Antes de ser o atual ministro adjunto e da Coesão Territorial , Manuel Castro Almeida, era presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, no distrito de Aveiro, e tinha uma participação numa empresa imobiliária – que deixou de ter depois de ter estalado a polémica no governo devido à Lei dos Solos e às incompatibilidades dos governantes.

A empresa em causa, a Quantun 98, Investimentos Imobiliários Lda, tem atividade ligada à construção civil, projetos de engenharia e arquitetura e à compra e revenda de imóveis. De acordo com a RTP, um dos sócios da Quantun 98 está também ligado à empresa Construções Fernando Soares Ferreira. Ora, não existiria aqui qualquer problema, não fosse o facto de a Construções Fernando Soares Ferreira – pertencente a um dos sócios de Castro Almeida na Quantun 98 – ter firmado oito ajustes diretos com a Câmara Municipal de São João da Madeira quando Castro Almeida era o presidente. Por outras palavras, o agora ministro fez, enquanto presidente da câmara de São João da Madeira, oito ajustes diretos com a empresa de um sócio. O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial tem sido um dos vários sociais-democratas a braços com questões de incompatibilidades entre as suas atividades empresariais privadas e as funções públicas que desempenham atualmente. Castro Almeida manteve, até ao dia 13 de fevereiro, uma participação numa empresa imobiliária. A empresa em questão, a Quantun 98 – Investimentos Imobiliários Lda., foi criada em 1998, tem sede em Vale de Cambra e está envolvida em atividades no setor da construção civil, engenharia, arquitetura e compra para revenda de imóveis.

Segundo notícia avançada pela RTP, o atual ministro transferiu a sua quota para os restantes sócios só depois de o seu colega de governo, Hernâni Dias, ter pedido a demissão por ter criado duas empresas imobiliárias quando já era governante. Quando questionado sobre a polémica, o ministro respondeu em forma de pergunta: “Qual é o problema?”.

Para o Presidente do CHEGA, o “problema é grande e envergonha o Executivo de Luís Montenegro”, considerando que esta é apenas mais uma situação “inenarrável deste governo”.

“É inadmissível que alguém que ocupe um cargo público faça negócios com o seu próprio sócio”, acusa André Ventura.

Estes elementos geraram novas preocupações sobre a imparcialidade de Castro Almeida nas decisões políticas, particularmente nas que poderiam beneficiar empresas com as quais teve relações anteriores. A falta de transparência e a coincidência temporal das suas decisões levantam dúvidas quanto à sua integridade enquanto governante, o que reacendeu o debate público sobre os potenciais conflitos de interesse entre o setor imobiliário e vários governantes em Portugal.

Este caso reforça a necessidade urgente de mais rigor nas regras de transparência e na prevenção de conflitos de interesse, tema que André Ventura já tinha abordado em conferência de imprensa. “É preciso que esta nova lei dos solos não seja uma porta aberta para a corrupção e que haja um canal de denúncias para que as pessoas possam alertar para possíveis casos de corrupção”, disse.

O caso de Manuel Castro Almeida é mais um episódio nesta série de casos de falta de transparência e de incompatibilidades que envolvem o Governo da AD.