MP do Seixal deduz acusação contra arguido por auxílio à imigração ilegal

O Ministério Público do Seixal, no distrito de Setúbal, deduziu acusação contra um arguido pela prática de crimes de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e falsificação de documentos.

© D.R.

Segundo dados hoje divulgados na página da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, o homem está acusado de seis crimes de auxílio à imigração ilegal, dois crimes de auxílio à imigração ilegal na forma agravada, oito crimes de angariação de mão-de-obra ilegal e quatro crimes de falsificação de documentos.

O inquérito foi dirigido pelas secções do Seixal do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), com a coadjuvação do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

De acordo com a acusação, pelo menos desde finais de 2018, o arguido, através de uma sociedade de prestação de serviços de limpeza, portaria e transportes de que era sócio, entretanto dissolvida, implementou um esquema para aliciar e trazer para território nacional, de forma irregular, jovens atletas de nacionalidade brasileira e colombiana, com o objetivo de obter proventos económicos com a comissão que recebia pela sua integração em clubes nacionais de divisões inferiores.

Para esse efeito, segundo a acusação, apresentava-se aos jovens como empresário e representante de uma empresa supostamente dedicada à gestão e agenciamento de carreiras desportivas de futebol, mas que, na verdade, não existe nem está registada na Federação Portuguesa de Futebol.

Depois de aliciar os jovens a vir para território nacional, com a falsa promessa de jogarem em clubes de maiores dimensões, o arguido celebrava contratos falsos que usava para a obtenção de autorização de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Os jovens eram alojados em edifícios abandonados e por si controlados e, quando não conseguia receber a pretendida comissão, abandonava-os à sua sorte, sabendo que estavam longe do seu país e sem recursos económicos ou apoio familiar para regressar.

Paralelamente, o mesmo arguido manteve um esquema para beneficiar de mão-de-obra a baixo custo, contratando para a sua empresa trabalhadores estrangeiros em situação irregular em Portugal, sem lhes prestar as contrapartidas legalmente previstas.

O arguido, adianta a acusação, “não só introduziu irregularmente em território nacional cidadãos estrangeiros, como obteve lucros à custa dessa atividade, aproveitando-se da sua precariedade económica, fragilidade, bem como da circunstância de estarem longe do seu país e de, em muitos casos, serem indivíduos muito jovens, trazidos para Portugal atrás de um falso sonho de carreira, melhores condições de vida, sozinhos e sem família de suporte”.

Últimas do País

A GNR esclareceu hoje que o aeroporto de Lisboa vai ser reforçado com 24 militares com formação de guarda de fronteira a partir da próxima terça-feira.
Dez Conselhos de Administração de Unidades Locais de Saúde (ULS) terminam hoje os mandatos, entre os quais a ULS de São José, em Lisboa, indicou à Lusa a direção executiva do SNS.
O orçamento da Lei de Programação Militar (LPL) foi reforçado em 221 milhões de euros em 2025, cinco vezes acima da dotação inicial, reflexo do investimento associado ao objetivo dos 2% do PIB em defesa, anunciou hoje o Exército.
A ASAE apreendeu 21 carcaças de animais e instaurou cinco processos-crime por abate clandestino durante uma operação realizada nos últimos dias em Leiria, Viana do Castelo, Braga, Porto e Porto de Mós, indicou hoje aquele organismo.
O aeroporto de Lisboa vai ser reforçado com 10 militares da GNR que começam a trabalhar no sábado, depois de receberam “uma ligeira formação” na sexta-feira, revelou hoje à Lusa fonte policial.
O Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, tem atualmente o mais longo tempo de espera para doentes urgentes, com três horas, enquanto o Hospital Amadora-Sintra conseguiu reduzir para cerca de duas horas, segundo informação do Serviço Nacional de Saúde.
A Linha SNS 24 atendeu mais de 5,7 milhões de chamadas, em 2025, e agendou mais de um milhão de consultas nos cuidados de saúde primários, o que corresponde a cerca de 2.800 consultas diárias, foi hoje divulgado.
Nove pessoas morreram nas estradas portuguesas e 215 foram detidas por excesso de álcool nos primeiros quatro dias da operação que a PSP e a GNR realizaram durante o período de ano novo.
Os ministérios da Saúde e das Finanças autorizaram um novo reforço de verbas para as Unidades Locais de Saúde e IPO, no valor de 600 milhões de euros, destinado à regularização de dívidas em atraso, foi hoje anunciado.
As viagens na A1 entre Lisboa e o Porto irão aumentar 45 cêntimos, para 25,05 euros, subindo ainda 50 cêntimos na A2 entre Lisboa e Algarve, para 23,80 euros, a partir de 01 de janeiro, segundo comunicado da Brisa.