MP do Seixal deduz acusação contra arguido por auxílio à imigração ilegal

O Ministério Público do Seixal, no distrito de Setúbal, deduziu acusação contra um arguido pela prática de crimes de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e falsificação de documentos.

© D.R.

Segundo dados hoje divulgados na página da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, o homem está acusado de seis crimes de auxílio à imigração ilegal, dois crimes de auxílio à imigração ilegal na forma agravada, oito crimes de angariação de mão-de-obra ilegal e quatro crimes de falsificação de documentos.

O inquérito foi dirigido pelas secções do Seixal do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), com a coadjuvação do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

De acordo com a acusação, pelo menos desde finais de 2018, o arguido, através de uma sociedade de prestação de serviços de limpeza, portaria e transportes de que era sócio, entretanto dissolvida, implementou um esquema para aliciar e trazer para território nacional, de forma irregular, jovens atletas de nacionalidade brasileira e colombiana, com o objetivo de obter proventos económicos com a comissão que recebia pela sua integração em clubes nacionais de divisões inferiores.

Para esse efeito, segundo a acusação, apresentava-se aos jovens como empresário e representante de uma empresa supostamente dedicada à gestão e agenciamento de carreiras desportivas de futebol, mas que, na verdade, não existe nem está registada na Federação Portuguesa de Futebol.

Depois de aliciar os jovens a vir para território nacional, com a falsa promessa de jogarem em clubes de maiores dimensões, o arguido celebrava contratos falsos que usava para a obtenção de autorização de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os jovens eram alojados em edifícios abandonados e por si controlados e, quando não conseguia receber a pretendida comissão, abandonava-os à sua sorte, sabendo que estavam longe do seu país e sem recursos económicos ou apoio familiar para regressar.

Paralelamente, o mesmo arguido manteve um esquema para beneficiar de mão-de-obra a baixo custo, contratando para a sua empresa trabalhadores estrangeiros em situação irregular em Portugal, sem lhes prestar as contrapartidas legalmente previstas.

O arguido, adianta a acusação, “não só introduziu irregularmente em território nacional cidadãos estrangeiros, como obteve lucros à custa dessa atividade, aproveitando-se da sua precariedade económica, fragilidade, bem como da circunstância de estarem longe do seu país e de, em muitos casos, serem indivíduos muito jovens, trazidos para Portugal atrás de um falso sonho de carreira, melhores condições de vida, sozinhos e sem família de suporte”.

Últimas do País

A Inspeção-Geral de Atividades em Saúde está a investigar o eventual conflito de interesses nos contratos celebrados entre a Unidade Local de Saúde de Braga e a empresa privada alegadamente pertencente ao seu ex-diretor de Oftalmologia, foi esta quarta-feira anunciado.
Duas pessoas foram hoje resgatadas da Cova do Ladrão, no parque florestal de Monsanto, em Lisboa, durante um simulacro de sismo que serviu para testar a capacidade de reação das forças de segurança, num exercício coordenado pelo exército.
Mais de 2.300 novos médicos começaram a escolher as vagas para a formação numa especialidade, mas o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) teme que nem todos os lugares disponibilizados para o internato venham a ser ocupados.
Os incêndios florestais de 2024 e 2025 revelaram “falhas de coordenação” entre as diferentes forças no terreno que provocaram atrasos no tempo de resposta aos fogos, aumentando a sua propagação, revela um relatório da OCDE.
A Polícia Judiciária (PJ) participou numa operação promovida pela Europol para identificar organizações criminosas que exploravam, ilegalmente, canais televisivos, tendo sido possível rastrear 55 milhões de dólares em criptoativos.
Uma endocrinologista foi hoje detida no Porto pela Polícia Judiciária (PJ) por alegado envolvimento num esquema fraudulento de prescrição de medicação para diabetes a utentes que queriam perder peso, lesando o Estado em mais de três milhões de euros.
Três alunos ficaram hoje feridos pelo rebentamento de petardos na Escola Básica e Secundária Josefa de Óbidos, em Lisboa, que terão sido lançados por outros dois estudantes daquele estabelecimento de ensino, informou a PSP.
Uma em cada três mulheres foi violência íntima ou sexual ao longo da vida, avançou hoje a Organização Mundial da Saúde, sublinhando tratar-se de uma das crises de direitos humanos mais negligenciadas do mundo.
Cinco pessoas foram detidas hoje no âmbito da operação de prevenção criminal que o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP está a realizar hoje na zona da Alta de Lisboa, Ameixoeira e Ajuda, segundo aquela força de segurança.
A Polícia Judiciária desmantelou um esquema de corrupção dentro de uma Unidade de Saúde Familiar, onde duas funcionárias alegadamente criavam milhares de números de utente ilegais para imigrantes. A operação “Gambérria” já levou à detenção de 16 pessoas e expõe um dos maiores escândalos recentes de acesso fraudulento ao SNS.