A PSP não encontrou qualquer explosivo e identificou o autor da chamada, que confessou os factos e foi constituído arguido, sem ter sido detido. O caso já foi remetido ao Ministério Público.
Uma ameaça de bomba interrompeu a abertura da Convenção Nacional do CHEGA e obrigou à retirada de cerca de 2.000 pessoas do pavilhão. A PSP mobilizou equipas especializadas para inspecionar o recinto.
Uma boleia transformou-se num pesadelo em São Domingos de Rana, Cascais. Dois homens são suspeitos de terem ameaçado uma vítima com uma arma de fogo, obrigado a deslocar-se até casa para entregar dinheiro e roubado vários bens pessoais.
O Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, enfrenta uma falta de anestesistas que está a comprometer a assistência a crianças em estado grave, segundo denunciam os médicos. Em novembro, estão previstos pelo menos sete períodos noturnos sem qualquer especialista e outros 19 com apenas um profissional disponível.
O Observatório da Despesa em Saúde alertou hoje para a falta de transparência no orçamento da Saúde para 2027, especialmente em relação às receitas que sustentarão o financiamento pós-Plano de Recuperação e Resiliência e aos custos deixados para o SNS nos próximos anos.
Um estudo do economista Abel Mateus atribui à imigração 41% da subida real dos preços das casas em Lisboa entre 2011 e 2025. A investigação aponta ainda a falta de construção e a escassez de oferta como fatores determinantes para a crise habitacional, enquanto o impacto dos compradores estrangeiros de luxo não ultrapassa os 2%.
Os ascensores da Glória, Lavra e Bica transportaram cerca de 4,1 milhões de passageiros entre 2022 e setembro de 2025, período em que terão funcionado com cabos considerados inadequados. A situação foi identificada em relatórios técnicos conhecidos após o acidente do Elevador da Glória, que provocou 16 mortos.
Um estudo realizado junto de 36 instituições hospitalares do SNS revela que 97% registaram falta de medicamentos em 2025. Em 47% dos casos, as ruturas tiveram impacto clínico grave, obrigando à substituição de tratamentos ou ao seu adiamento.
O presidente do CHEGA acusou o Governo de querer utilizar verbas do Orçamento do Estado sem esclarecer a sua finalidade. "O Governo quer fazer o que quer sem dar explicações", afirmou Ventura, acusando o Executivo de tentar fugir à transparência.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, em Lisboa, um homem suspeito de falsificar pinturas de renomados artistas plásticos portugueses e estrangeiros e apreendeu 23 falsificações, que se entrassem no mercado poderiam valor 150 mil euros, foi hoje divulgado.