Preventiva para homem procurado por abuso sexual de crianças no Brasil

O Tribunal da Relação de Évora determinou hoje a prisão preventiva do homem brasileiro de 64 anos detido em Portugal pela Polícia Judiciária (PJ) e procurado no Brasil para cumprir pena por abuso sexual de crianças.

©D.R.

O homem foi localizado e detido, na zona de Setúbal, no cumprimento de um mandado de detenção internacional, para efeitos de extradição, emitido pelas autoridades judiciárias do Brasil, no passado mês de fevereiro, revelou a PJ, em comunicado.

Fonte da Polícia Judiciária indicou hoje à agência Lusa que o detido foi hoje presente ao Tribunal da Relação de Évora, que determinou que vai aguardar em prisão preventiva o respetivo processo de extradição para o país de origem.

No comunicado divulgado na segunda-feira, a Polícia Judiciária referiu que o homem foi condenado por abuso sexual de crianças no estado do Espírito Santo, em 2013.

O agressor manteve reiteradamente relações sexuais com a enteada, à época com 14 anos, na residência da família, aproveitando a ausência da mãe da menor, pode ler-se.

O mandado de detenção internacional para efeitos de extradição foi emitido em fevereiro pelas autoridades judiciárias do Brasil, disse a PJ, que realizou a detenção através da sua Unidade de Informação Criminal.

O homem está em Portugal desde 2023, “em situação regular e sem qualquer antecedente criminal” neste país, onde “vive com a companheira, mais nova, de quem tem dois filhos menores, de 1 e 3 anos”, acrescentou a PJ, no comunicado.

Últimas do País

Do Seixal a Sesimbra e a Tavira, o padrão repete-se: três pessoas morreram em diferentes pontos do país após esperas prolongadas por assistência médica, num retrato da rutura do socorro.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) abriu uma auditoria interna aos procedimentos associados ao caso da mulher que morreu na Quinta do Conde, Sesimbra, depois de esperar mais de 40 minutos por socorro.
O Tribunal Judicial de Leiria começa a julgar no dia 23 um professor acusado de dois crimes de maus-tratos em concurso aparente com dois crimes de ofensa à integridade física qualificada.
O atraso no socorro voltou a ter consequências fatais. Uma idosa morreu na tarde de quarta-feira, na Quinta do Conde, após uma longa espera por assistência médica, com a ambulância mais próxima a mais de 30 quilómetros.
O Tribunal de Santarém condenou a prisão efetiva um homem responsável por três incêndios florestais, dois deles junto a zonas habitadas. A autoria foi confessada e considerada plenamente provada, apesar da tentativa de disfarçar os crimes alertando o 112.
As Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) registaram um aumento de 43% no número de utentes a aguardar vaga, segundo o regulador, que aponta para uma tendência de tempos médios de internamento na rede superiores ao recomendado.
O Ministério Público instaurou um inquérito ao caso do homem que morreu na terça-feira no Seixal depois de esperar quase três horas pelo socorro do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
O ex-diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária Carlos Farinha tomou hoje posse como presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes e alertou para a existência de atrasos excessivos na resposta às vítimas.
André Ventura criticou o Presidente da República por não exigir a demissão da ministra da Saúde após mais um caso de morte associada a falhas do INEM.
O plano que no inverno passado reforçou o INEM com mais 100 ambulâncias não avançou este ano. A decisão é criticada pelos bombeiros e surge num contexto de urgências sobrelotadas e atrasos graves no socorro.