A Assembleia da República debateu, a pedido do PCP, vários projetos de lei relativos às portas giratórias, entre os quais um da bancada comunista para alargar o chamado “período de nojo” dos atuais três anos para cinco, prevendo novas sanções em caso de violação dessa norma.
Para justificar a necessidade desta proposta, o deputado do PCP António Filipe recordou o caso da ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques, do anterior Governo, que, após cessar funções, tinha sido anunciada como administradora de uma empresa no setor da hotelaria e turismo, tendo posteriormente renunciado ao cargo.
“Aquela situação acrescentou-se a muitas outras que, ao longo do tempo, têm levantado dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos legais existentes”, indicou, considerando que o período de inibição atual se afigura “demasiado curto” e o “regime sancionatório inócuo”. No entanto, durante o debate, o PS anunciou que iria votar contra e o PSD que se iria abster, determinando assim o chumbo desta iniciativa.
O deputado do PSD Hugo Carneiro justificou a abstenção admitindo que é preciso “revisitar o prazo do período de nojo”, mas advertindo que “há problemas que eventualmente se podem colocar relativamente ao prazo fixo de cinco anos, como foi alertado pelo Conselho Superior do Ministério Público”.
Já o deputado do PS Pedro Delgado Alves salientou que o período de nojo foi revisto “há menos de um ano” e considerou que a solução encontrada, de três anos, “é razoavelmente equilibrada, porque consegue acautelar sanções onde elas não existiam”.
“Por essa razão, não acompanharemos estas propostas, mas propomos uma pequena alteração cirúrgica”, disse, defendendo um projeto de lei do PS que prevê que um governante passe também a ser impedido de exercer funções numa empresa em que se tenha verificado que teve “intervenção direta”.
O deputado do CHEGA Rui Paulo Sousa defendeu um diploma do partido para proibir “contratos com empresas em que o titular do órgão seja detentor de participação (independentemente de ser mais ou menos de 10%), assim como de empresas que tenham participação de familiares próximos do titular do órgão”.
“Quem votar contra, vota a favor da corrupção, a favor do compadrio. Quem votar contra, está a dizer ao povo português que não quer mudar nada e que prefere continuar esta bandalheira”, dramatizou o deputado, com várias bancadas a considerarem que a proposta é inconstitucional.
Já o deputado da IL Carlos Guimarães Pinto advertiu que é preciso encontrar um equilíbrio para garantir que, ao tentar evitar portas giratórias, “não se destrói a vida profissional de pessoas que apenas fizeram um serviço temporário ao país”, anunciando o voto contra a proposta do PCP por considerar que “afasta pessoas decentes” da política.
Esta mesma posição foi assumida pelo deputado do CDS-PP João Almeida, que considerou que, ao alargar-se o período de nojo, está-se a “cortar as pernas àqueles que inconscientemente dediquem algum tempo da sua vida à causa pública”.
Em sentido contrário, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, defendeu a proposta do PCP, referindo que não se trata de impedir um alto cargo público de trabalhar no setor privado, mas garantir que, durante o período de uma legislatura, não pode exercer funções numa empresa que tinha tutelado.
Também o deputado do Livre Paulo Muacho concordou com o diploma do PCP, argumentando que “as portas giratórias entre o setor público e o setor privado devem estar fechadas por tempo suficiente para evitar influências”.
Já a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, apresentou duas iniciativas do partido, entre as quais uma para impedir que membros da Entidade para a Transparência assumam cargos políticos durante três anos.
