Com esta iniciativa, a IGAS pretende apurar como é que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a gerir a assistência a pessoas estrangeiras não residentes em Portugal nos serviços de urgência dos hospitais públicos.

Esta auditoria surge na sequência de um relatório divulgado em dezembro de 2024, não integrado numa ação inspetiva, e que apurou que mais de 102 mil pessoas não residentes no país foram assistidas nas urgências do SNS em 2023 e cerca de 92 mil entre janeiro e setembro de 2024.

No período de 2024, quase metade desses atendimentos foram a pessoas não abrangidas por seguros, protocolos, convenções internacionais, acordos de cooperação ou Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Na sequência desse relatório, a IGAS decidiu avançar para uma auditoria que vai abranger as 39 ULS do país e que terá um âmbito temporal correspondente aos anos de 2023 e 2024.

Em concreto, a inspeção-geral vai apurar a caracterização das pessoas estrangeiras não residentes assistidas nas urgências e o motivo da deslocação a esse serviço, assim como os custos e as receitas com a assistência prestada.

A IGAS pretende ainda saber quais as soluções para as barreiras linguísticas e a perceção dos gestores e dos profissionais de saúde sobre a assistência prestada aos não residentes.

Nesse sentido, a auditoria quer determinar qual o número de pessoas estrangeiras não residentes em Portugal assistidas nos serviços de urgência, por nacionalidade, sexo e idade, e quais os procedimentos instituídos no seu registo.

Entre outros pontos, o plano prevê o apuramento de como as ULS cobram os custos com a assistência prestada, qual o total da receita e qual o valor total da faturação que se encontra por liquidar.

Numa audição parlamentar em fevereiro, a ministra da Saúde admitiu que a cobrança de cuidados tem sido inviável numa “percentagem relevante” dos estrangeiros que recorrem ao SNS, apontando os casos do Oeste, do Algarve e do Hospital Fernando Fonseca.

“É verdade que temos uma percentagem relevante, sobretudo em três zonas — no Oeste, no [Hospital] Fernando Fonseca e no Algarve, onde esta cobrança, esta faturação, essa identificação da entidade financeira responsável se torna, de acordo com os administradores, inviável”, afirmou Ana Paula Martins na altura.

Portugal tem acordos bilaterais que contemplam a proteção na doença com Andorra, Brasil, Cabo Verde, Québec, Marrocos e Tunísia.

Já os acordos de cooperação, visam assegurar, nas mesmas condições dos cidadãos nacionais, a assistência médica de doentes evacuados dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que se deslocam a Portugal para receberem cuidados de saúde hospitalares e em regime de ambulatório no Serviço Nacional de Saúde.