MP do Seixal deduz acusação contra arguido por auxílio à imigração ilegal

O Ministério Público do Seixal, no distrito de Setúbal, deduziu acusação contra um arguido pela prática de crimes de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e falsificação de documentos.

© D.R.

Segundo dados hoje divulgados na página da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, o homem está acusado de seis crimes de auxílio à imigração ilegal, dois crimes de auxílio à imigração ilegal na forma agravada, oito crimes de angariação de mão-de-obra ilegal e quatro crimes de falsificação de documentos.

O inquérito foi dirigido pelas secções do Seixal do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), com a coadjuvação do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

De acordo com a acusação, pelo menos desde finais de 2018, o arguido, através de uma sociedade de prestação de serviços de limpeza, portaria e transportes de que era sócio, entretanto dissolvida, implementou um esquema para aliciar e trazer para território nacional, de forma irregular, jovens atletas de nacionalidade brasileira e colombiana, com o objetivo de obter proventos económicos com a comissão que recebia pela sua integração em clubes nacionais de divisões inferiores.

Para esse efeito, segundo a acusação, apresentava-se aos jovens como empresário e representante de uma empresa supostamente dedicada à gestão e agenciamento de carreiras desportivas de futebol, mas que, na verdade, não existe nem está registada na Federação Portuguesa de Futebol.

Depois de aliciar os jovens a vir para território nacional, com a falsa promessa de jogarem em clubes de maiores dimensões, o arguido celebrava contratos falsos que usava para a obtenção de autorização de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os jovens eram alojados em edifícios abandonados e por si controlados e, quando não conseguia receber a pretendida comissão, abandonava-os à sua sorte, sabendo que estavam longe do seu país e sem recursos económicos ou apoio familiar para regressar.

Paralelamente, o mesmo arguido manteve um esquema para beneficiar de mão-de-obra a baixo custo, contratando para a sua empresa trabalhadores estrangeiros em situação irregular em Portugal, sem lhes prestar as contrapartidas legalmente previstas.

O arguido, adianta a acusação, “não só introduziu irregularmente em território nacional cidadãos estrangeiros, como obteve lucros à custa dessa atividade, aproveitando-se da sua precariedade económica, fragilidade, bem como da circunstância de estarem longe do seu país e de, em muitos casos, serem indivíduos muito jovens, trazidos para Portugal atrás de um falso sonho de carreira, melhores condições de vida, sozinhos e sem família de suporte”.

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