MP do Seixal deduz acusação contra arguido por auxílio à imigração ilegal

O Ministério Público do Seixal, no distrito de Setúbal, deduziu acusação contra um arguido pela prática de crimes de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e falsificação de documentos.

© D.R.

Segundo dados hoje divulgados na página da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, o homem está acusado de seis crimes de auxílio à imigração ilegal, dois crimes de auxílio à imigração ilegal na forma agravada, oito crimes de angariação de mão-de-obra ilegal e quatro crimes de falsificação de documentos.

O inquérito foi dirigido pelas secções do Seixal do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), com a coadjuvação do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

De acordo com a acusação, pelo menos desde finais de 2018, o arguido, através de uma sociedade de prestação de serviços de limpeza, portaria e transportes de que era sócio, entretanto dissolvida, implementou um esquema para aliciar e trazer para território nacional, de forma irregular, jovens atletas de nacionalidade brasileira e colombiana, com o objetivo de obter proventos económicos com a comissão que recebia pela sua integração em clubes nacionais de divisões inferiores.

Para esse efeito, segundo a acusação, apresentava-se aos jovens como empresário e representante de uma empresa supostamente dedicada à gestão e agenciamento de carreiras desportivas de futebol, mas que, na verdade, não existe nem está registada na Federação Portuguesa de Futebol.

Depois de aliciar os jovens a vir para território nacional, com a falsa promessa de jogarem em clubes de maiores dimensões, o arguido celebrava contratos falsos que usava para a obtenção de autorização de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os jovens eram alojados em edifícios abandonados e por si controlados e, quando não conseguia receber a pretendida comissão, abandonava-os à sua sorte, sabendo que estavam longe do seu país e sem recursos económicos ou apoio familiar para regressar.

Paralelamente, o mesmo arguido manteve um esquema para beneficiar de mão-de-obra a baixo custo, contratando para a sua empresa trabalhadores estrangeiros em situação irregular em Portugal, sem lhes prestar as contrapartidas legalmente previstas.

O arguido, adianta a acusação, “não só introduziu irregularmente em território nacional cidadãos estrangeiros, como obteve lucros à custa dessa atividade, aproveitando-se da sua precariedade económica, fragilidade, bem como da circunstância de estarem longe do seu país e de, em muitos casos, serem indivíduos muito jovens, trazidos para Portugal atrás de um falso sonho de carreira, melhores condições de vida, sozinhos e sem família de suporte”.

Últimas do País

Investigadores da Universidade Nova de Lisboa descobriram como uma enzima natural capta e reduz o dióxido de carbono (CO2), abrindo caminho para uma "nova geração de tecnologias" para combater as alterações climáticas, foi hoje divulgado.
Três pessoas ficaram hoje desalojadas, em Tropeço, concelho de Arouca, devido a um incêndio que consumiu hoje totalmente a habitação onde residiam, revelou à Lusa fonte da proteção civil.
A capitania do porto do Funchal atualizou esta sexta-feira o aviso de agitação marítima forte para o arquipélago da Madeira até às 06:00 de sábado, cancelando o de vento forte.
O prazo para as inscrições na 1.ª fase dos exames nacionais do ensino secundário arrancou hoje e termina no dia 19 de março, estando também a decorrer as inscrições para os alunos autopropostos às provas do 9.º ano.
Um homem foi detido na quarta-feira no bairro da Pasteleira, no Porto, pelo crime de injúrias, ameaças e de agressão a agentes da PSP, tendo-lhe sido aplicada a prisão preventiva como medida de coação, foi hoje anunciado.
O número de passageiros cresceu em todos os modos de transporte em 2025, com exceção do fluvial, tendo havido uma aceleração face a 2024 no transporte por via aérea e ferroviária, segundo dados hoje divulgados pelo INE.
Os advogados têm desde esta semana acesso direto às gravações dos depoimentos em julgamentos e outras sessões em tribunal através do portal 'online' eTribunal Mandatários, anunciou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
Uma mulher é acusada de vender o próprio filho recém-nascido por 2.500 euros a um casal de Gondomar. O bebé foi entregue poucos dias após o parto e o caso levou o Ministério Público a acusar os três envolvidos de tráfico de pessoas. A criança foi entretanto retirada ao casal e encaminhada para uma instituição.
O Observatório de Mulheres Assassinadas revelou hoje que 709 mulheres foram assassinadas entre 2002 e 2025 e que 939 foram vítimas de tentativa de homicídio, sendo que no último ano foram sinalizados 22 femicídios, todos cometidos por homens.
Quinze distritos de Portugal continental estão hoje e sexta-feira sob avisos devido à previsão de vento forte, queda de neve a agitação marítima, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.