Assim, a GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), entre os dias 02 e 15 de janeiro, “desenvolveu a Operação ‘Amica Canis 2025’, no âmbito do Plano de Ação Operacional para a Criminalidade Ambiental da Europol, que visou essencialmente a fiscalização das normas gerais de posse, alojamento, comércio e transporte de animais de companhia, por todo o território nacional”.
Segundo a Guarda, a operação incidiu “essencialmente na fiscalização de associações zoófilas, hotéis que se enquadrem como centros de hospedagem (com e sem fins lucrativos), lojas de vendas de animais de companhia, criadores, detentores e empresas de transporte especializado deste âmbito”.
No âmbito desta operação, a GNR realizou 1.447 ações de fiscalização e levantou 697 autos de contraordenação, tendo registado quatro crimes: “dois por abandono e dois por maus-tratos a animais de companhia”.
Segundo o comunicado, “durante estas ações foram fiscalizados mais de 3.700 animais de companhia”, destacando, entre as infrações encontradas a falta de vacina antirrábica, a “falta de identificação/ marcação eletrónica (‘Transponder’/ ‘Microchip’)”, a falta de “licença de detenção, posse e circulação da Junta de Freguesia” e a ausência de registo no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).
Além disso, disse a GNR, adicionalmente, “foram ainda realizadas 24 ações de fiscalização específicas a 63 canídeos de raças potencialmente perigosas, durante as quais se verificaram 34 infrações”, destacou.
As principais infrações registadas foram a “falta de licença da Junta de Freguesia para detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia”, a falta de “seguro de responsabilidade civil por detenção de animal perigoso ou potencialmente perigoso”, a “não esterilização de animal perigoso ou potencialmente perigoso” e o “incumprimento das medidas de segurança reforçadas no alojamento, incluindo falta de placas de sinalização de ‘animal perigoso’”.
Nesta operação, “estiveram envolvidos 1.174 elementos do dispositivo territorial, com especial destaque para a estrutura SEPNA”, disse a GNR, que contou ainda “com a colaboração de outras entidades a nível local”.
No comunicado, a GNR reforçou “a importância de garantir um tratamento digno aos animais de companhia, combatendo fenómenos como o abandono e a superpopulação descontrolada”.
Segundo a Guarda, “estas situações podem originar problemas sociais graves, incluindo a formação de matilhas, a reprodução descontrolada de cães e gatos em ambientes urbanos e rurais, casos de acumulação patológica (como o Síndrome de Noé) e a falta de infraestruturas adequadas para acolher animais, promovendo a sua recuperação e adoção”.
