O acordo foi assinado nas extintas Oficinas Gerais de Fardamento do Exército, em Lisboa, numa cerimónia que contou com a participação dos ministros da Defesa Nacional, Nuno Melo, e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.

Em declarações aos jornalistas, Nuno Melo salientou que estas habitações deverão estar prontas em julho de 2026 e vão ser destinadas a alojamentos temporários (de cerca de dois ou três anos) para militares e as suas famílias, ou civis que trabalham no Exército, que pagarão uma renda mensal de cerca de 45 euros.

No total, vão ser reabilitados 15 edifícios – 13 para habitação e dois para o ensino – em cidades como Lisboa, Porto, Leiria, Vendas Novas ou Constância.

“Nós estamos a dar os primeiros passos para a recuperação de património que está degradado, mas que será devolvido à cidades. Será entregue para habitação e, noutros casos, será entregue a benefícios de alunos”, salientou Nuno Melo, referindo-se à requalificação, prevista neste acordo na vertente do ensino, do Colégio Militar e do Instituto dos Pupilos do Exército, ambos em Lisboa.

Um dos edifícios que será recuperado para habitação é precisamente o local das oficinas extintas de Fardamento do Exército, onde decorreu hoje a assinatura do acordo, que se situa a cerca de 10 minutos a pé da estação ferroviária de Santa Apolónia e onde serão criados cerca de 54 quartos.

Nuno Melo salientou que se trata do “maior investimento de sempre” para a requalificação de edificado do Exército e deixou críticas ao anterior Governo, salientando que, quando tomou posse como ministro, a fatia do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinada ao Exército “era de menos de 300 mil euros”.

“10 meses depois, o que hoje aqui fazemos significa um investimento de mais de 31 milhões de euros”, salientou, acrescentando que é preciso garantir que o PRR é executado.

“Quando os recursos são escassos, num país como Portugal, nós não podemos desaproveitar o PRR – e o PRR foi desaproveitado durante muito – e menos podemos deixar de fora as Forças Armadas, porque as Forças Armadas, e o Exército em particular, são talvez os maiores proprietários de Portugal”, afirmou.

O ministro considerou ainda que este programa contribuirá para aumentar a atratividade da carreira nas Forças Armadas porque a “habitação está no topo das preocupações” dos militares.

Por sua vez, o chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Eduardo Mendes Ferrão, considerou que hoje se quebrou “o ciclo de alienação do património” do Exército e salientou que, pela primeira vez, este ramo das Forças Armadas consegue aceder a “outras fontes de financiamento para a recuperação e requalificação do seu edificado” além do Orçamento do Estado e da Lei de Infraestruturas Militares (LIM).

O general Mendes Ferrão deixou críticas ao atual modelo da LIM, que considerou criar “graves constrangimentos ao Exército, dada a elevada imprevisibilidade quer dos montantes anuais, quer da data da sua disponibilização ao Exército”.

“Dou nota que, com o atual modelo de financiamento, através da LIM, que agora estamos a alterar, o Exército necessitaria de 39 anos para reabilitar apenas os alojamentos existentes nos quartéis”, indicou.

À margem da cerimónia de assinatura deste acordo, o ministro da Defesa foi questionado pelos jornalistas se Portugal admite enviar forças de manutenção da paz para a Ucrânia, mas remeteu essa resposta para a audição que terá esta tarde na Assembleia da República.