Numa audição na comissão parlamentar de Poder Local, requerida pelo CHEGA, Ana Raquel Moniz considerou “altamente improvável” a versão de Hernâni Dias, segundo a qual terá recebido o aval, por contacto telefónico, da Entidade para a Transparência (EtP) para criar duas empresas imobiliárias.
Ana Raquel Moniz salientou que Hernâni Dias constituiu a primeira sociedade imobiliária em 28 de outubro de 2024 e a técnica superior da EtP encarregada de verificar a declaração única do ex-secretário de Estado só foi atribuída no dia 11 de novembro.
“Quer dizer que, até esse momento, o titular não sabe qual é a técnica superior que lhe vai fazer as verificações. Portanto, antes de 28 de outubro, era impossível, era altamente improvável que o ex-secretário de Estado conseguisse saber quem era a técnica superior que iria fazer a sua verificação para lhe poder perguntar se poderia ou não constituir as sociedades”, disse.
Depois de ser criticada pelos deputados do PSD Carlos Silva e do CDS-PP João Almeida por não ser rigorosa nem poder utilizar palavras como “altamente improvável” em casos desta importância, Ana Raquel Moniz defendeu que “é impossível provar o que não aconteceu” e “quem tem de provar é quem diz que aconteceu”, numa alusão a Hernâni Dias.
“O que eu procurei demonstrar é que é inverosímil que tenha acontecido um contacto de um titular com uma pessoa relativamente à qual não poderia saber que estava a fiscalizar a sua declaração única”, disse.
Sobre se houve ou não contactos telefónicos entre Hernâni Dias e a EtP, Ana Raquel Moniz confirmou que existiram, mas “o que não se confirma é o teor das informações” que são invocadas pelo ex-secretário de Estado, designadamente que lhe foi dado o aval para constituir as empresas imobiliárias, reiterando ainda que a EtP nunca emitiu qualquer parecer sobre esse caso.
Questionada pelos deputados sobre se um telefonema com técnicos da EtP pode ter caráter vinculativo, Ana Raquel Moniz respondeu que “informações telefónicas não vinculam” e “as informações escritas, segundo o Código do Procedimento Administrativo, também não são vinculativas, mas são suscetíveis de fazer incorrer a entidade em responsabilidade civil”.
“Mas há uma questão de princípio de boa-fé”, defendeu.
Antecipando que, na audição que está a realizar-se atualmente no parlamento, Hernâni Dias pudesse indicar que a técnica superior que analisava a sua declaração única foi substituída, procurando “estabelecer uma relação causa e efeito” com o facto de ter anteriormente alegado que ela lhe tinha dado o aval para constituir as imobiliárias, Ana Raquel Moniz salientou que foi ela própria, em conjunto com o vogal Pedro Nunes, que optou pela substituição.
Em causa, segundo disse, está o facto de a técnica superior em questão ter revelado que se “estava a sentir pressionada” por Hernâni Dias e que, inclusivamente, tinha deixado de lhe atender as chamadas telefónicas.
“Achei que não atender um titular não é o mais adequado para cumprir o princípio da colaboração e, portanto, não havia condições para que pudesse haver uma continuação da análise do processo por esta trabalhadora e o processo foi atribuído a outro trabalhador”, disse.
Após esta intervenção, o deputado do PS André Rijo manifestou preocupação com o facto de “a atuação de um membro do Governo da República ter proporcionado um sentimento de pressão” a uma funcionária da EtP, perguntando a Ana Raquel Moniz se essa pressão foi no sentido de procurar que a técnica alterasse o seu entendimento relativamente à declaração.
Na resposta, a presidente da EtP negou que fosse esse o objetivo, referindo que a funcionária considerava-se apenas “pressionada pelo conjunto de tentativas de contacto”, disse.
