NÚMERO DE OCUPAÇÕES ILEGAIS ESTÁ A GERAR REVOLTA

Em apenas 15 dias, registaram-se duas invasões ilegais a habitações e os portugueses criaram uma petição para proteger a propriedade privada.

© D.R.

‘OKUPAS’ já chegaram a Portugal

‘Okupas’ é o termo que tem vindo a ser adotado para designar aqueles que ocupam ilegalmente habitações de terceiros. O problema da ocupação ilegal de imóveis tem vindo a tornar-se cada vez mais preocupante no país vizinho, Espanha, e agora começa também a ganhar dimensão em Portugal.

Em apenas 15 dias, registaram-se duas invasões ilegais de propriedade privada na margem sul do Tejo, ambas cometidas pela mesma família.

O primeiro crime ocorreu a 1 de fevereiro e o segundo menos de duas semanas depois. A família em questão é composta por dois adultos e dois menores de idade, que têm acumulado lixo no quintal e nas imediações da casa, estendido roupa no exterior e utilizado ligações ilegais à eletricidade e à água dos vizinhos.

O clima entre os moradores é de medo, especialmente porque “são quase todos idosos e estão aterrorizados”, conta o Correia da Manhã.

O proprietário da segunda habitação, que afirma ter sido “alertado por um vizinho” para a ocupação da sua casa, apresentou queixa na GNR da Charneca da Caparica. A autoridade aconselhou-o a procurar apoio jurídico, uma vez que não se verificava um crime em flagrante delito e a presença de menores dentro da habitação tornava a situação ainda mais complexa. Sentindo-se “desamparado e abandonado pela lei e pelas forças de autoridade”, o proprietário desabafou à CMTV.

“Nunca pensei viver algo assim. É frustrante. Invadem a nossa casa e nada podemos fazer”, lamentou.

O líder do partido CHEGA, André Ventura, reagiu de imediato à situação nas redes sociais, mostrando-se chocado e garantindo que “vamos assegurar no Parlamento que nenhum ‘Okupa’ fique impune.”

Últimas de Política Nacional

Famílias e empresas que vivem em concelhos atingidos por fenómenos meteorológicos extremos poderão ficar isentas de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no próximo ano. A proposta é do CHEGA que apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para criar um regime excecional de isenção fiscal em 2026.
Milhares de profissionais de segurança privada que trabalham diariamente em centros comerciais, hospitais, aeroportos e transportes de valores poderão vir a receber um subsídio de risco e passar a usar meios de defesa não letais em serviço. Esta é a proposta apresentada pelo CHEGA através de um projeto de lei que altera o regime jurídico da segurança privada e a legislação sobre armas e munições.
O Executivo contratou serviços de maquilhagem e cabeleireiro para garantir “qualidade de imagem” em conferências de imprensa. O contrato prevê a realização de 50 sessões ao longo de um ano, ao valor de 230 euros por sessão.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao novo ministro da Administração Interna, Luís Neves, até agora diretor nacional da Polícia Judiciária, que substitui no cargo Maria Lúcia Amaral.
Milhões de portugueses vivem fora do país, mas poucos conseguem votar. Para o CHEGA, a solução passa por digitalizar o processo eleitoral: o partido apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a introdução do voto eletrónico nos círculos eleitorais da diáspora.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo quer aprovar a versão final do PTRR no início de abril e o envelope financeiro só será definido após o período de auscultação nacional.
O CHEGA/Madeira apresentou um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, no âmbito do debate sobre o subsídio social de mobilidade realizado na quarta-feira.
O CHEGA propôs a revisão do regime jurídico do uso de armas de fogo, defendendo o alargamento das situações em que os agentes podem disparar, nomeadamente para travar suspeitos de crimes graves, armados ou a atuar em grupo. A iniciativa foi, contudo, chumbada com os votos contra de PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O presidente do CHEGA sustenta que a polícia tem de poder agir sem receio quando está em causa a segurança dos cidadãos, e acusa o sistema de desproteger quem protege.
O uso de armas de fogo pelas forças de segurança poderá passar a ser permitido em mais situações do que as atualmente previstas na lei. É essa a proposta apresentada pelo CHEGA, que pretende rever profundamente o regime jurídico em vigor desde 1999.