MP do Seixal deduz acusação contra arguido por auxílio à imigração ilegal

O Ministério Público do Seixal, no distrito de Setúbal, deduziu acusação contra um arguido pela prática de crimes de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e falsificação de documentos.

© D.R.

Segundo dados hoje divulgados na página da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, o homem está acusado de seis crimes de auxílio à imigração ilegal, dois crimes de auxílio à imigração ilegal na forma agravada, oito crimes de angariação de mão-de-obra ilegal e quatro crimes de falsificação de documentos.

O inquérito foi dirigido pelas secções do Seixal do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), com a coadjuvação do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

De acordo com a acusação, pelo menos desde finais de 2018, o arguido, através de uma sociedade de prestação de serviços de limpeza, portaria e transportes de que era sócio, entretanto dissolvida, implementou um esquema para aliciar e trazer para território nacional, de forma irregular, jovens atletas de nacionalidade brasileira e colombiana, com o objetivo de obter proventos económicos com a comissão que recebia pela sua integração em clubes nacionais de divisões inferiores.

Para esse efeito, segundo a acusação, apresentava-se aos jovens como empresário e representante de uma empresa supostamente dedicada à gestão e agenciamento de carreiras desportivas de futebol, mas que, na verdade, não existe nem está registada na Federação Portuguesa de Futebol.

Depois de aliciar os jovens a vir para território nacional, com a falsa promessa de jogarem em clubes de maiores dimensões, o arguido celebrava contratos falsos que usava para a obtenção de autorização de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os jovens eram alojados em edifícios abandonados e por si controlados e, quando não conseguia receber a pretendida comissão, abandonava-os à sua sorte, sabendo que estavam longe do seu país e sem recursos económicos ou apoio familiar para regressar.

Paralelamente, o mesmo arguido manteve um esquema para beneficiar de mão-de-obra a baixo custo, contratando para a sua empresa trabalhadores estrangeiros em situação irregular em Portugal, sem lhes prestar as contrapartidas legalmente previstas.

O arguido, adianta a acusação, “não só introduziu irregularmente em território nacional cidadãos estrangeiros, como obteve lucros à custa dessa atividade, aproveitando-se da sua precariedade económica, fragilidade, bem como da circunstância de estarem longe do seu país e de, em muitos casos, serem indivíduos muito jovens, trazidos para Portugal atrás de um falso sonho de carreira, melhores condições de vida, sozinhos e sem família de suporte”.

Últimas do País

Cerca de 170 estradas continuam hoje cortadas ao trânsito devido ao mau tempo, incluindo seis troços de autoestradas, e Coimbra é o distrito com mais vias interditas à circulação, segundo a GNR.
As autoridades detiveram cinco pessoas e apreenderam armas e 1,5 toneladas de cocaína numa operação policial em Faro, Setúbal, Aveiro e Guarda, desmantelando uma organização criminosa transnacional, foi hoje divulgada.
O Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, ativado a 01 de fevereiro, foi hoje desativado tendo em conta o desagravamento dos cenários de risco meteorológico e hidrológico, anunciou a Proteção Civil.
A situação das cheias no rio Tejo evolui de forma lenta mas gradual no Médio Tejo e na zona da Lezíria, mantendo-se o alerta amarelo ativo e várias estradas submersas.
O sul do país tem água armazenada que dá para “dois a três anos”, com todas as barragens “literalmente cheias”, afirmou o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), admitindo que se podem bater recordes nacionais nas albufeiras.
Cerca de 4.500 clientes da E-Redes nas localidades afetadas pela depressão Kristin, que passou pelo continente em 28 de janeiro, continuavam às 07:00 de hoje sem energia elétrica, segundo a empresa.
A ASAE instaurou dois processos-crime por venda de telhas acima do valor afixado nos concelhos da Batalha (Leiria) e Coimbra, indicou ontem a autoridade, que tem realizado várias ações de fiscalização nas zonas afetadas pelas tempestadas.
Seis distritos do litoral norte e centro estão atualmente sob aviso amarelo, devido à previsão de agitação marítima, disse esta sexta-feira, 20 de fevereiro, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Pelo menos 157 escolas estiveram encerradas na sequência das tempestades que atingiram Portugal nas últimas semanas, segundo um inquérito divulgado esta quinta-feira pela Missão Escola Pública em que 81 agrupamentos relatam ter sido afetos pelo mau tempo.
O rebentamento do dique dos Casais, em Coimbra, provocou prejuízos de mais de dois milhões de euros nas instalações de uma empresa centenária de produção de plantas ornamentais, cuja reabertura será difícil este ano.